6 de setembro – segunda-feira
Data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça
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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2009 traz um novo desafio educacional para o país: incluir na escola, até 2016, todas as crianças a partir dos 4 anos de idade. Mas, além da matrícula, será preciso um esforço ainda maior para garantir educação de qualidade a essa faixa etária. Pesquisa do Banco
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O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, pediu para que a população participe ativamente do combate a medicamentos falsos ou contrabandeados – vendidos no país sem licença de autoridades sanitárias.
Durante o lançamento da campanha “Medicamento Verdadeiro: Você Sabe o que Está Tomando”, Raposo lembrou que o remédio falsificado é produzido de forma
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No último dia 03 de fevereiro foi publicado no DOERJ do Poder Legislativo a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 60/2010, com a finalidade de criar um novo Tribunal de Contas no Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios -TECM, que ficaria responsável pela análise dos gastos efetuados pelos
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