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De acordo com Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas para a Amazônia e Controle do Desmatamento, do MMA, “há muito desconhecimento sobre o tema”. Para ele, é preciso avançar nas políticas de serviços ambientais, pois elas complementam as ações de controle e comando, sobre
as quais o Estado já vem se concentrando há muito tempo.

O seminário “Redd na prática: realidade e perspectivas brasileiras” debaterá a relação entre a floresta e o clima, as estratégias nacionais de Redd e os fatores que podem ou não levar o mecanismo a obter êxito em sua aplicação. Outro objetivo do projeto é a aproximação com os técnicos do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) como orientação estratégica para conter o desmatamento.

O curso deverá contribuir ainda para preparar os quadros do MMA, visando ao subsídio das discussões sobre Redd, que estarão na ordem do dia na Conferência Mundial do Clima , marcada para dezembro na Dinamarca. “É um dos temas quentes do evento”, acredita Pires.

Convenção do Clima pode incluir mecanismos do Redd no Protocolo de Kyoto*

Nos seis meses que restam para a realização da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15), ou simplesmente Convenção do Clima de Copenhague (Dinamarca), os países signatários do documento têm pela frente o desafio de encontrar soluções de consenso para um tema que vai movimentar o encontro: a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd).

A maior parte dos ministros de estado do meio ambiente de mais de 100 países, reunidos informalmente pela última vez em Ilullist, na Groenlândia, no início de julho, concordam em pelo menos dois pontos:que o mecanismo deve ser incluído no Protocolo de Kyoto e que vai ser difícil implementá-lo, principalmente no que diz respeito às medidas de controle e monitoramento dos investimentos.

A Redd tem como proposta o pagamento para manter a floresta de pé. Na ponta, o dinheiro chegaria àqueles que moram onde ainda há florestas, como forma de evitar atividades econômicas que impliquem em desmatar. Os custos previstos chegam à casa dos trilhões de dólares, mas caso seja aprovado e implementado, o mecanismo terá o potencial de levantar US$40 bilhões ao ano, para aplicação em projetos de redução do desmatamento. A redução da cobertura vegetal é responsável por mais de 70% das emissões de CO_2 nos países em desenvolvimento, sendo que a Amazônia brasileira responde por 18% desse índice.

Depois do crédito de carbono, o Redd (ou Reed, em inglês) é o novo bote salva-vidas, lançado para tentar conter no limite dos 2°C a elevação da temperatura do planeta – prevista pelo Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas(IPCC) -, bem como seus impactos alarmantes na sustentabilidade planetária.

A área técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) acredita que ainda há perguntas que necessitam de respostas objetivas. É necessário saber, por exemplo, de onde virá o dinheiro caso a atual crise global privilegie a recuperação das atividades econômicas, mesmo com o risco iminente para a qualidade ambiental do mundo. Não existe ainda um modelo que defina como financiar o Redd. Além dos governos, as empresas e até os cidadãos serão incentivados a contribuir financeiramente com o meio ambiente.

Aposta-se no atual mecanismo de crédito de carbono ou na criação de fundos específicos, destinados ao financiamento não-reembolsável da manutenção da cobertura vegetal em biomas estratégicos como a Amazônia. O Brasil, mesmo antes da COP-15, optou pela segunda solução com a criação do Fundo Amazônia, que é privado e tem capacidade de captação prevista para mais de R$4 bilhões, além de contar com mecanismos criados para assegurar o resultado dos investimentos – que exigem a comprovação da execução do projeto para o não-reembolso.

Para que os recursos sejam acessados há um leque de exigências – algumas semelhantes às do mercado- e outras cláusulas ambientais, como as que obrigam os projetos a estarem enquadrados em planos de governo para o meio ambiente. O Fundo Amazônia já captou U$1 bilhão em doações do governo da Noruega. O dinheiro será aportado caso os patamares do desmatamento na Amazônia sejam fixados nos 19,5 Km^2 (níveis de 1990). O Brasil já dispõe de R$116 bilhões em caixa no BNDES, gestor do fundo. A área ambiental do banco está analisando os projetos que já se candidataram ao dinheiro do fundo e o Ministério do Meio Ambiente vem fazendo gestão junto ao setor ambiental de estados e municípios para viabilizar tecnicamente as propostas.

Os mecanismos de Redd, de acordo com seus defensores, vão representar um ganho para a biodiversidade em relação aos créditos de carbono, previstos no Protocolo de Kyoto. Estes permitem a recuperação de áreas degradadas com cobertura vegetal de qualquer espécie, enquanto o novo sistema se baseia em assegurar a permanência da floresta com suas características originais, ou seja em pé. Tudo vai depender da pauta da Convenção de Copenhague para um período já apelidado de pós-Kyoto, embora o protocolo vá expirar em 2009.

 Operação Bracelete desbarata esquema de garimpo ilegal no rio Paraíba do Sul

Uma mega-operação realizada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Secretaria de Estado do Ambiente desmontou um esquema de garimpo ilegal no rio Paraíba do Sul, no município de Carmo, na divisa entre Rio e Minas Gerais. A blitz conjunta contou com a participação do ministro Carlos Minc e foi coordenada pelo assessor especial do Ministério, José Maurício Padrone, que reuniu equipe de mais de trinta agentes do Grupamento Aero-Marítimo (GAM), Ibama, Batalhão
Florestal, Batalhão de Operação Especiais (Bope), Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) e Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A Mineradora Melo, que não possuía licença ambiental para a atividade, foi autuada.

A operação teve início ainda na madrugada de segunda-feira, às 3h, quando o Bope fez o cerco da fazenda Estrela Dalva. A propriedade era usada como base para os garimpeiros. No local, foram encontradas quatro balsas grandes equipadas com bombas de sucção para retirar o cascalho do
leito do rio e mais duas balsas-dormitório, onde estavam onze trabalhadores de outros estados. O proprietário das balsas, Jorge Bolívar Melo, foi autuado em flagrante e conduzido à delegacia do
município de Carmo junto com os funcionários.

Nas balsas, os agentes também identificaram materiais utilizados para a lavra mineral, como peneiras, roupas de mergulho, maçaricos, extintores e cuias, além de bombonas, que serviam para o transporte do cascalho. De acordo com o perito do Instituto Carlos Éboli, Fernando Aires, foram identificados vestígios de mercúrio nas cuias. O metal, que é usado no garimpo para separar o ouro do cascalho, é de uso proibido em razão de provocar danos muitas vezes irreversíveis ao meio ambiente, além de ser prejudicial à saúde.

O Ministério do Meio Ambiente vai entrar com pedido judicial para desapropriação das balsas apreendidas com o objetivo de utilizá-las em iniciativas ambientais.

O Ibama abriu inquérito para investigar o crime ambiental. De acordo com a Lei federal nº 9.605/98, o infrator está sujeito à detenção de seis meses a um ano e à multa de até R$ 50 milhões.

 Mutirão Arco Verde oferece alternativ as de combate ao desmatamento

Os caminhões do Mutirão Arco Verde Terra Legal desembarcaram em mais três cidades da Amazônia: Feliz Natal (MT), Machadinho D’Oeste (RO) e Paragominas (PA). Nesta sexta-feira e sábado, o mutirão vai atender à população, apresentando políticas públicas a fim de estimular a sociedade para adotar modelos de desenvolvimento sustentável e capacitação. Também será possível tirar documentos, como identidade.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme, que coordena os trabalhos do mutirão em Feliz Natal, no Mato Grosso, apresentou nesta quinta-feira as ações do Ministério do Meio Ambiente para o governo local e entidades sociais locais. Segundo Guilherme, o município está já está trabalhando em alternativas para gerar emprego e renda, acabando com o desmatamento. Alguns donos de caminhões que carregavam a madeira ilegal se juntaram e criaram um fábrica de torneira, tendo como matéria-prima materiais reciclados. A iniciativa vai gerar emprego para cerca de 300 pessoas.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke, participou nesta quinta-feira de reunião com 100 líderes sociais, em Paragominas. Lá o MMA apresentou políticas, como a gestão de florestas públicas e o manejo florestal como alternativa produtiva. A Operação Arco Verde é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente.

Já em Machadinho D’Oeste, em Rondônia, o analista ambiental do MMA, Francisco Eduardo Porto, presentou uma proposta de fazer gestão integrada de resíduos sólidos, junto com outros 14 municípios. Essa
proposta barateia o processo, além de abrir espaço para trabalhos com cooperativas de catadores de lixo, que podem fazer a reciclagem, e até mesmo artesanato com o material, ajudando na renda da família.

Esta é a terceira etapa do mutirão, que já atendeu a 29 mil pessoas desde o seu lançamento, em 19 de junho, no município de Alta Floresta (MT), com a participação do presidente Lula. A idéia do mutirão é de que é possível mudar a matriz produtiva, com medidas de longo prazo, de uso sustentável da floresta, ao mesmo tempo implementando a compensação e a recuperação de áreas degradadas.

Em Feliz Natal (MT), o atendimento ao público será realizado nesta sexta-feira e sábado no Centro omunitário Tio Teco. Nos mesmos dias, o mutirão estará também no Ginásio Poliesportivo de Paragominas e na Escola Joaquim Pereira da Rocha de Machadinho d’Oeste. Nos três municípios, o atendimento é das 9h às 18h.

As três caravanas do mutirão já estiveram em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso, Marabá e Tailândia, no Pará, e Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia. O mutirão é coordenado pela Casa Civil e pelos ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, com a participação de outros 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos.

 O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa em Ilulissat, na Groenlândia.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa em Ilulissat, na Groenlândia, do Diálogo Ministerial sobre Mudanças Climáticas com ministros e secretários da pasta Meio Ambiente de 34 países. O encontro, que começa nesta terça-feira (30) e segue até sexta-feira (3/7), busca avançar nos debates sobre as mudanças climáticas, identificar pontos de consenso e esclarecer elementos-chaves necessários para nortear o acordo que deverá substituir o Protocolo de Kyoto. O prazo final para se chegar a esse novo pacto global sobre o clima é na reunião da Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15), em dezembro, em Copenhagen.

O Brasil tem pepel fundamental na discussão como ponte entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Para a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Suzana Kahn, o encontro será de alto nível, com a participação de ministros no debate, sendo guiados em estudos científicos, e não negociadores internacionais. Segundo ela, esta é a oportunidade de os países apresentarem suas propostas e avançar no documento-base já existente, que será usado como base para a elaboração do novo acordo.

Kahn, que também acompanha o encontro na Groenlândia, espera que a reunião garanta a realização de um acordo forte em Copenhagen, com compromissos definidos para todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. ?Assim como o Brasil está fazendo a sua parte, é hora de outros países em desenvolvimento fazer a sua também?, ressaltou a secretária, destacando o Plano Nacional sobre Mudança do Clima que estabelece que o país reduzirá em 70% o desmatamento na Amazônia, até 2017.

O Diálogo da Groenlândia é o último de uma série de cinco diálogos lançada na Groenlândia pelo governo dinamarquês em 2005 para os debates ministeriais necessários para o período de negociações de um acordo climático pós-2012. Também aconteceram reuniões na África do Sul, Suécia e Argentina, que serviram para um entendimento comum sobre como elementos-chave devem ser resolvidos na Conferência das Partes.

A reunião ministerial é a oportunidade de se resolver os desafios que a presidência da COP-15 destaca como urgente para o sucesso da reunião em dezembro. Os debates serão em torno de cortes profundos e obrigatórios de emissão, determinação de meios para implementar ações em desenvolvimento para mitigação e adaptação por meio de financiamento, tecnologia e capacitação, ações de mitigação promovidas por países em desenvolvimento e ação para adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

 ICMBio cede direito de uso do Parque Lage para o governo do Rio 

O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, assinou neste sábado (20) o termo de cessão de uso do Parque Lage, no Rio de Janeiro, transferindo ao governo do estado o direito de utilizar o local, gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida vai agilizar o uso múltiplo do local, onde funciona a Escola de Artes Visuais (EAV), que atende a mais de 650 alunos. Para Minc, a assinatura consagra a parceria saudável entre a cultura e o meio ambiente e contribui para a conservação de um dos mais belos locais do Rio.

A cessão de uso põe o fim das questões administrativas que se arrastavam desde que a escola se instalou na antiga edificação do fundador do parque, Henrique Lage, há 34 anos. O acordo com o governo local, até agora, precisava ser renovado de cinco em cinco anos. O prazo foi dilatado para 20 anos, renováveis pelo mesmo tempo, e contempla o papel de gestor do ICMBio. O acordo com o governo fluminense vai permitir que se estabeleça uma situação jurídica estável.

Segundo o ministro, a luta para assegurar as atividades no parque vem desde o tempo em que exercia o mandato de deputado estadual, mas só agora como ministro ela chegou a uma solução. Ele defende que a utilização de parques, de forma sustentada – quer para a cultura ou para o turismo – é a melhor forma de assegurar sua conservação. O Parque Lage – localizado dentro do Parque Nacional da Tijuca, uma das mais importantes unidades de conservação do Brasil – é bastante frequentado pela comunidade carioca e deverá, agora, intensificar suas atividades.

Projetado em 1840, ao gosto dos jardins românticos pelo inglês John Tyndale, o Parque Lage faz parte da última área arbórea contínua da capital do Rio e está aos pés do Corcovado e do Cristo Redentor, cartões postais da cidade. São 52,2 hectares, onde ainda predomina a Mata Atlântica. Nas décadas de 1920 e 1940, foi parcialmente reformulado com a construção de uma nova residência, preservada até hoje. A casa, que tem ao centro, pátio com piscina, tem pórtico saliente na fachada principal e é revestida de cantaria, característica do período eclético.

Entre os seus principais atrativos, estão o aquário em argamassa imitando rochas e troncos de árvores, as pontes, os bancos e os quiosques próximos ao lago, representações construídas da natureza, e a gruta.

O Parque Lage foi recuperado e reinaugurado em 2002 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quando toneladas de lixo acumuladas durante anos foram retiradas e o chafariz e as trilhas recuperados. Em homenagem ao maestro Antônio Carlos Jobim e ao seu filho João Francisco, foi instalada uma escultura em bronze de um pintor retratando em sua tela o momento em que Tom e seu filho plantaram uma palmeira no parque

CUT defende política do ministro Carlos Minc contra ataques dos

 Os mais recentes ataques dos latifundiários e do agronegócio ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, são claramente uma reação ao posicionamento do ministro em favor de uma legislação ambiental
diferenciada para a agricultura familiar e para a atividade dos trabalhadores rurais.

Portanto, a Central Única dos Trabalhadores, como parte do processo de negociação que levou o ministro a acolher diversas propostas das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo
para mudanças no Código Florestal, manifesta apóio ao modo como Carlos Minc vem tratando o papel da agricultura familiar na proteção ao meio ambiente.

Os latifundiários, cuja Confederação Nacional da Agricultura é um dos expoentes, representa o que há de mais retrógrado e obscurantista na vida brasileira. Repudiamos os seus ataques ao movimento de luta pela
reforma agrária, à agricultura familiar e ao ministro Carlos Minc.

Artur Henrique – Presidente nacional da CUT

NOTA À IMPRENSA DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE CARLOS MINC

Hoje, eu participei de ato da Contag selando uma aliança do meio ambiente com a agricultura familiar garantindo tratamento diferenciado, o pagamento por serviços ambientais e o estímulo à recomposição de áreas degradadas. Declarei que setores do agronegócio têm aterrorizado os produtores familiares afirmando que serão arrancadas as macieiras, as videiras de suas propriedades para colocá-los contra toda a legislação ambiental.

Alertei que alguns representantes do agronegócio, na verdade, são grandes desmatadores em latifúndios, usando monoculturas, queimadas, agrotóxicos. O agricultor familiar tem mais consciência ambiental. Ele depende da conservação dos solos e das nascentes e terá tratamento diferenciado.

Não houve qualquer intenção de insultar nenhum dirigente e nenhum parlamentar. Não mencionei qualquer nome, não ofendi qualquer pessoa. Alertei sobre o risco de manipulação da agricultura familiar pelos grandes com o objetivo de usá-los como massa de manobra contra as proteções ambientais.

Quanto as declarações do deputado federal Ronaldo Caiado, fiquei completamente estarrecido com a virulência e o baixo nível das expressões. Repudio firmemente suas alegações de qualquer contato meu com traficantes. É uma afirmação falsa, infundada e insultuosa, não condizente com a liturgia do cargo que o deputado exerce. Essa truculência verbal não ajuda em nada o debate e nem isenta os crimes ambientais dos grandes desmatadores.

Desocupação da Flona Bom Futuro será negociada com moradores

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, garantiu dia 11 de maio que não haverá desocupação à força dos ocupantes da Flona Bom Futuro, em Rondonia. Nenhuma casa, estabelecimento comercial, escola ou igreja será demolida, disse. A ação de vários ministérios e órgãos do Governo, programada para a próxima semana, tem como objetivo combater o desmatamento e a ocupação irregular da unidade de conservação e será realizada de forma pacífica e negociada, salientou.

Minc criticou a onda de boatos sobre truculência que estão sendo disseminados na região, assegurando que a ação conjunta não prevê despejo ou desintrusão de moradores. Segundo ele, as informações desencontradas partem dos grandes proprietários, a quem interessa permanecer na Flona criando boi pirata.

No último dia 28de abril, em ofício enviado ao ministro, o deputado federal Ernandes Amorim alertou sobre um iminente conflito que poderá ocorrer na Flona. Em ofício de resposta, Minc esclareceu que a operação de regularização que está sendo organizada com a participação de vários ministérios, do Ibama, da Polícia Federal, da Força Nacional e do governo do Estado de Rondônia é para restituir à União, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a gestão da área e reduzir a zero o desmatamento ilegal. A Flona tem 250 mil hectares e 25% dessa área foi alvo de desmatamento e degradação ambiental.

O ministro lembrou que a ação foi acordada em reunião no último dia 3 de abril, naprefeitura de Porto Velho, inclusive com a participa do parlamentar, e pretende, entre outras medidas, cadastrar os ocupantes da Flona e apresentar propostas para reformular as atividades econômicas em seu interior, com a elaboração de plano de manejo, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas.

Também serão notificados os proprietários de gado que terão o prazo de seis meses para retirar suas rezes (hoje são cerca de 35 mil cabeças de gado), a começar pelos maiores proprietários, com mais de 300 rezes.

Minc insistiu que o diálogo com todos os moradores que vivem na floresta é fundamental e está sendo praticado. Ele lembrou ainda que a União e o Estado de Rondônia são alvo de ação federal por se omitirem diante da ocupação irregular da Flona, por isso essa grande ação estrutural.

O ministro também ressaltou que a proposta de trocar a Flona do Bom Futuro pela Reserva Estadual do Rio Vermelho não possui embasamento legal e não soluciona os problemas da degradação existentes na Flona. Precisamos colocar um fim ao desmatamento, reflorestar e recuperar o que foi arrasado. E isso só será possível com a União, o Estado de Rondônia e o município de Porto Velho assumindo suas responsabilidades, defendeu.

SAIBA MAIS

Floresta Nacional Nacional do Bom Futuro

1) A Flona foi criada em junho de 1988;

2) Hoje, 25% da Flona já foi desmatado. Há no local cerca de 35 mil cabeças de gado e 3 mil moradores;

3) Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rndônia determinaram através d Ação Civil Pública, em maio de 2004, que o índice de desmatameto fosse reduzido a zero;br />
4) A Justiça Federal dispôs em decisão de abril de 2004 que todo e qualquer proprietário de gado no interior da Flona fosse notificado a retirar suas rezes no prazo de 180 dias;

5) O MMA, o MDA, o INCRA, o Instituto Chico Mendes e o Estado de Rondônia discutiram conjuntamente e elaboraram um Acordo de Cooperação Técnica que objetiva a solução do impasse socioambiental existente na Flona;

6) Os principais pontos do acordo são: reduzir o desmatamento a zero; impedir a exploração de madeira através da instalação de postos de controle em todos os acessos à Flona; destinar área para realocação do público client da reforma agrária; notifiar os proprietários de gado a retirar suas rezes;

7) O Acordo já foi assinado pelo MDS, INCRA, Instituto Chico Mendes, faltando assinar o ministro Minc e o governador Cassol;

Estão participando da preparação da ação que começará a implementar o acordo: o MMA, o MDS, o INCRA, o IBAMA, o Instituto Chico Mendes (que já começará a construir quatro sedes na Flona), o Batalhão Ambiental da PM de Rondônia, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Exército que montará três bases para alojar e dar suporte logístico aos participantes na ação, a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a ABIN, o CENSIPAM;

9) Têm sido realizadas reuniões com políticos e representantes dos moradores, sendo que a mais expressiva delas – da qual participaram cerca de 100 pessoas – ocorreu no dia 3 de abril na Prefeitura de Porto Velho. Entre os participantes estavam os prefeitos de Porto Velho, Buritis, Alto Paraíso, deputados estaduais, deputado federal, o arcebispo Dom Moacir Grechi, pastoral da terra;

10) O MMA distribuiu comunicado reafirmando os pontos centrais do acordo, garantindo que nenhum morador sairia da área sem sua expressa vontade, que nenhuma casa, estabelecimento comercial, escola, ou igreja seria demolida;

11) O MMA, conjuntamente com os outros participantes dos órgãos federais, o prefeito de Porto Velho, o arcebisbo, a pastoral da terra, tem atuado no sentido de apaziguar os ânimos, de apresentar propostas visando separar os maiores proprietários de gado (mais de 300 cabeças) dos médios e pequenos (menos de 50) para dar início à retirada de gado, (MMA)

 Minc diz que regularização sem condicionantes será “desastre ambiental”

Se prevalecer a posição da bancada ruralista, que quer retirar todas as condicionantes previstas no texto original da Medida Provisória 458, a regularização fundiária da Amazônia pode representar um “desastre ambiental de grandes proporções”. Foi assim que o ministro Carlos Minc manifestou sua apreensão com a votação do texto do relator Asdrubal Bentes , que será submetida nesta quarta-feira (13) ao plenário da Câmara dos Deputados.

Depois de quase três horas de reunião com os líderes da base aliada e da oposição, no gabinete da Liderança do Governo na Câmara, Minc disse que não há mais margens para negociação e pediu aos deputados que considerassem os enormes prejuízos que podem resultar da distribuição de terras da União sem garantias de proteção ambiental.

“Se o Congresso aprovar isso vai sinalizar que o governo está entregando aos agricultores o título da terra numa mão e uma motosserra na outra. As repercussões serão péssimas”, advertiu o Ministro.

Um prejuízo imediato recairá sobre o Fundo Amazônia, que financiará, com recursos de doações internacionais, projetos de desenvolvimento sustentável na região. As doações dependem dos sinais que o País emitir sobre o tratamento que dá Floresta. O Plano Brasileiro sobre Mudanças Climáticas também ficará comprometido pelo aumento do desmatamento. “Será um golpe enorme”, classificou o Ministro.

Segundo Minc, o relator teve “muito bom senso” e fez o possível para chegar a uma posição de equilíbrio, que contemplasse as exigências de proteção do bioma e atendesse interesses dos ruralistas. “O texto original da MP era muito mais rigoroso. O que ficou foi o salário mínimo, o essencialmente necessário para não se fazer uma regularização fundiária que inviabilize ambientalmente a região”.

O substitutivo do relator mantém a proibição de desmatamentos nas glebas que já tenham ultrapassado o limite de 20% de desmate autorizado. Mas o prazo para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal foi ampliado de dez para trinta anos.(MMA)

Posição do ministro do Meio Ambiente do Brasil é apoiada pela África do Sul, Alemanha, Canadá, Índia e México

 Uma intervenção inesperada do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sessão da manhã de ontem (23/4) para aprovar texto sobre a proteção à biodiversdade planetária, no Encontro Ministerial de Meio Ambiente de Siracusa, na Itália, angariou apoios de alguns países e serviu para uma virada de mesa, com a inclusão no documento de referência a um tema estratégico para o Brasil: o estabelecimento de um prazo para o término das discussões sobre o acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade.

A referência a essa questão foi fundamental para países como o Brasil que possuem uma rica biodiversidade, pois reforça a luta internacional contra a biopirataria e pela garantia de obtenção de recursos financeiros para o sustento de comunidades locais, como os índios, e para a preservação de vários ecossistemas, como a Floresta Amazônica.

Na quarta-feira, em reunião técnica para fechar o texto a ser assinado pelos ministros de meio ambiente que participam da reunião de Siracusa – uma histórica cidade da Sicília -, delegados de países industrializados, como os Estados Unidos, reuniram forças para cortar do texto da chamada Carta de Siracusa referência ao tema. Mas no dia seguinte, diante do protesto de Minc, o plenário de ministros decidiu acatar a posição brasileira.

Participam do encontro de Siracusa, promovido pelo governo italiano e que encerra hoje, ministros de meio ambiente do G-8 (os sete países mais ricos do mundo e a Rússia) e das nações em desenvolvimento com economias mais fortes, como África do Sul, Brasil, China, Índia e México. Durante a reunião, que debate temas relacionados às mudanças climáticas e à biodiversidade, o ministro brasileiro tem tido uma posição de destaque, com várias intervenções no plenário. Nesta quinta-feira, Minc conseguiu mudar uma decisão que já havia sido acertada, em detrimento dos interesses brasileiros e de outros países com rica biodiversidade.

“Todos reconheceram que foi uma vitória do Brasil e da biodiversidade para que não se adiasse a entrada em vigor do ABS (sigla em inglês para Acesso e Repartição dos Benefícios pelo Uso da Biodiversidade), que é estratégico para o nosso país”, disse Minc. Após sua intervenção, Minc recebeu o apoio da África do Sul, Alemanha, Canadá, Índia e México, e o texto da Carta de Siracusa acabou modificado.

A Carta de Siracusa é um documento – sem caráter mandatório, mas com importância política – que faz referências a várias questões sobre biodiversidade, como sua relação com o desenvolvimento econômico, com a pesquisa científica e com as mudanças climáticas. Numa reunião técnica na quarta-feira, delegados brasileiros já haviam conseguido incluir temas importantes para o país na Carta de Siracusa, como o combate ao tráfico de animais silvestres e o apoio à criação de corredores florestais, itens fundamentais para se reforçar o combate à destruição da biodiversidade. Mas foi cortada a referência sobre o ABS.

Após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa passou a incluir a menção de que os países signatários do Convenção sobre Biodiversidade devem concluir até outubro de 2010 o processo negociador em curso, para a elaboração do texto básico do ABS. O reforço político para o estabelecimento de uma data para a finalização da negociação desse texto básico é importante porque, em outubro do ano que vem, será realizada no Japão a COP-10, encontro dos países signatários da Convenção sobre a Biodiversidade. Este fórum internacional tem o poder legal de aprovar o texto do ABS, para que depois ele possa entrar em vigor, com efeitos financeiros imediatos.

Desde a COP-8, promovida em Curitiba (PR) em 2006, passando pela COP-9, realizada em Bonn (Alemanha) em 2008, ficou decidido pelos países signatários da Convenção sobre Biodiversidade de que deveria ser aprovado um regime legal internacional sobre o acesso e a repartição dos benefícios originados do uso da biodiversidade.

No entanto, os governos de alguns países industrializados – onde se encontram as sedes de poderosos laboratórios farmacêuticos que pesquisam (sem o pagamento pelo seu acesso) os princípios ativos de produtos naturais, como plantas medicinais, para a produção de medicamentos – pressionam para a não entrada em vigor desse regime legal. Os Estados Unidos, que até o momento não são signatários da Convenção sobre a Biodiversidade, estão entre os países mais resistentes à entrada em vigor do ABS.

Assim, mesmo com a decisão tomada na COP-8 e reiterada na COP-9, não se chegou ainda a um acordo sobre a data para o término das negociações sobre o texto básico do ABS. E após a intervenção do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta de Siracusa afirma que o processo de negociação deve ser concluído até a COP-10, para que possa entrar em vigor de forma vinculante.

“O Brasil mudou a Carta de Siracusa, foi uma vitória importante. Alguns países ricos resistem à aprovação do ABS para não terem que pagar pelo acesso controlado dos recursos da biodiversidade, já que hoje têm acesso gratuito a esses recursos”, disse Minc. (MMA)

 Minc é elogiado na Itália ao defender matriz energética brasileira

Divulgação ASCOM
22/04/2009

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi um dos destaques da Reunião Ministerial do G-8 sobre o Meio Ambiente, aberta nesta quarta-feira (22/4) em Siracusa, na Sicília (Itália), ao defender o uso da hidroeletricidade e dos biocombustíveis no Brasil e também a obrigatoriedade dos responsáves pelos novos projetos de térmicas a carvão e a óleo mitigarem suas emissões de CO2, com, por exemplo, o plantio de árvores.

Ao final da primeira parte da sessão que reuniu ministros de países desenvolvidos e de nações em desenvolvimento convidadas e representantes do setor privado para debater perspectivas e barreiras para o desenvolvimento e a implementação de tecnologias de baixo uso de carbono no mundo, Minc arrancou um elogio público da presidente do encontro, a ministra do Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália, Stefania Prestigiacomo: “O Brasil está realmente fazendo muito nesse campo”.

Ao afirmar que 75% da matriz elétrica brasileira são baseados na hidroeletricidade, o ministro brasileiro disse que o “grande desafio” é expandir o uso desse tipo de energia sem maiores desmatamentos da Amazônia. Minc defendeu então sua política ambiental de aprovar novos projetos, por bacias hidrográficas, que impliquem na geração de boa quantidade de energia, mas com a necessidade de se alagar menores áreas de florestas, a partir do uso da chamada tecnologia bulbo.

“Essa tecnologia, que emprega turbinas submersas no leito dos rios que captam o fluxo da água, permite a geração de energia alagando uma área menor, portanto, desmatando menos!”, disse, completando: “Nos próximos dois anos, esperamos estar gerando 50 milhões de megawatts no Brasil a partir da hidroeletricidade”.

O ministro listou ainda outras iniciativas brasileiras, como a recuperação e aproveitamento de áreas já degradadas para o plantio de cana de açúcar e a produção de biocombustíves, além do desenvolvimento de projetos de geração de energia a partir da queima da palha e do bagaço de cana. Lembrou também a recente resolução do Ibama que obriga os novos projetos de termelétricas a carvão e a óleo de mitigarem suas emissões de gases-estufa. “Com isso, estamos encarecendo as termelétricas, ao mesmo tempo que implementamos políticas para baratear as energias renováveis, como a eólica”, disse.

Sentado ao lado do ministro do Meio Ambiente, o presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), o brasileiro Marcos Sawaya Jank, defendeu a expansão do uso dos biocombustíveis no mundo tendo como base a cana de açúcar. “Mais de cem países no mundo têm condições de plantar cana de açúcar”, enfatizou. Jank informou aos presentes que 46% da matriz energética total brasileira já são renováveis, sendo que a cana representa 16% dessa matriz.

Jank disse concondar com Minc sobre a importância de se encarecer o uso de fontes de energia suja, como as termelétricas a carvão e a óleo, dentro do esforço internacional de combate ao aquecimento global. Segundo o presidente da Unica, 90% dos novos carros produzidos no Brasil já são flex, o que é equivalente a 25% de toda a frota nacional. “Desde 2003, quando começaram a ser produzidos os primeiros carros flex, já deixamos de emitir 50 milhões de toneladas de carbono. É como se tivessem sido plantadas 150 milhões de árvores.”

Promovida pelo governo italiano até sexta-feira na histórica cidade de Siracusa, na Ilha da Sicília, a Reunião Ministerial do G-8 sobre o Meio Ambiente debate ações contra o aquecimento global e também pela proteção da biodivesidade planetária. Presididos pela ministra do Meio Ambiente, Terra e Mar da Itália, os debates reunem, entre outros, ministros dos oito países mais ricos do planeta e também da África do Sul, Brasil, China, Índia e México. Foram também convidados para o encontro representantes de ONGs, entidades ambientais e empresariais.

Tráfico de animais – O ministro Carlos Minc defendeu nesta quarta-feira (22), na Sicília (Itália), na Reunião Ministerial de Meio Ambiente de Siracusa, que os países desenvolvidos promovam campanhas públicas de combate ao tráfico de animais silvestres.

Minc defendeu tambem e a recente iniciativa do governo brasileiro de que os responsáveis pelos novos projetos de termelétricas a carvão e a óleo no Brasil sejam obrigados a compensar suas emissões de CO2 com ações de mitigação dos gases/estufa, como o plantio de arvores.

A fala de Minc foi bem recebida pelos participantes de reunião com representantes de importantes ONGs mundiais, como a WWF, e entidades empresariais que abriram, pela manha, o encontro de ministros do Meio Ambiente do G/8 e de outros países de economias mais desenvolvidas que está sendo promovida ate sexta-feira na cidade siciliana de Siracusa.

Minc lembrou que o Brasil esta fazendo sua parte em termos de combate a destruição da biodiversidade, com ações contra o crime ambiental, como o uso de satélites para flagrar desmatamentos, e fazendo com que os responsaveis pelos grandes empreendimentos – quando do licenciamento ambiental – destinem verbas compensatórias para pesquisa e monitoramento da diversidade biológica.

O ministro brasileiro disse também que o Ministério do Meio Ambiente está empenhado na criação de corredores florestais, contribuindo assim para a proteção da biodiversidade, e que a produção brasileira de biocombustíveis não está sendo feita em cima de áreas verdes.

Minc apelou então aos países ricos, que são os principais destinatários do tráfico de animais silvestres, para que façam sua parte, promovendo campanhas públicas para desestimular a compra desses animais.

Em relação ao combate ao aquecimento global, Minc enumerou algumas iniciativas do governo brasileiro, como o combate ao desmatamento na Amazônia, que resultou na redução de 45% da perda florestal em nove meses, em relação ao mesmo período de um ano antes, e o início do monitoramento, com auxilio de satélites, da situação ambiental de todos os biomas brasileiros.

O ministro brasileiro elogiou o empenho dos representantes da sociedade civil e de governos de países em promover ações de combate às emissões de gases/estufa, mas disse que, infelizmente, está pessimista com os resultados que vêm sendo obtidos ate agora. Segundo ele, as emissões vêm aumentando e não vem ocorrendo a contento a prometida transferência de tecnologias verdes, com seus respectivos financiamentos, dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento.

Especialistas alertam para perigo de cheia na Região Amazônica chegar a 29 metros.

O diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Agamenon Dantas, afirmou nesta terça-feira que a cheia no sistema dos rios Negro e Solimões, na Amazônia, deverá alcançar em 2009 o maior nível da série histórica. Devido à extensão e localização desses rios, a cheia poderá ser a maior já registrada em toda a Região Amazônica.

Segundo Dantas, os dados coletados em abril indicam uma probabilidade de 87% de o nível ficar entre o intervalo de 29,33 metros e 30,03 metros em meados de junho. A maior cheia foi verificada em 1953, quando as águas chegaram a 29,69 metros acima do índice normal. Caso a previsão se confirme, a população da região deverá conviver com o nível acima de 29 metros por até dois meses.

O cálculo é feito a partir da apuração pluviométrica em cerca de 300 estações distribuídas pela chamada Amazônia Ocidental. “É preciso unir os órgãos públicos a fim de discutir soluções para uma eventual emergência na região”, declarou Dantas, em audiência pública sobre medidas para enfrentar enchentes em áreas de risco, promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Sem plano de socorro
Apesar do alerta, o diretor de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, admitiu que o governo federal não tem um plano específico para se antecipar às enchentes. Carvalho disse que, apesar de os desastres mais comuns na região serem as enchentes, a cobrança antecipada por um plano de socorro “é um problema novo” que será levado ao ministro das Cidades, Márcio Fortes.

“Há uma lacuna no governo federal, nos estados e nas prefeituras, de uma forma geral”, declarou. “A ação principal de todas as nossas políticas é da prefeitura e, a partir deste momento [a audiência pública], nos foi colocado um desafio, vou levar questão ao ministro, dizer que é um problema novo, que vai acontecer um desastre daqui a dois meses, e ver o que podemos fazer”, disse.

Diante dessa constatação, o deputado Antonio Feijão (PSDB-AP) criticou o governo por não ter estruturado “medidas concretas” para minimizar os efeitos das enchentes. O deputado foi um dos autores do requerimento para a audiência pública e ressaltou que mais de 2 milhões de pessoas moram em áreas de risco na região. “Estou vendo uma catástrofe na Amazônia”, disse o deputado. “Se isso ocorresse no Rio de Janeiro ou em Santa Catarina, a conversa seria outra [e haveria medidas preventivas mais estruturadas].”

O 1° vice-presidente da comissão, deputado Sergio Petecão (PMN-AC), lembrou que as cheias já estão atingindo seu estado e que a eficácia de algumas medidas é afetada pela burocracia. “Milhares de famílias serão prejudicadas. A região precisa de uma operação de guerra, porque vamos viver situação jamais vista.”

Plano
Já o diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil, coronel José Luis D’Ávila Fernandes, classificou a situação como “a crônica de uma morte anunciada”. Ele cobrou de municípios e estados da região a elaboração de planos de contingência para minimizar os riscos das enchentes.

Fernandes afirmou que há duas modalidades de investimento nessa área: “monitoramento”, em que o poder público define, entre outras medidas, a evacuação de áreas atingidas e os locais para onde os desabrigados serão alojados; e “medidas estruturantes”, de mais longo prazo, que estabeleceriam, por exemplo, as obras civis para minimizar ocorrências futuras de desastres semelhantes.

Ele afirmou que, apesar de o governo não ter um plano de prevenção específico, as instâncias de defesa civil têm condições de atender prontamente as demandas que forem apresentadas pelas prefeituras. O diretor estima que cada R$ 1 aplicado em prevenção contra desastres naturais evita o gasto de R$ 20 em ações de socorro e assistência às vítimas desses eventos.(Ag Câmara)

Fundo Amazônia recebe doação de U$ 110 milhões da Noruega

O Fundo Amazônia recebeu nesta quarta-feira (25) U$110 milhões, doados pelo governo da Noruega, para serem aplicados em ações contra o desmatamento e a degradação ambiental na floresta amazônica. É a primeira doação recebida pelo fundo, que até junho contará com mais U$18 milhões, desta vez do governo alemão.

O BNDES, gestor dos recursos, começa a receber até junho as cartas-consulta de organizações não-governamentais, do setor privado e de governos estaduais, municipais e federal interessados em ações socioambientais voltadas para a redução de emissão de CO2, que estejam de acordo com o previsto pelo Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e no Plano Amazônia Sustentável (PAS). O dinheiro aplicado não implica em reembolso, salvo nos casos em que ficar provado que o executor não cumpriu o previsto. A aplicação será fiscalizada em todas as fases de implantação dos projetos.

As pré-propostas serão analisadas pelo Banco e, caso sejam aprovadas, serão reenviadas aos interessados para o detalhamento técnico e gerencial. A gestão de áreas protegidas, zoneamento ecológico-econômico, conservação e uso sustentável, monitoramento e manejo florestal, além do pagamento por serviços ambientais são algumas das aplicações previstas pelo fundo.
O Ministério do Meio Ambiente participa do fundo em uma instância semelhante a um conselho consultivo. Seus projetos também serão submetidos ao crivo do BNDES em igualdade de condições com qualquer outra proposta. As regras para aprovação das propostas foram definidas na criação do fundo e análise de viabilidade é feita pelo banco.

A captação de recursos tem como base a redução do desmatamento. Cada vez que o Brasil provar que reduziu sua área degradada, o que implica em redução das emissões de carbono, terá direito à captação de recursos correspondente de acordo com os preços internacionais. Os 200 milhões de toneladas de carbono, correspondentes ao período que vai de 1996 até 2005, preveem um aporte de até U$ 1 bilhão, dos quais os U$128 bilhões já assegurados fazem parte. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, outros três países estão com as negociações avançadas para anunciar mais doações aos fundos. Ele não adiantou quais ?para não influenciar as negociações.

Minc garantiu à embaixadora da Noruega, Turid Euzebio, que assinou o acordo de doação pelo governo norueguês, que ?cada centavo do dinheiro será aplicado na defesa da floresta, na defesa do planeta?. O ministro considerou a doação generosa, devido ao montante de recursos, mas também um exemplo, salientando que os noruegueses sempre investiram em ações voltadas para as questões indígenas e ambientais em outros países. A embaixadora citou o Congo e a Tanzânia como países que já receberam recurso para conservação de suas florestas tropicais.

O BNDES deverá lançar, também, um sítio eletrônico do próprio Fundo Amazônia, onde pretende dar um tratamento de ?transparência? aos assuntos relacionados à captação e aplicação dos recursos, segundo informou seu presidente, Luciano Coutinho.(MMA)

Ministro do Meio Ambiente derruba barracos na Floresta da Tijuca

Com a participação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comandou hoje (7/3) operação de demolição de construções irregulares onde viviam 21 famílias dentro do Parque Nacional da Tijuca, junto a prédio abandonado do antigo Restaurante Silvestre, fechado há 20 anos.

Para simbolizar o início de parceria com o governo municipal para não só administrar o parque – onde fica o Corcovado -, mas para contribuir para incentivar o ecoturismo e reforçar a preservação da Floresta da Tijuca, evitando-se sua favelização, Minc, Paes e os secretários municipais de Meio Ambiente e Habitação, Carlos Alberto Muniz e Jorge Bittar, plantaram mudas de espécies de Mata Atlântica, como ipê e pau-ferro, em clareira aberta na floresta pelos invasores.

O processo de demolição dos casebres – realizado com tratores e com equipes da Defesa Civil e da Comlurb, entre outras – foi planejado após blitz ecológica promovida na região, há cerca de um ano, com a participação de Minc, então secretário estadual do Ambiente, e do chefe do Parque Nacional da Tijuca, Ricardo Calmon.

De lá para cá, iniciou-se processo de negociação para a retirada das famílias invasoras. À época da blitz, foi constatado o estado de degradação social em que viviam as famílias, que, sem condições sanitárias, chegavam a fazes suas necessidades fisiológicas em sacos plásticos, jogando-os depois em áreas da floresta.

“Estamos impedindo a favelização de uma importante unidade de conservação. Era inadmissível haver um cortiço em plena Floresta da Tijuca”, afirmou Minc. “Numa parceria inédita em prol do meio ambiente, os governos federal, estadual e de municípios como o Rio estão intensificando ações como essa de recuperação de áreas de conservação, buscando alternativas de habitações populares”.

Para que as famílias invasoras aceitassem sair dos casebres na Floresta da Tijuca de forma pacífica, o secretário Bittar negociou a concessão de um – aluguel social – , com cada uma recebendo R$ 250 por mês para morar provisoriamente em outro local, enquanto a prefeitura constrói casas alternativas para sua moradia.

A moradora Maria da Conceição disse que preferia continuar no local, mas reconheceu estar satisfeita com a casa que alugou no morro dos Prazeres, na região central, não muito longe dali, com “sala, cozinha e banheiro”.

“Estamos mostrando que sem truculência e com diálogo podemos recuperar as áreas degradadas da cidade e do Estado do Rio de Janeiro”, disse o ministro do Meio Ambiente.

No caso da política de preservação e de melhor uso do Parque Nacional da Tijuca, até o final de março deverá ser assinado convênio de cogestão do governo federal com a prefeitura, para reforçar a administração dessa importante unidade de conservação da União.

Em apoio às visitações e ao ecoturismo, planeja-se a reforma do antigo Restaurante Silvestre, que ser tornaria um restaurante panorâmico para servir de parada para turistas que estivessem visitando, de trenzinho, o Corcovado. Uma antiga estação de parada do trenzinho, a poucos metros do prédio, seria reativada, servindo inclusive de conexão para quem quisesse seguir de bondinho até o Bairro de Santa Teresa, na região central da cidade.

Um pouco mais acima do prédio do restaurante, no início da Estrada das Paineiras, serão reaproveitadas as instalações do antigo Hotel das Paineiras, que já serviu, entre outros usos, ainda nos anos 60 do século 20, como concentração da seleção brasileira de futebol.

Em breve, segundo Minc, o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) promoverá concurso para a escolha de projeto de reforma e revitalização do prédio do hotel, para a instalação de restaurante panorâmico e centro de pesquisas botânicas e de educação ambiental, entre outros usos.

IBAMA poderá convocar Força Nacional para combate a crimes ambientais

A partir desta segunda-feira (2 de março), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes ambientais nos estados sem ter de pedir a autorização dos governadores. De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite  que conta com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça  só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos estaduais.

A portaria que altera a legislação foi assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante cerimônia de lançamento, em Brasília, do Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental. A cerimônia contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli, entre outros.

Houve casos em que nós queríamos convocar a Força Nacional e não podíamos fazê-lo, disse Minc. O ministro lembrou o que ocorreu em Paragominas (PA), no fim de 2008, quando uma ação promovida por madeireiros levou ao incêndio de carros e da sede local do Ibama. Também jogaram coquetéis molotov no hotel em que estavam os agentes do Ibama, mas nós não tínhamos poder para pedir a convocação da Força Nacional. Para o ministro, é preciso desafiar os criminosos ambientais, por mais audazes: No fundo, são os mesmos que, há 20 anos, assassinaram Chico Mendes e que continuam com a arma da impunidade ambiental na mão.

Os ministros do Meio Ambiente e da Justiça assinaram também nesta segunda-feira (2) uma portaria que institui a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes Ambientais. Uma terceira portaria instituiu a Guarda Nacional Ambiental.

Capacitação - O Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental começou nesta segunda-feira (2) e vai até o dia 13 de março. Numa primeira fase, o curso irá habilitar 50 bombeiros e policiais militares das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste para atuação com os órgãos de fiscalização ambiental, por meio do Programa de Cooperação Federativa. Até o fim do ano, mais 150 homens receberão treinamento em ecologia, políticas públicas, educação ambiental e biologia de conservação. Os capacitados em defesa ambiental ficarão à disposição do Ibama para ações contra a exploração ilegal de madeira, de combate à grilagem, por exemplo.

O ministro elogiou a iniciativa de valorização dos profissionais que defendem o meio ambiente em campo e lembrou que o monitoramento de todos os biomas brasileiros, já em curso, precisa de ações específicas e eficazes para a prevenção e o combate aos crimes ambientais. Para Minc, a proteção do meio ambiente deve contar com a mão pesada da Justiça, da Polícia Federal e do Ibama em cima dos criminosos ambientais que destroem água, solo e floresta e empobrecem as pessoas e desequilibram o clima.(Grace Perpetuo/
MMA)

  Pagamentos por serviços ambientais podem reduzir desmatamento

O pagamento por serviços ambientais na Amazônia Legal poderia reduzir o desmatamento e a degradação da floresta em até 13 milhões de hectares, área próxima ou tamanho do Amapá, até 2016. A estimativa aparece em estudo que será lançado nesta terça-feira (3), às 9h30, pelo Departamento de Articulação de Ações da Amazônia, no auditório do Edifício Marie Prendi, 505 Norte, em Brasília, com a presença do ministro Carlos Minc. Os estudos do Projeto de Apoio ao Monitoramento e Análise do DAAM resultaram na publicação “Pagamentos por serviços ambientais – perspectivas para a Amazônia Legal”, que traz um estudo detalhado sobre as possibilidades de uso dos pagamentos para diminuir as emissões de carbono na região amazônica.

Bombeiros e PMs serão capacitados para defender o meio ambiente

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Justiça, Tarso Genro, lançam na segunda-feira (2/3), às 15h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, o Curso de Capacitação de Guarda Ambiental Nacional, a ser ministrado pelo Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. Em sua primeira etapa, o curso vai habilitar 50 profissionais de segurança Pública da Defesa Civil mobilizáveis para atuação conjunta com os órgãos de fiscalização ambiental em todo o território nacional, por meio do Programa de Cooperação Federativa.

A capacitação dos profissionais oriundos das polícias militares e do corpo de bombeiros dos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste começa no dia 2 e vai até o dia 13 de março, somando 80 horas/aula. Ao término do curso, eles estarão capacitados para, em conjunto com a Força Nacional de Segurança Pública, promover e defender os princípios constitucionais no que diz respeito à conservação ambiental. Fonte:MMA

Do impasse em Nairobi à construção da confiança na Cidade do Cabo sobre mudanças climáticas

 Na reunião do Pnuma promovida semana passada (fevereiro) em Nairobi (Quênia), com mais de 100 ministros do Meio Ambiente do mundo, várias propostas foram apresentadas que despertaram simpatias, inclusive a da Espiral Descendente de Carbono, formulada pelo ministro do Meio Ambiente do Brasil, Carlos Minc, e a secretária de Mudanças Climáticas do ministério, Suzana Kahn.

No entanto, havia um abismo entre as exigências prévias dos países em desenvolvimento (grupo 77 + China) e a posição dos países desenvolvidos (Anexo I da Convenção do Clima). Um verdadeiro Apartheid do Aquecimento Global. Os países ricos não admitem passar recursos, por exemplo, para a China, que em julho próximo deverá se tornar o maior emissor de gases-estufa do planeta, sem que esta nação assuma metas quantificáveis e substantivas de redução. Os países do G 77 acusavam os mais ricos de sequer cumprirem as metas do Protocolo de Kyoto e de não formatarem o fundo de financiamento para a redução das emissões.

Na sequência, porém, do encontro de Nairobi, um grupo de 20 ministros se reuniu na Cidade do Cabo (África com Sul) com os cientistas Nicholas Stern e Rajendra Pachauri, especialistas em mudanças climáticas. Distantes da platéia radicalizada de Nairóbi, esse grupo deu passos efetivos no sentido da Construção da Confiança. Nesse conjunto de países, estavam a China, Índia, Brasil, África do Sul, Reino Unido, Suécia, Noruega e Rússia, entre outros. Avançou-se em relação à fase de apontar os culpados para ade identificar esforços conjuntos viáveis.

Stern e Pachauri mostraram que uma parte significativa das medidas mitigadoras não apresenta custos adicionais, como, por exemplo, iluminação com LED, eficiência energética, lixo (aproveitamento do gás metano e reciclagem), sistema integrado de transporte público. Além de não afetar o desenvolvimento econômico, essas medidas tazem benefícios no que se refere à qualidade do ar, saúde e qualidade de vida urbana.

Em relação à situação desigual entre os países de cada bloco, entendeu-se que não há razão para a criação de novas subdivisões ou categorias de países, mas sim admitir que existe capacidade diferenciada que possa implicar em compromissos diferenciados. A Alemanha, por exemplo, assumirá uma meta maior de redução para cobrir a Polônia e outros países do Leste Europeu que não têm como reduzir suas emissões de gases-estufa na mesma proporção.

A situação está se agravando bastante. Segundo o IPCC, mesmo que todos os países tomem medidas drásticas desde agora, o aumento da concentração de CO2 na atmosfera continuará crescendo até 2015. Mesmo que todos os países desenvolvidos zerassem suas emissões hoje, isso não seria suficiente para impedir que a temperatura ultrapasse o aumento previsto de 2º. C.

A contribuição dos países em desenvolvimento é indispensável, ainda que diferenciada e apoiada por transferências de tecnologias e recursos financeiros. Sem essa transferência, ocorrerá inevitavelmente a elevação do nível do mar e a quebra na produção agrícola, o que prejudicará mais ainda as nações mais pobres?, afirma o ministro Carlos Minc.

Segundo Suzana Kahn, há um entendimento que é urgente: a definição de como medir e verificar as reduções das emissões efetivamente obtidas, sem o que não existirão bases para se estabelecer a confiança e o fundo de financiamento adequado para garantir as reduções das emissões de gases-estufa necessárias.

Foi consenso na reunião da África do Sul que dada a urgência das medidas e do acordo proposto, os chefes de governo devem se engajar diretamente na resolução dessa questão. Os ministros de Meio Ambiente deverão se encontrar outras vezes antes da Convenção do Clima de Copenhague, em dezembro próximo, em reuniões em Bonn, em Bangcoc e na Groelândia para dar o rumo certo à necessária negociação.

O tempo corre e alguns países insulares, como Papua Nova Guine (presente ao encontro na África do Sul), já vivem situações dramáticas. A casa de seu primeiro ministro, por exemplo, está com mar batendo em sua porta. (Ministério do Meio Ambiente) 

Ministro visita base de pesquisas ambientais na Antártica

Nesta sexta-feira (20 de fevereiro), Carlos Minc, do Meio Ambiente, viaja para a Cidade do Cabo, na África do Sul, de onde embarca para a Estação Científica Troll, na Antártica, a convite do governo da Noruega. A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn, também estará na base de pesquisas acompanhando o ministro. Ontem, em seu último compromisso oficial em Nairobi, no Quênia, participou de um encontro bilateral, desta vez com o ministro do Meio Ambiente da República Tcheca e vice-ministro da Comissão de Ministros da União Européia, Martin Bursik Eles conversaram sobre mudanças climáticas, tema que está na pauta do presidente theco, Vaclav Klaus.

No primeiro dia na Antártica (sábado, 21), Minc participa de um painel de debates que abordará os temas Antártica e o Aquecimento Global, Mudanças Climáticas e Ecossistemas Marinhos. Uma curta expedição à área de Jutulsessen, para observarem in loco o que ocorre em uma região polar vulnerável às mudanças climáticas está prevista para o mesmo dia. Ainda no sábado, participa de um encontro com as presenças do ministro do Meio Ambiente da Noruega, Erik Solheim, e do vencedor Prêmio Nobel da Paz de 2008, o economista Rajendra Pachauri, para debater o fenômeno das alterações globais do clima.

O assunto volta à tona em dois outros debates, que acontecerão no domingo. No primeiro com a presença do ministro do Meio Ambiente da Suécia, Andreas Carlgren, avaliam que caminhos devem ser percorridos para se alcançar uma negociação climática abrangente. No segundo encontro, com a ministra do Meio Ambiente da Dinamarca, Connie Hedegaard, conversam sobre a COP Clima de Copenhagen, a ser realizada em dezembro de 2009.

Durante a estada na Antártica, o ministro Carlos Minc e a secretária Suzana Kahn visitarão também uma estação-satélite onde são gerados dados ambientais para relatórios do tempo, monitoramento de derramamentos de óleo e estudos de geleiras. Vão ainda a uma estação de monitoramento do ar, onde são detectados e mensurados problemas ambientais como a poluição derivada da queima de madeira na América do Sul, por exemplo. O retorno ao Brasil será na segunda-feira (23).

Visita ao parque ecológico no Quênia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, visitou nesta quinta-feira (19) a unidade de conservação queniana Nakuru National Park, a 140 quilômetros de Nairobi. Ele participa, no Quênia, do Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente, promovido pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), que termina nesta quinta-feira. O convite ao ministro partiu do órgão ambiental queniano Kenya Wildlife Service (KWS). Na pauta, a implementação do acordo de cooperação Quênia-Brasil ? assinada em fevereiro de 2007 ? na Área de Conservação da Vida Silvestre.

Na visita, o ministro conheceu também os modernos sistemas de segurança e acesso empregados no parque e pôde ver algumas espécies de animais ? como zebras, búfalos, flamingos, babuínos e antílopes, por exemplo ? em seu hábitat natural. Criado em 1968, o Parque Nacional de Nakuru abrange uma área de 188 km² no Quênia Central e conta com uma grande variedade de aves e mamíferos. É reconhecido como sítio Ramsar desde 1990. O parque engloba o Lago Nakuru, com 62 km² de extensão, e situa-se em pitoresca paisagem no entorno de bosques e pastos, ao lado da cidade de Nakuru. Foi oficialmente declarado santuário de pássaros em 1960.

As áreas prioritárias para a cooperação Quênia-Brasil são o manejo da vida silvestre, a gestão de parques nacionais e reservas nacionais, o ecoturismo e a aplicação da legislação ambiental. Entre as modalidades de cooperação previstas estão a troca de informações relevantes, capacitação e treinamento e a realização conjunta de seminários e reuniões com a participação de cientistas, peritos, técnicos. A expectativa é de que a parceria abra novos campos de intercâmbio entre Brasil, Quênia e a África Oriental, contribuindo para a formação dos técnicos brasileiros. O KWS possui duas academias ambientais onde são ministrados cursos de alto nível e com grande aplicação prática.(MMA)

Ministro do Meio Ambiente lança GEO Amazônia em fórum do Pnuma em Nairobi

Publicação oferece uma visão abrangente da situação ambiental da região

Ao participar em Nairobi, no Quênia, do lançamento do estudo GEO Amazônia: Perspectivas do Meio Ambiente na Amazônia (Environment Outlook in the Amazonia ? GEO Amazonia), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu as ações do governo federal em prol da preservação da Floresta Amazônica na região brasileira, que redundaram na queda do desmatamento nos últimos três anos.

Uma iniciativa do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), o GEO Amazônia foi lançado no Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente, promovido durante a 25ª sessão do Conselho de Administração do Pnuma, que ocorre na sede desse organismo até sexta-feira (20/2), com a participação de cerca de cem ministros de várias partes do mundo.

Apesar de reconhecer os esforços que vêm sendo realizados por governos dos países da região para lidar com os problemas ambientais, como em ações para o desenvolvimento de instrumentos nacionais de planejamento e manejo da Floresta Amazônica, o GEO Amazônia ressalta o avanço da degradação na região compartilhada pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Segundo os dados coletados pelo estudo até 2005, ao longo da história a Floresta Amazônica nesses oito países já havia perdido, com o desmatamento, cerca de 17% de sua área verde original. Isso equivale a uma área acumulada de 857.666 km2 de perda florestal, que, a título de comparação, equivalem a 94% do território da Venezuela.

O ministro do Meio Ambiente do Brasil ressaltou ações pela preservação da floresta, como o incremento do combate aos crimes ambientas e o incentivo a práticas de uso sustentável do verde, como a adoção de preços mínimos para a venda de produtos extrativistas e a constituição, pelo presidente Lula, do Fundo Amazônia, que já conta com US$ 150 milhões doados pelo governo da Noruega. Minc lembrou que 20% do Fundo Amazônia podem ser aplicados em iniciativas de preservação da floresta nos outros países da região.

“Os dados do GEO Amazônia só vão até 2005. Portanto, não contemplam a queda do desmatamento nos últimos três anos”, destacou Minc, lembrando que, nos oito últimos meses de 2008 houve uma queda de 40% do desmatamento em relação ao mesmo período de 2007.

Avaliação ambiental

O GEO Amazônia faz uma avaliação da situação do meio ambiente amazônico nos oito países que compõem a região. Uma realização do Pnuma e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com coordenação técnica da Universidad del Pacifico e contribuições do Ministério do Meio Ambiente brasileiro e dos outro sete países envolvidos, o relatório GEO Amazônia visa a servir como instrumento para a coordenação de políticas e ações por governos e de outros atores do desenvolvimento sustentável amazônico.

A publicação é o mais recente produto de projeto de avaliações ambientais integradas conduzido pelo Pnuma desde 2005, com base em sua metodologia GEO (de Global Environment Outlook). As avaliações têm uma meta comum: produzir documentos cientificamente confiáveis sobre a interação entre o meio ambiente e a sociedade segundo diferentes recortes.

O processo GEO pode ser aplicado a diferentes espaços geográficos, sejam definidos por limites naturais ? como biomas, ecorregiões e continentes ? ou pelas sociedades ? cidades, estados, países e regiões.

Participativa, multissetorial e multidisciplinar, a metodologia GEO adota o enfoque estado-pressão-impacto-resposta, seguido da projeção de cenários futuros e de propostas e recomendações.

Algumas perguntas orientam cada um desses quatro componentes do processo de análise: O que está ocorrendo com o meio ambiente? (estado); Por que está ocorrendo? (pressão); Qual é o impacto disto? (impacto); Quais as políticas adotadas para solucionar os problemas ambientais? (respostas); O que acontecerá no futuro se não atuarmos hoje? (cenários futuros); e O que fazer para reverter os problemas atuais? (propostas e recomendações).

Com base nessa análise integrada da realidade, o processo de desenvolvimento de cenários envolve a seleção do espaço temporal, a definição de temas, variáveis e indicadores a serem considerados, as análises das relações de causa-efeito e a construção de modelos matemáticos e/ou narrativos.

A projeção de cenários contribui para definir e embasar decisões de gestão ambiental e formulação de políticas. No caso da Amazônia, o esforço é no sentido de se identificar as ações necessárias à reversão do padrão de destruição da floresta.

Participação multissetorial – O processo de publicação do GEO Amazônia envolveu a comunidade científica, tomadores de decisão nacionais e locais e organizações comunitárias dos oito países amazônicos.

A elaboração do documento foi iniciada em 2006, em Lima, no Peru. Uma série de oficinas subsequentes foi realizada para, de posse da metodologia GEO e das informações já existentes na região, desenvolver e integrar a avaliação do meio ambiente da Bacia Amazônica.

Nessas oficinas, a metodologia do Pnuma foi adaptada para a Amazônia, sendo criados consensos sobre a área em estudo e identificados temas-chave, atores para participar do processo, fontes de informação e diretrizes para a elaboração de uma estratégia de impacto.

O GEO Amazônia contém sete capítulos: Amazônia: Território, Sociedade e Economia; Dinâmicas da Amazônia; A Amazônia Hoje; As Marcas da Degradação Ambiental; Respostas dos Atores à Situação Amazônica; O Futuro da Amazônia; e Linhas de Ação.

O capítulo que abre o relatório traça um primeiro panorama da região, revelando sua vasta heterogeneidade natural, social e cultural. E ressalta um fato: não existe definição universal para a área amazônica.

Para empreender então a complexa tarefa de delimitá-la, o GEO Amazônia utilizou informação geoespacial ? referente a critérios físicos (bacias hidrográficas, por exemplo), ecológicos (como cobertura florestal) e/ou de outro tipo (como político-administrativo) ? para gerar um mapa composto da região: a Amazônia Maior (8.187.965 km2) e a Amazônia Menor (5.147.970 km2).

Os capítulos subsequentes da publicação abordam os contextos socioeconômicos e as dinâmicas sociodemográficas da região, traçam o seu status quo ambiental, enumeram os fatores que a impactam ambientalmente e citam os atores amazônicos e suas respectivas ações para conter a devastação.

O penúltimo capítulo oferece quatro possíveis cenários para a região: o otimista Amazônia Emergente e os preocupantes À Beira do Precipício, Luz e Sombra e Inferno Ex-Verde. O último capítulo sugere diferentes linhas de ação para enfrentar os desafios impostos pela região.

Linhas de ação – Voltadas ao desenvolvimento sustentável da região, as linhas de ação propostas pelo GEO Amazônia resultam de uma avaliação ambiental integral e de um processo de consulta entre os oito países amazônicos.

Dentre as linhas de ação, estão a construção de uma visão ambiental amazônica integrada e a definição do papel da região no desenvolvimento nacional; a harmonização das políticas ambientais quanto aos temas de relevância regional; e a elaboração e implementação de instrumentos de gestão ambiental integrada e de estratégias regionais que viabilizem o aproveitamento sustentável do ecossistema amazônico.

Outras linhas de ação sugeridas são: a incorporação da gestão de riscos à agenda pública; o fortalecimento da base institucional ambiental amazônica e os esforços de geração e difusão de informação sobre meio ambiente na região; a promoção de estudos e ações de valorização econômica dos serviços ambientais amazônicos; e a criação de um sistema de monitoramento e avaliação dos impactos de políticas, programas e projetos.(MMA)

Minc propõe compromisso mútuo de países ricos e em desenvolvimento contra aquecimento global

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta quarta-feira (18), durante encontro internacional promovido pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) em Nairobi, no Quênia, um compromisso entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para que sejam adotadas metas mais ousadas de redução das emissões dos gases estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2).

Batizada de Espiral Descendente de Carbono, a proposta fundamenta-se na responsabilização conjunta e diferenciada de países desenvolvidos e em desenvolvimento para enfrentar o problema das mudanças climáticas, e condiciona-se à provisão de recursos financeiros e à transferência de tecnologias limpas para as nações em desenvolvimento, para que se possa chegar a um acordo internacional de alto nível na Conferência do Clima de Copenhagem (Dinamarca), em dezembro, quando deverão ser estabelecidos os novos parâmetros da segunda fase do Protocolo de Kyoto, após 2012.

A proposta – em discussão com o Itamaraty e o Ministério da Ciência e Tecnologia – foi feita por Minc na Consulta Ministerial sobre Mudança do Clima organizada pelo governo da Dinamarca, no Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente, durante a 25ª sessão do Conselho de Administração do Pnuma.
O pacote proposto envolve três linhas de ação. Na primeira, os países desenvolvidos devem ampliar suas metas e formatar os mecanismos do fundo de financiamento de mitigação de emissões e adaptação das regiões que serão mais atingidas pelas mudanças climáticas. Esse fundo deverá ser superior a 100 bilhões de euros.

Atualmente, os países mais ricos da União Européia, como a Alemanha, admitem a meta máxima de 20% de redução até 2020, podendo chegar a 30% se as nações em desenvolvimento também se comprometerem com reduções.

Minc, porém, acha essa meta tímida. Ele lembra que o próprio IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, na sigla em inglês) estabeleceu que os países ricos devem reduzir suas emissões em 40%, em 2020, em relação às emissões de 1990, numa tentativa de se evitar o desastre ambiental que se avizinha com o crescente aquecimento do planeta.

O ministro do Meio Ambiente ressalta que a proposta Espiral Descendente de Carbono pressupõe um compromisso mútuo, mas diferenciado, em prol do combate ao aquecimento global. As iniciativas tomadas pelos países desenvolvidos, aliadas à disponibilização de recursos do Fundo Clima e Parcerias Tecnológicas (mais efetivas e pertinentes do que as chamadas transferências tecnológicas, que pouco resultaram), deverão ser sucedidas por resultados significativos de mitigação e redução nas curvas de crescimento das emissões dos países em desenvolvimento – dependendo, portanto, umas das outras.

Para o ministro, “há que restabelecer urgentemente a confiança. Hoje o mundo emite mais do que quando foi assinado o Protocolo de Kyoto. Bilhões de dólares estão sendo injetados na atual crise financeira em bancos e empresas, e o clima planetário não pode ficar aquém”.

A iniciativa brasileira respalda-se na proposta apresentada em Poznan, na Polônia, em dezembro passado, durante encontro sobre o clima da ONU, em que um plano significativo de redução de emissões do Brasil foi elogiado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e pelo ex-presidente dos EUA Al Gore, entre outros.

Segundo o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, apresentado na Polônia, o Brasil se compromete a reduzir 70% do desmatamento da Floresta Amazônica até 2017. Trata-se de meta ambiciosa de redução, já que, no caso do Brasil, as queimadas e desmatamentos de florestas representam cerca de 75% das emissões de CO2 do país.

No encontro de hoje, o ministro Minc propôs mais duas linhas de ação contra o aquecimento global. Em primeiro lugar, os países ricos devem se comprometer a aplicar cerca de 10% do valor total das transações anuais dos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e 10% do lucro da produção e comercialização do petróleo e do carvão no Fundo Clima, a ser utilizado em ações imediatas de mitigação do efeito estufa e de adaptação de regiões atingidas.

No Brasil, por exemplo, o Nordeste seria a região mais atingida pelas mudanças climáticas, podendo perder 30% de sua economia em decorrência de um aumento de 2 graus na temperatura planetária.
Os recursos do Fundo Clima seriam também aplicados na preservação de florestas, com investimentos em programas de países que reduzam o desmatamento, preservem ou criem novas áreas verdes.

A idéia básica dessa subconta do Fundo Clima é incentivar que os países em desenvolvimento que ainda contam com florestas, num total avaliado em 2 bilhões de hectares, sejam incentivados a mantê-las intactas ou a ampliar sua coberturas, com iniciativas como as de criação de corredores florestais ou a recuperação de áreas degradadas.

Para isso, seria estipulado um valor por hectare de floresta, ainda a ser proposto. O país que reduzisse sua cobertura florestal passaria a receber cada vez menos recursos. Aquele que aumentasse suas florestas passaria a receber valores crescentes por hectare.

Todas essas ações propostas por Minc em Nairobi poderiam ser financiadas com a constituição de um fundo geral internacional que, inicialmente, poderia contar com recursos advindos de várias fontes, como o Mercado de Carbono e taxações sobre a comercialização do petróleo.

“O conjunto dessas ações poderia fazer o mundo sair desse impasse ambiental, transformando a Conferência da Copenhagem em um pacto pela descarbonização das economias e pela salvação do planeta”, afirma o ministro do Meio Ambiente.

FASP-RJ cede espaço para curso de Português e Jornalismo

JORNALISMO
A Associação de Sócios e Amigos da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro – ASABERJ , abre inscrições ao público em geral para o curso Livre de Introdução ao Jornalismo, Radiojornalismo e Telejornalismo. O curso é ministrado por jornalistas atuantes no mercado. Inclui visitas a redações de emissoras de TV e Rádio e de Jornal. As aulas acontecem às terças-feiras das 18h às 20h na FASP-RJ. O início do curso será no dia 03 de março de 2009.
Informações: (21) 3087-8283 / 9998- 6529 / 9916- 0252

PORTUGUÊS

Curso livre de Português para concursos, ministrado por professora formada pela UFF e pós-graduada em Língua Portuguesa, pelo Liceu Literário Português. Início 03 de março de 2009, na FASP-RJ (Vagas limitadas).
Mais informações: 2498-8309 / 8872- 7942

FASP-RJ – Rua Senhor dos Passos, 241, Sobrado – Centro – RJ

 
Tabela dos Feriados Nacionais Deste Ano

1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização universal

23 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval

24 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval

10 de abril (sexta-feira) – Sexta-Feira Santa

21 de abril (terça-feira) Tiradentes

1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalhador

11 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi

7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil

12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (segunda-feira) – Finados

15 de novembro (domingo) – Proclamação da República

25 de dezembro (sexta-feira) – Natal

A Marinha Mercante está com inscrições abertas até 30 de julho para Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais. As vagas são para Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (238) e Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (130).As inscrições devem ser realizadas no site www.ciaga.mar.mil.br. A taxa de inscrição será de R$ 50,00.O processo seletivo terá validade até a data da matricula definitiva, que ocorrerá no dia 1 de Fevereiro de 2010.

Instituto Federal Fluminense

 O Instituto Federal Fluminense – RJ (IFF) encontra-se com inscrição aberta até 30 de julho para concurso público. São 35 vagas para o cargo de professor com salário de até R$2.006,39.

 A inscrição deve ser feita na Diretoria de Gestão de Pessoas do IFF – Campus Campos – Centro – Rua Dr. Siqueira, 273 – Parque Dom Bosco – Campos dos Goytacazes/RJ. A taxa de inscrição é de R$25,00

Prefeitura de São Gonçalo

Encontram-se abertas as inscrições até 31 de julho, para concurso público da Prefeitura de São Gonçalo – RJ. São 397 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade com salário de até R$3.570,00.

 As inscrições devem ser feitas pelo site www.fundacaouniverso.com.br . A taxa de inscrição varia entre R$40,00 e R$80,00.

Cargos oferecidos: Auxiliar de Serviços Gerais; Agente Auxiliar Administrativo; Bombeiro Hidráulico; Motorista; Agente Administrativo; Topógrafo Cadista; Técnico em Contabilidade; Técnico em Edificações; Advogado Civil; Arquiteto Urbanista; Contador Contas Públicas e Engenheiro Civil Sanitarista.    

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo – EDURSAN.

Encontram-se abertas até 31 de julho, as inscrições para concurso público da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de São Gonçalo – EDURSAN. São ao todo 397 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade. A remuneração é de até R$ 3.570,00.
A inscrição deve ser feita através do site www.fundacaouniverso.com.br. O candidato que desejar poderá fazer sua inscrição no posto instalado na Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), Rua Lambari N° 10 – Trindade – São Gonçalo – RJ de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas.
A prova objetiva será realizada no dia 30 de agosto. O concurso terá validade de 24 (vinte quatro) meses. Os candidatos excedentes ao número de vagas ficarão cadastrados no quadro reserva, que terá validade de igual período. O concurso será executado pela FUNDAÇÃO UNIVERSO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 13 a 31 de julho de 2009,para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de Cargos da Carreira Técnico-administrativa do Quadro Permanente, que serão lotadas no Campus Pinheiral (CANP).

A inscrição deverá ser feita exclusivamente, no Campus Pinheiral, localizado na Rua José Breves, nº 550, Centro, Pinheiral-RJ. A taxa de inscrição será de R$ 50,00 para os cargos de Nível Superior, e de R$ 35,00 para os cargos de Nível Médio e Fundamental, devendo ser efetuado através de depósito, em espécie, em qualquer agência do Banco Real, Agência nº 1286, Conta Corrente nº 2002358-9. A remuneração para os cargos varia de R$ 1.408,98 a R$ 2.451,84 de acordo com o cargo e o Nível de escolaridade exigido.
O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Reitoria do IFRJ e operacionalizado pela Coordenação Geral de Concursos (CCon).

O candidato poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, preenchendo requerimento próprio da Instituição, no período de 6 a 8 de julho de 2009, das 10h00 às 16h00, no Campus Pinheiral. O resultado com os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 13 de julho de 2009 na página da Instituição na Internet e no local da inscrição, devendo o mesmo, efetuar sua inscrição no período de 15 a 31 de julho de 2009.

Cargos oferecidos:
Nível Superior: Engenheiro / Área: Civil (1), Engenheiro / Área: Produção (1), Nutricionista (1), Pedagogo – Orientação Educacional (1), Pedagogo – Supervisão Escolar (1);
Nível Médio: Assistente de Alunos (2), Técnico de Alimentos e Laticínios (1), Técnico de Laboratório / Área: Microbiologia (1), Técnico de Laboratório / Área: Química (1);
Nível Fundamental: Auxiliar de Biblioteca (2).

A remuneração para os cargos varia de R$ 1.408,98 a R$ 2.451,84 de acordo com o cargo e o Nível de escolaridade exigido. A Remuneração está composta de Vencimento Básico + Auxílio Alimentação.
O Concurso Público constará de Prova Escrita Objetiva (1ª fase) para todos os candidatos, e Prova de Títulos (2ª fase) para os candidatos aos cargos de Nível Superior.

A Prova Escrita será realizada no dia 30 de agosto de 2009, das 9h00 às 13h00, no Campus Pinheiral, em local a ser informado no Cartão de Confirmação da Inscrição.

POLÍCIA MILITAR – SP

A Polícia Militar de São Paulo encontra-se com inscrição aberta até o dia 31 de julho  para seu concurso público ao preenchimento de 11 vagas para 2º Tenente Dentista Estagiário(nível superior completo). A taxa de inscrição é de R$ 70,00, e a prova está prevista para ser realizada no dia 20 de Setembro.

Ministério da Justiça As inscrições do concurso do Ministério da Justiça foi prorrogado até o dia 31 de julho. São todo 450 vagas (todas em Brasília), de nível médio(taxa de R$48) e superior (taxa de R$63). A remuneração é de R$ 2.067,30 para agente administrativo (nível médio) e de R$ 2.643,28 para os graduados. As provas estão previstas para 23 de agosto.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (www.funrio.org.br).

 Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

A Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, encontra-se com inscrição aberta até as 23h59 do dia 2 de agosto de 2009 para Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos vagos.O valor da taxa de inscrição será de R$ 28,00 para os cargos de Nível Médio e de R$ 43,00 para os cargos de Nível Superior.

Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição para o candidato que, cumulativamente estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico,; e for membro de família de baixa renda. Neste caso, a inscrição poderá ser efetuada até às 18h00 do dia 13 de julho de 2009.

Cargos oferecidos:
Nível Superior: Administrador (19), Analista de Tecnologia da Informação (15), Arqueólogo – Técnico do Setor de Antropologia Biológica (Bioarqueologia) (1), Arqueólogo – Técnico do Setor de Arqueologia (1), Arquivista (21), Bibliotecário – Documentalista (2), Editor de Publicações (1), Engenheiro Agrônomo (2), Engenheiro Civil (11), Engenheiro de Tráfego (3), Engenheiro Eletricista (5), Farmacêutico – Programa Controle Biológico e Microbiológico de Alimentos (1), Farmacêutico – Programa Controle de Qualidade de Fármacos e Medicamentos (2), Farmacêutico – Programa Controle Microbiológico de Medicamentos, Alimentos e Cosméticos (1), Farmacêutico – Programa de Biofarmácia e Farmacometria (1), Farmacêutico – Programa Farmácia Universitária (3), Médico – Cardiologia (2), Médico – Clínica Geral (6), Médico – Ginecologia (1), Médico – Neurologia (1), Médico – Ortopedia (2), Médico – Radioterapia (1), Músico – Compositor Arranjador (1), Músico – Contrabaixo (2), Músico – Cravo (1), Músico – Fagote (2), Músico – Oboé (1), Músico – Piano (3), Músico – Trompa (2), Músico – Viola (4), Músico – Violão Popular (1), Músico – Violino (7), Músico – Violoncelo (3), Nutricionista – Alimentação Coletiva (7), Nutricionista – Clínica Nutrição em Saúde Coletiva (3), Programador Visual (2), Relações Públicas (2), Restaurador – Conservador (2), Secretário Executivo (9), Sociólogo (2), Técnico Desportivo (3), Técnico em Assuntos Educacionais (135);
Nível Médio: Administrador de Edifícios (15), Assistente de Alunos (13), Assistente em Administração (10), Auxiliar de Laboratório (7), Taxidermista (1), Técnico de Laboratório – Biologia (6), Técnico de Laboratório – Química (3), Técnico de Tecnologia da Informação (24), Técnico em Anatomia e Necropsia (2), Técnico em Arquivo (3), Técnico em Artes Gráficas (3), Técnico em Audiovisual (4), Técnico em Edificações (5), Técnico em Farmácia (2), Técnico em Mecânica (1), Técnico em Microfilmagem (2), Tradutor Interprete de Libras (2).

A remuneração inicial para os cargos de Nível Médio, é de R$ 1.143,36 e para os cargos de Nível Superior, é de R$ 1.747,83, acrescidos de auxílio alimentação no valor de R$ 143,99, auxílio creche no valor de R$ 89,00 e auxílio transporte. A jornada de trabalho estabelecida para os cargos é de 40 horas semanais, exceto para os cargos de Médico-área (20h) e Músico-área (25h).

Quanto às provas: a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os candidatos aos cargos de Arqueólogo, Músico (todas as áreas), Restaurador – Conservador, Taxidermista, Técnico em Microfilmagem e Tradutor e Intérprete de Libras; c) Prova de Títulos, de caráter meramente classificatório, para todos os candidatos aos cargos de Nível Superior.

A Prova Objetiva será realizada nas cidades do Rio de Janeiro e Macaé e a Prova Prática será realizada exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário oficial de Brasília. E as Provas Práticas serão aplicadas por Bancas Examinadoras compostas por, no mínimo, dois especialistas e serão gravadas com sistema áudio-visual.

O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Edital, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, notas das Provas, resultados dos recursos e resultado final no endereço eletrônico ou pela Central de Atendimento do NCE/UFRJ, das 8h00 às 17h00, horário oficial de Brasília, pelo telefone (21) 2598-3333 .

Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br), encontra-se com inscrição aberta até o dia 4 de agosto .  São 20 vagas para procurador (nível superior) com remuneração de R$ 14.549,53. A inscrição só será aceita via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/conncursos/pgbc2009.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 170,00 devendo ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no endereço eletrônico, podendo ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, até a data do vencimento.

Serão 3 vagas para o Rio de janeiro; 12 vagas para Brasília/DF; 2 vagas para São Paulo; 1 vaga para porto Alegre/RS; e 2 vagas para Curitiba/PR.

Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Estará isento o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada no período de 13 a 15 de julho de 2009, no endereço eletrônico.

O concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB).

O concurso compreenderá de: a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Discursiva I, de caráter eliminatório e classificatório; c) Prova Discursiva II, de caráter eliminatório e classificatório; d) Prova Discursiva III, de caráter eliminatório e classificatório;e) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; f) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório; g) Programa de Capacitação, de caráter eliminatório.

A Prova Objetiva, as Provas Discursivas, a Entrega dos Títulos e a Entrega da Documentação relativa à vida pregressa serão realizadas nas cidades de Belém-PA, Belo Horizonte – MG, Brasília-DF, Curitiba-PR, Fortaleza-CE, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro – RJ, Salvador-BA e São Paulo-SP.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 , ou via Internet.

CEDAE

A Nova Cedae oferece oportunidade para 162 vagas, em cargos de níveis Médio, Técnico e Superior. As inscrições vão até 9 de agosto e devem ser feitas através do site www.ceperj.rj.gov.br, ou em posto de atendimento em sua sede, na Avenida Carlos Peixoto, 54, térreo, Botafogo, Zona Sul do Rio, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. As taxas de inscrição são de R$ 45 para cargos de nível médio, de R$ 55 para os de nível médio/técnico e de R$ 65 para os empregos públicos de nível superior. Os candidatos classificados em todas as etapas da seleção, excedentes às 162 vagas atualmente oferecidas, farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade do concurso – que é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Cedae, em função da disponibilidade de vagas futuras.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – REGIONAL GRANDE SÃO PAULO – SP

A Procuradoria Geral do Estado – Regional da Grande São Paulo – encontra-se com inscrições abertas até o dia 12 de agosto, ao Concurso para Estagiários de estudantes de Direito. São 29 vagas, com a remuneração de R$ 467,46.  

IFMS – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – MS

titular da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, ex-comandante militar da Amazônia, entre outros títulos, se diz muito preocupado com as questões que envolvem essa área enorme do Brasil. “O conceito de que a Amazônia é patrimônio da humanidade já está no mundo. O Brasil não consegue se opor a essa tese. Antes de a Amazônia ser patrimônio da humanidade, ela é patrimônio do povo brasileiro, como bem consta na nossa constituição”

A televisão tem mostrado desentendimento entre o governo e os quilombolas sobre a demarcação territorial para a construção da base de lançamento do foguete em Alcântara, no Maranhão. O senhor que conhece a região o que tem a dizer?

Esse problema quilombola não é novo em Alcântara, é bastante antigo. Mas com a legislação atual que regulamenta e regulariza os territórios ditos quilombolas, o movimento ganhou uma força muito maior. É bom que todos saibam que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é uma instalação vital para a Força Aérea Brasileira e para o Brasil, porque são pouquíssimos os países que detém a tecnologia e o conhecimento espacial. O Brasil, devagarzinho, embora já tenha dado passos muito concretos, vai entrando nessa área.

Quando e por que foi escolhida esta área?

O Centro de Lançamento de Alcântara foi escolhido pela força Aérea há exatamente 20 anos – ele é de 1989 – como uma área especialíssima para o lançamento do foguete. É uma das áreas de melhores características de lançamento de foguetes que existe no mundo, porque ela está exatamente na linha do equador – para ser preciso a 2 graus e 18 minutos de latitude Sul -, o que significa o seguinte: é muito fácil lançar o foguete por ter uma economia muito grande de combustível dada a essa situação privilegiada de Alcântara.

Qual é a reivindicação dos quilombolas?

Os movimentos dos quilombolas estão reivindicando quase a totalidade do Campo de Alcântara. Ou seja, Alcântara ficaria com 8.500 hectares e daria para os quilombolas 78 mil hectares, quase 10 vezes mais do que está reservado para a base de Alcântara. É um absurdo que atenta contra a segurança nacional e que atenta contra um projeto que é do próprio governo, que acaba de lançar a alguns meses a chamada Estratégia Nacional de Defesa, em que um dos vetores fundamentais do novo Plano de Defesa Brasileiro é o componente espacial.

Isso inviabiliza definitivamente o programa espacial brasileiro. Há o compromisso que o Brasil firmou com países estrangeiros, particularmente com a Ucrânia, que é nosso parceiro na fabricação de foguetes, e que tem previsão de lançamento de foguete para julho de 2010. O governo sem dúvida está em uma situação de calça curta. E agora restou o Ministério da Defesa entrar na justiça. O gabinete de segurança institucional, que é ligado diretamente ao presidente Lula, foi contra e também entrará na justiça. Isso mostra uma descordenação governamental enorme.

O governo anunciou que vai reduzir em 30% a verba para a segurança. Como oficial militar, o que isso representará para segurança da Amazônia?

Veja que esse corte de 30% é das atividades rotineiras das forças. A força aérea está cortando até mais. Então, lógico que isso vai afetar muito a atividade de rotina das forças, mas não vai interferir na modernização e no seu reaparelhamento, que exigirá verbas muito especiais. Então eu vejo a segurança da Amazônia, como em outras partes do Brasil, comprometida. O Brasil é muito grande, é um gigante dentro do continente sul americano, porém, antes de qualquer ação armada, ele tem a ação diplomática para se esgotar. Temos tido sérios problemas com a Bolívia, Equador e Paraguai, mas esperamos que os problemas todos se resolvam na alçada e na área da diplomacia.

O senhor acha que nossa diplomacia funciona?

Eu acho que funciona. A história da diplomacia brasileira é muito bonita. Basta vermos as nossas fronteiras para constatarmos como homens do quilate de Rio Branco trabalharam e firmaram nossas fronteiras em guerra com os vizinhos. E não é só isso, temos histórias de diplomacia muito boas. Só que no momento atual, uma das linhas mestras da diplomacia brasileira é a integração regional, que está indo pelo ralo abaixo, porque em vez de conseguirmos a integração, estamos criando conflito com o Paraguai, com a Bolívia, com o Equador e com a Venezuela. Atualmente a diplomacia brasileira está vivendo um momento muito delicado da sua história.

A lei que manda abater os aviões clandestinos, principalmente na Amazônia, continua valendo ou foi esquecida? Os aviões continuam trazendo drogas para o Brasil. Como anda a segurança na Amazônia?

A lei continua valendo e é muito importante, mas ela ainda não foi regulamentada. Então fica difícil fazer um abate em um avião sem a sua regulamentação. O abatimento significa morte daquelas pessoas que estão a bordo daquele avião. E parece fácil quando a gente só fala de tripulantes ou de traficantes, mas se o traficante fizer como escudo humano uma mulher ou uma criança? A ordem de abater será dada? É um problema a ser pensado.
Então, ela vem cumprindo com a sua finalidade. Diminuiu muito o tráfego aéreo na Amazônia pelos traficantes. Continua, porém em nível muito menos intenso, mas em contrapartida, aumentou muito nas vias pluviais. A marinha passa agora a ter um papel importantíssimo, pois são 25 mil quilômetros de rios navegáveis na Amazônia. Como vai patrulhar isso tudo? Só Deus é capaz de dizer.

Quanto a questão da Raposa Serra do Sol, o Supremo está votando a declaração universal dos povos indígenas, assinada pelos nossos diplomatas, criando um sério problema para o Brasil. A contagem dos magistrados, na sua votação, está em 8 a 3. Qual o seu pensamento de militar e principalmente de brasileiro?

Na realidade o STF não está votando a declaração universal dos direitos dos povos indígenas. Nós (Itamaraty e povo brasileiro) aprovamos essa declaração em setembro de 2007 na ONU, mas isso ainda não está aprovado pelo Congresso Brasileiro. Então carece de força de lei. Mas, se aprovado pelo Congresso Brasileiro, passará a ter força de constituição, tendo em vista a emenda constitucional nº 45, que está em pleno vigor.
Dá a impressão que falta a esses nossos ministros um verdadeiro e profundo sentimento de nacionalidade, de brasilidade, porque eles conhecem, foram bem alimentados pelas mais diferentes fontes, mas se mostraram insensíveis aos problemas atuais e, principalmente, aos futuros que ameaçam a soberania e a integridade do território brasileiro. Eles estão, praticamente, indiferentes e eu receio e tenho muito medo de que isso venha a acontecer e nós amanhã tenhamos de lutar novamente na Amazônia para reconquistar e recompor as nossas fronteiras. E aí a responsabilidade principal será do governo atual e dos ministros do Supremo Tribunal Federal a quem a Nação recorreu e tem encontrado da parte deles uma insensibilidade.

Com sérios problemas de saúde, de educação, de moradia e outros, qual a necessidade de o brasileiro aprender sobre lançamentos de foguetes?

Lógico que falta ao Brasil essa área fundamental de educação, saúde, plano sanitário etc. Enfim, há muito a se fazer nessas áreas, sem dúvida, mas nós não podemos de maneira alguma, se quisermos ter uma projeção a nível internacional, deixar de entrar nessa área espacial que agrega muita tecnologia e que irá repercutir em benefício para outras atividades normais para os nossos cidadãos.
Então o Brasil está entrando devagarzinho num seleto grupo de países que têm conhecimento nesta área. O Brasil tem acordo muito importante com a Ucrânia. Nós tivemos um acidente terrível em 2003, com lançamento do veículo VSL1, em Alcântara, em que perdemos toda nossa inteligência, todos os nossos principais cientistas e técnicos em foguete totalizando 19 mortos. Até hoje não se sabe o que aconteceu, o que foi que motivou a explosão do foguete. Enfim, a fatalidade ocorreu e a inteligência brasileira foi embora com a explosão.
Agora estamos bastante adiantados no VSL2, que deve ser lançado nos próximos anos. Mas em 2010 está previsto para ser lançado um ciclone, que é um foguete do programa de desenvolvimento em conjunto com Brasil e Ucrânia que está fazendo transferência de tecnologia para o nosso País.
O Brasil tem que tratar da saúde, da educação, da reforma agrária, dos graves problemas sociais, sim, mas não pode esquecer-se da área de ciência e tecnologia, porque nela está a área espacial que é um vetor importantíssimo, também aprovado e contemplado com destaque no Plano de Defesa Brasileiro.

Qual é o objetivo desse lançamento espacial?

Hoje não há país grande como o nosso, que são poucos no mundo, que possa prescindir de satélites. Sonda nós já lançamos há muito tempo. Nós queremos satélites para conduzir programas de telecomunicações. Os de hoje são, praticamente, todos alugados. A área de segurança do Brasil está absolutamente entregue, pois não temos um transponder, ou seja, comunicação via satélite nacional. Nós não temos capacidade de traduzir um programa de comunicação de massa em nosso país. Então um satélite num país como o Brasil de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados é um fator de integração nacional. O Brasil está atrasado nisso. O governo está certo em prosseguir nesse caminho.

O senhor é professor da Escola Superior de Guerra. O ministro Jobim lançou o balão de ensaio para levar a Escola para Brasília. Agora o ministro disse que somente vai levar a direção da escola. Qual o seu pensamento sobre essas idéias?

Essa idéia não é nova. Toda vez que muda o ministro da defesa ou às vezes quando entra um presidente novo no país, mais particularmente, quando muda o ministro da defesa, esse ministro quer levar a Escola Superior de Guerra para Brasília. Parece que a Escola Superior de Guerra está criando um problema aqui no Rio de Janeiro. A escola nasceu no Rio e a elite cultural do país está aqui, não está em Brasília. Seria mais um órgão de governo para ficar com troca-troca de benefícios e de favores políticos em Brasília. O ministro de defesa, Nelson Jobim, disse que a Escola ficaria aqui e ele levaria para Brasília sua direção e criaria um instituto para formar técnicos para o ministério da defesa. É tudo balela. É preciso que haja pressão da sociedade carioca para que não perca esse órgão de valor intelectual.

Os americanos e europeus dizem que a Amazônia é patrimônio da humanidade. O que o senhor tem a dizer?

A Amazônia já é alvo da pressão internacional há bastante tempo (mais de 200 anos). Dom Pedro II, por exemplo, sofreu uma pressão enorme em cima da Amazônia para internacionalizar o grande rio amazonas e ele conseguiu evitar que isso acontecesse.
Mas com esse processo de globalização aumentou consideravelmente e, ao final do século passado, e agora no século XXI, as pressões são cada vez maior. O conceito de que a Amazônia é patrimônio da humanidade já está no mundo. A Amazônia e o pantanal brasileiro são patrimônios do povo brasileiro, bem antes de serem patrimônio da humanidade.

Qual a sua opinião sobre as várias ONGs instaladas na Amazônia que recebem fortunas do governo?

Esse é um problema seriíssimo na Amazônia. Infelizmente essa minha expressão não é irrealista, ela tem muito de verdade. A Amazônia está entrando em um processo de invasão, ela está sendo invadida pelas ONGs. É a chamada invasão branca, que até certo ponto é mais perniciosa do que a invasão sangrenta, por não ser percebida pela nossa população.
O governo percebe isso, quer colocar um limite nesse problema das ONGs, mas já está encontrando muita resistência dos organismos internacionais, dos países estrangeiros, das ONGs e da Igreja Católica que operam no Brasil. Possivelmente ele vai frear as medidas iniciais que obrigaram uma série de restrições às ONGs antes de atuar em qualquer parte do Brasil, mais particularmente na Amazônia. Antes de elas se registrarem, deveriam dizer quais são as suas finalidades, como é que são orçamentadas, a que elas se destinam, qual o produto que elas produzem, o que ela faz, o que ela não faz…Nada disso o governo sabe e muito menos o povo brasileiro.

Quantas ONGs existem na Amazônia hoje?

Existem somente na Amazônia, cem mil ONGs. No Brasil é estimado em mais de 200 mil.

E qual a finalidade dessas ONGs?

A finalidade básica de uma ONG era operar sem recursos governamentais. A verdade é que a maioria recebe recursos do governo. Grande parte delas também é financiada pelos governos estrangeiros como da Alemanha, Holanda, Inglaterra, Estados Unidos entre outros. A Inglaterra, por exemplo, tem uma força muito grande em cima delas.
Então as ONGs recebem recursos estrangeiros, mas também do governo federal, dos governos estaduais, e às vezes até mesmo dos governos municipais e ninguém presta conta de nada. Isso é um absurdo que existe no país.

O ministro de Assuntos Estratégicos está estudando militarizar a defesa aérea da Amazônia. Quer tirar o comando da Agência Nacional de Aviação Civil. O ministro da defesa é contra. O ministro Mangabeira diz que o espaço aéreo está estrangulado com o comando civil. O senhor que é grande conhecedor e ex- comandante da Amazônia teria uma opinião sobre esse assunto?

Essa é uma idéia nova que saiu há pouco tempo. Mas eu não vejo muito absurdo no que o ministro Mangabeira está dizendo. Porque há pouco tempo atrás, o que não chega a ser cinco anos, todo o nosso tráfego aéreo era controlado pelo ministério da Aeronáutica. Então, a tradição brasileira até tem sido isso, e não era somente na Amazônia, mas em todo o Brasil. Quem tem o Centro de Controle de Tráfego Aéreo é a Força Aérea Brasileira.
Então eu não vejo grandes absurdos. Acho sim que a coisa tem que ser mais bem estudada mesmo porque não sei a que profundidade de militarização o ministro mangabeira está falando, mas em tese é um estudo que deve colocar na mesa para se discutir.

Por que o militar não pode ser ministro da defesa civil?

Esse problema de ministério da defesa no Brasil não foi uma idéia brasileira. Essa idéia nos foi imposta garganta abaixo pelo governo dos Estados Unidos e quem a comprou integralmente e assumiu o compromisso de criar o ministério da defesa foi o entreguista maior neste país nos últimos anos, que se chama Fernando Henrique Cardoso. Foi este moço que resolveu, exatamente por pressões de fora, criar o ministério da defesa no país.
Uma vez criado, ele é um ministério excludente, que permite que todos possam ser ministro da defesa, menos o militar. Quer dizer, o ministério como seu próprio nome diz, é um cargo civil, e quem vai executar esse cargo, se for investido por militar, amanhã que esteja como ministro da defesa, ele estará exercendo um cargo civil e não cargo militar.
Então é muito estranho que o cargo de ministro seja um cargo que não permita que o militar o execute. Penso que somente com o passar dos anos é que nós vamos poder reverter essa situação.
O atual ministro é absolutamente ignorante em Força Armada. Não sabe fazer uma continência, mas vai para as manobras com aquele negócio ridículo que é o uniforme camuflado. É ridículo porque faz o uniforme a pessoa que o veste, e a pessoa o veste pelo respeito que impõe pelos seus 10, 20, 30, 40, 50 anos de dedicação às Forças. Então, o ministro da defesa civil não precisa colocar nenhum uniforme. Ele está usurpando e se formos mais a fundo, ele está sujeito à punição disciplinar por usar o uniforme sem estar autorizado.

João Domingos Gomes dos Santos

Nosso entrevistado deste mês é o servidor público Dr. João Domingos Gomes dos Santos, detentor do título de melhor dirigente sindical outorgado pelo Instituto Qualit de Certificação. Ele é Membro da Internacional de Serviços Públicos, diretor financeiro da Nova Central de Trabalhadores e Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. (Entrevista cedida pelo Programa de Rádio da FASP-RJ)

Como o senhor analisa a tramitação no Congresso Nacional da mensagem presidencial que propõe a ratificação pelo Brasil da Convenção 151da OIT?

Esta é a mais antiga reivindicação do movimento classista dos servidores públicos do Brasil. Esta emenda que já foi homologada pelo governo brasileiro há 30 anos, até hoje não foi ratificada. A ratificação no Congresso Nacional significa que os seus princípios e os seus termos, passam a compor a Constituição brasileira. Portanto ela tem a força de uma Emenda Constitucional e não poderá ser retirada sem mais nem menos.

O que contém essa Convenção?

Resumidamente essa convenção contém o tripé das reivindicações do movimento sindical dos servidores públicos, que é a ampla liberdade de organização sindical; o direito à negociação coletiva e o direito ao exercício da greve legalizada. Essas são, a nosso ver, as principais.
Finalmente, depois de dois anos de negociações, conseguimos levar essa reivindicação em nível de consenso entre todas centrais sindicais. E, finalmente, em 2008, por iniciativa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi levado ao presidente da República, que encaminhou o projeto ao Congresso Nacional. Ela foi aprovada há alguns meses na Comissão de Assuntos Exteriores e, em dezembro, na Comissão de Trabalho em Serviço Público. Portanto, uma última etapa, que é o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente ela seguirá ao Senado, do qual acreditamos não haver maiores problemas na sua aprovação.

O senhor já falou da importância da Convenção para os servidores e para o serviço público brasileiro. A 151 já é implantada em muitos países?

Os chamados países desenvolvidos, todos já ratificaram essa Convenção. Ela encontra muita resistência nos continentes americano, africano e, sobretudo no continente asiático que não tem ainda a grande transição de democracia. Esta realidade diz que quanto mais avançado for social e economicamente o país, mais a sua tendência em aderir essas convenções da OIT.
No caso do Brasil ele segue inexoravelmente também para esta tendência. Para se ter uma idéia da importância, hoje no Brasil, um dos assuntos mais pujantes é a questão da regulamentação da Lei de Greve e provavelmente este é um assunto que será superado também com a ratificação dessa Convenção.

Está em andamento nas comissões da Câmara dos Deputados o projeto que regulamenta o direito de greve no setor público. Este projeto deve ser aprovado? Qual a posição da Confederação em relação ao mesmo?

A posição da Confederação é totalmente diferenciada em relação a esse assunto, diferenciada de todos os segmentos que estão envolvidos nesta discussão. Para se ter idéia, a regulamentação da greve no setor público ela está sendo tratada em quatro momentos distintos e a nosso ver todos equivocados. Primeiro, nós devemos lembrar que essa pressão para regulamentar a greve no serviço público, ela vem desde aquela greve dos controladores de voo, há dois anos, se não me falha a memória, que causou verdadeira comoção nacional. Ali se percebeu claramente, que as principais funções dos serviços estratégicos do país estão nas mãos do serviço público e a única categoria que detém essas funções estratégicas não tinha a greve legalizada, autorizada, apesar de prevista na Constituição.
Com aquela pressão, o Supremo Tribunal Federal entendeu, que por estar o Congresso Nacional omisso quanto ao assunto, o Supremo avocou para si o direito e a obrigação de regulamentar a greve. E na falta de uma legislação própria mandou aplicar a lei geral de greve. Para nós, essa greve do setor privado é uma posição extremamente equivocada.

Por que não tem nada a ver com o setor público?

A Lei geral de greve é feita para regulamentar um ambiente completamente diferente. É um ambiente de mercado, onde está em jogo o fornecimento de bens, de serviços, lucros e perdas. Normalmente como resultado da greve o patrão concede alguma coisa, repassa os custos para a mercadoria e a população paga.
No setor público o ambiente e os valores envolvidos são totalmente diferentes. Nós estamos falando do exercício da cidadania, do bem-estar do cidadão, da garantia mínima no setor de segurança, da saúde, de educação. Portanto é um ambiente completamente diferente do ambiente do setor privado. Essa lei é absolutamente inaplicável.
Por outro lado tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos na regulamentação da Lei de greve e todos eles estão hoje resumidos em dois substitutivos: um da deputada Rita Camata, do Espírito Santo e outro do deputado Nélson Marcheselli, de São Paulo. Mas ambos, os projetos, têm muito mais o condão, a finalidade de evitar a greve, de proibir a greve, do que exatamente regulamentá-la. Por exemplo, colocam-se ali obstáculos absolutamente absurdos, o que demonstra claramente a falta de domínio sobre a matéria que têm esses deputados, ao não entender o que é serviço essencial no serviço público.
Por outro lado o governo criou uma comissão para estudar e propor, por iniciativa do governo federal, um projeto que regulamente a greve. Mas ele comete ali um equívoco de só colocar servidores públicos federais e, exclusivamente de uma única central, portanto uma visão muito estreita, que não vai resolver o problema.
Mas diante de tudo isso, a posição da Confederação é completamente diferente. Nós não aceitamos discutir regulamentação de greve fora ao direito de negociação coletiva. Aí está o grande equívoco. A greve é um acessório de um direito maior. É uma ferramenta, um instrumento de um processo de negociação que, aliás, só deve ser usado quando falhar todos os outros. E essa visão de que deve regulamentar a greve para evitar a greve no serviço público é tão equivocada, que hoje nós temos dados que indicam que 60% das greves no setor público são deflagradas para abrir o processo de negociação. Portanto não é a lei que evita greve, não é decreto que evita greve. Aliás, nós fazemos greve há décadas sem lei.

E o que pode evitar uma greve?

O que evita greve é o direito à negociação coletiva, é o respeito pelas entidades sindicais, é o respeito pela categoria organizada. Portanto a posição da CSPB é essa. Ela não aceita discutir lei de greve fora do direito de negociação coletiva, porque se regulamentarmos a greve, a sociedade fica satisfeita, o governo fica satisfeito, os patrões ficam satisfeitos, a mídia fica satisfeita e esquece o nosso direito de negociação coletiva.

Antigamente o Lula era a favor da greve total. Agora eles querem greve parcial, lei de greve…

É uma extrema decepção que nós temos. Eu mesmo aqui na FASP-RJ defendi que os trabalhadores, que os brasileiros mereciam a chance de ter um governo diferenciado vindo da classe trabalhadora, porque nós depositávamos grandes esperanças. Mas qual não foi a nossa decepção ao ver que ao assumir o governo, o presidente Lula caiu com muito bom gosto dentro do projeto neoliberal. É um governo que não obstante, tem no campo social algumas políticas assistenciais, e muitas delas inclusive clientelista herdadas de outros governos a quem ele combatia.
Mas, principalmente, a nossa grande decepção é porque o presidente Lula, em seu sétimo ano de mandato, até hoje, não recebeu os servidores públicos de nenhum segmento; sequer da sua própria central, que é a CUT. Porém, nem que seja à custa de muito esforço, de muita pressão e de muita negociação, estamos rompendo essas barreiras e, inclusive, com a perspectiva de muito em breve sermos recebidos lá naquela instância, não por termos vaidade de conversar com o Presidente da República, mas para vermos resgatado o respeito à nossa categoria.

Como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil avalia as ações do governo Lula em relação aos serviços púbicos?

Nós temos a preocupação de sermos justos em nossas críticas. Nós não temos uma posição inercial contra o governo, nem a favor. Nós somos a favor do que é certo e contra o que é errado. Dentro desse princípio temos que admitir que alguma coisa o governo avançou. Por exemplo, faço questão de elogiar a retomada do concurso público como único meio de acesso ao serviço público. O Instituto do serviço público esteve interrompido durante os governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e, no governo Lula, realmente foi retornado. Ele está de certa forma freando o processo de terceirização e privatização no serviço público. Esse é um ponto positivo. Também para os servidores públicos federais houve sim uma política de recuperação de perdas, não as perdas históricas, não no nível que é reivindicado, mas temos que reconhecer que houve esse avanço.
Por outro lado o que sobra é a tendência do governo de setorizar o setor público, com as famosas carreiras típicas de estado, em que o governo escolhe aqueles segmentos que são do seu interesse do governo, e não do estado e não da função pública, para privilegiar. Eu digo privilegiar não no sentido pejorativo do termo, mas no sentido de ser atendido. Enquanto a grande massa, que é o quadro geral dos servidores públicos, continua relegada a uma política de achatamento terrível, a grande reivindicação que é o realinhamento das tabelas de carreira não foi atendido. Portanto para alguns houve sim, algum avanço, mas no geral, aqueles que têm um menor nível salarial, que precisam ser atendidos, continuam absolutamente na mesma situação de penúria.

Na sua compreensão quais seriam hoje as principais demandas dos servidores públicos? Que ações a CSPB desenvolve no sentido de buscar o entendimento a essas questões?

Vamos falar aqui das demandas gerais dos servidores públicos, aquelas que atingem os servidores públicos nas três esferas de governo e dos três poderes constitucionais. Por exemplo, a principal demanda continua sendo, é claro, o direito à negociação coletiva. Enquanto nós não conquistarmos, será sempre a principal. Para se ter uma idéia, o que torna o servidor público uma categoria tão fragilizada, é a falta da negociação coletiva.

O que é negociação coletiva?

Negociação coletiva é um instituto jurídico que diz que o governo em tal época determinada, chamada data base, é obrigado a sentar com o sindicato para negociar a pauta de reivindicações, caso isso não ocorra entre o dissídio coletivo. Portanto negociação coletiva é essa, independentemente de algumas negociações pontuais que nós temos por força de maior ou menor poder de interlocução e de pressão de algum sindicato.
Mas nós temos também algumas reivindicações que demonstram claramente em que nível os servidores públicos são diferenciados. Por exemplo, estamos levando ao presidente da República uma pauta – com a perspectiva de sermos atendidos – que demonstra o nível de exclusão dos servidores públicos. Nós estamos reivindicando a criação do sistema “s” no setor público. Nós somos a maior categoria de trabalhadores no país e a única que não tem esse sistema, que é um sistema de qualificação profissional e ao mesmo tempo promoção da qualidade de vida através do lazer, do esporte etc.
Outra reivindicação que dito descuidadamente parece absurda, é a questão da segurança no trabalho. Além disso, também estamos reivindicando que as verbas do PASEP sejam encaminhadas exclusivamente para projetos destinados aos servidores públicos. É uma ponte de custeio, que gera cerca de R$ 2, 400 bilhões por ano. Nunca houve nenhum projeto oriundo do PASEP destinado aos servidores públicos. Este dinheiro vai para o FAT e lá nunca teve um único projeto para os servidores públicos, aliás, nunca teve um membro servidor público em seu conselho curador. Nós estamos reivindicando, portanto, que todo o dinheiro do FAT, que acumulado já somam mais de 50 bilhões, sejam destinados a programa de casa própria, de qualificação profissional, enfim a todas essas gamas de programas, como também, uma vaga exclusiva para o servidor público no condefat. São as principais reivindicações gerais do interesse do servidor público, que nós vamos trabalhar agora nesse ano de 2009.

A CSPB completou 50 anos de sua fundação. Que eventos comemorativos a Confederação mereceu?

Na realidade estamos dentro do ano de comemoração do cinqüentenário da CSPB que vai desde o dia 28 de agosto de 2008 até 28 de agosto de 2009. Nós temos um programa muito extenso, por exemplo, os mais vistosos e os mais concorridos são dois certames de monografias, um sobre o estado social de direito, que é a nova tese da nossa Confederação para construção de um novo modelo de organização da sociedade, e outra sobre a construção do poder popular.
Então devido ao pouco tempo para temas tão complexos e com pouca biografia disponível para pesquisa, nós recebemos uma grande demanda, inclusive da Confederação Latino Americana de Trabalhadores Estatais, da Coordenadora Latino Americana dos Servidores Públicos e da própria Internacional do Serviço Público, para estender o prazo. Assim, estendemos esses certames até o dia 27 de junho de 2009.
Também temos o concurso para mudar os brasões da CSPB, o seu símbolo, a sua logomarca, a sua bandeira. E há também outro para a criação do Hino da nossa Confederação, aliás, o Hino do servidor público. E temos também a grande inovação que é o torneio nacional de futebol dos servidores públicos que envolverá todos os estados da federação, também com a final prevista para 27 de junho. É uma extensa programação. Por exemplo: no dia 10 de dezembro passado, na sede da FASP-RJ houve uma comemoração muito interessante, nos 50 anos da CSPB promovida pela Federação e, com a adesão, principalmente, de algumas centrais sindicais, notadamente a CGTB e, inclusive de movimentos internacionais.
Para se ter uma idéia, a CSPB hoje é majoritária em cinco das seis Centrais que existem no Brasil. A nossa Confederação tem 100% dos servidores públicos organizados na CGTB, 100% dos servidores na Força Sindical, 100% dos servidores públicos na UGT, 100% dos servidores públicos na Nova Central e importantes filiações também na CTB. Então é uma entidade, que hoje podemos dizer, que está consolidada como a maior entidade, é uma espécie de encontro unitário de todas as tendências, de todas as nuanças ideológicas e filosóficas dos servidores públicos. Então nossa grande conquista nesses cinqüenta anos foi tirar os servidores públicos e suas causas, suas lutas, na espécie de gueto, de isolamento que nós tínhamos e trazer nossas questões para a luta e para a defesa dos trabalhadores em geral.

Quais seriam os principais destaques da CSPB? Sabemos que muitas foram as conquistas após ferrenhas batalhas. Por favor, enumere algumas.

O grande momento da nossa Confederação foi o processo Constituinte de 1988. Todas as conquistas, todos os direitos dos servidores públicos, hoje consagrados na Constituição Federal, foram frutos, foram conquistas da Confederação e do conjunto de suas filiadas. Posso citar: O direito a aposentadoria integral; o direito à paridade entre ativos e inativos; o direito à exigência do concurso público; o direito à sindicalização, que também foi uma batalha duríssima. Desde 1943 quando foi instituído o movimento sindical no Brasil nós estávamos excluídos.
Portanto todos esses foram as grandes conquistas de nossa Confederação ao longo do tempo.
Agora, mais recentemente, tivemos a grande conquista de fazer com que a CSPB fosse a principal interlocutora do movimento sindical dos servidores públicos junto às instituições governamentais, congraçuais, sindicais. Hoje para se ter uma idéia, não há um movimento, qualquer interesse do servidor público que tramite no Congresso Nacional, que a CSPB não seja ouvida. Por exemplo, privilegiadamente, no ministério do trabalho, estamos arrancando grandes conquistas e a última delas foi a regulamentação do sistema de custeio do nosso movimento sindical, pois não tínhamos sistema algum e no setor privado já existia, já era consolidado há mais de 60 anos .
Portanto é um rol de conquistas que vale a pena ser conferido para o servidor público para que ele se orgulhe do movimento sindical que tem. Eu até convido a todos que visitem o site da CSPB no endereço www.cspb.org.br e visite a história dessa entidade, visite a história de suas filiadas, visite a própria história da organização sindical dos servidores públicos que certamente encherá de orgulho a todos os servidores e as suas entidades.

O que o senhor pensa a respeito dos 11% cobrados dos inativos?

Essa reivindicação está num estágio que somente podemos reverter no Supremo Tribunal Federal. De certa forma, como norma administrativa já foi consolidada, está em prática e nós estamos agora envidando esforços. Inclusive estamos até contratando a consultoria de um grande Jurista do Rio de Janeiro que está elaborando um amplo estudo jurídico para servir de base à nossa ação no Supremo Tribunal Federal. Nós podemos garantir a todos os inativos que não estamos parados, não aceitamos esse absurdo.
Aposentadoria é uma conquista pela contribuição que você já efetivou. Então, paga previdência quem está conquistando o direito à aposentadoria. Conquistado o direito, isso é o benefício que você já pagou. Esse é o princípio universal da previdência que não está sendo respeitado e que hoje, por ele ter sido truculentamente implantado, só nos resta socorrer ao Supremo Tribunal Federal, algo que já estamos fazendo.

O que pensa a Confederação a respeito do projeto do senador Paim que está querendo igualdade no aumento da aposentadoria com o salário mínimo?

Nós apoiamos o projeto do Senador Paim. É um projeto mais destinado aos trabalhadores do setor privado. Sua grande luta é acabar com o fator previdenciário que é realmente uma tungada violentíssima nos direitos previdenciários dos trabalhadores do setor privado. Mas nós do setor público, que não sofremos o efeito do fator previdenciário – porque nós temos o sistema próprio de previdência – somos amplamente solidários, inclusive estamos demandando ao senador Paim que vá além, que exija, que dê o direito ao trabalhador do setor privado, de aposentar-se com o salário integral da forma como é o do setor público, porque isso não é nenhum privilégio. O setor público aposenta-se com o salário integral, porque ele contribui sobre a integralidade do seu vencimento. O trabalhador do setor privado ele tem uma aposentadoria parcial, porque ele só contribui parcialmente sobre sua remuneração, tem um teto de contribuição.

Qual ou quais os objetivos da Conferência Sindical Internacional a ser realizada pela CSPB?

Nós entendemos que o grande problema do movimento sindical mundial hoje é a falta de parâmetros. Com o fim do chamado socialismo real, cuja simbologia é a queda do Muro de Berlim, nós vivemos sob a égide do chamado pensamento único, que é o modelo neoliberal de organização da sociedade. Todos os países estão hoje sob o modelo de organização como se fosse uma receita de bolo. Não importa se é o mais pobre país Africano ou a maior economia do mundo, como os Estados Unidos ou Alemanha, por exemplo, que têm uma receita de bolo para ser aplicada.
Então, estamos buscando um modelo que nós chamamos de Estado Social de Direito em contraponto ao Estado Liberal de Direito que nós temos. Nós vivemos em estado de direito, sim. Vivemos em estado democrático, sim. Mas é um estado democrático de direito voltado para os negócios, para as finanças e economia, e, não, para o homem, para a cidadania. Hoje no lugar do estado como garantidor da justiça social, da justa distribuição de renda, coloca-se o mercado. No lugar da comunidade, coloca-se o indivíduo. No lugar da solidariedade, coloca-se a competição. No lugar do cidadão, coloca-se o consumidor. Há uma extensa lista de diferenças de modelo de organização de sociedade, entre o que nós temos que é o estado liberal de direito, e o que nós propugnamos que é o estado social democrático de direito.
Nós começamos esta discussão há cerca de dez anos e hoje estamos numa coligação internacional de países das três Américas. Então, para consolidar e dar mais consistência a essa idéia, vamos realizar agora em junho uma grande Conferência Internacional onde já está acertada a participação dos três segmentos que organizam os servidores públicos na América latina que é a CLATE , CLATSEP E UTAL.
Estamos agora buscando o envolvimento de outros setores, porque esse não é um projeto voltado para os servidores públicos, é um projeto voltado para a sociedade que nasce e se desenvolve a partir dos servidores públicos, a partir da confederação dos servidores públicos. Portanto, talvez, seja o grande momento histórico da CSPB iniciando a construção de um novo modelo ideopolítico para os trabalhadores, que seja alternativa a esse criado pelo consenso de Washington, que tem como eixo principal o desmonte do estado. É um modelo que propugna que o estado deixe de ser prestador de serviços públicos e passe a ser apenas demandador de serviços públicos para iniciativa privada. É um modelo que propugna que serviço como a saúde pública, a segurança pública, a educação pública, todas as necessidades básicas, possam se transformar em objeto da ganância comercial do setor privado. Então, o grande prejuízo é que esse modelo foi criado à revelia de nossa participação, da classe trabalhadora, como também contra os nossos interesses.
Aliás, esse momento da crise internacional, que já se aponta como uma das maiores crises da história mundial demonstra claramente que esse modelo faliu. Aquele modelo que dizia ser o estado um estorvo, que o estado deve ser eliminado e que tudo deve ser passado à iniciativa privada, faliu com essa crise. E demonstra que o estado é tão necessário, que foi chamado para cobrir o rombo.

O ministro do trabalho, Carlos Lupi, editou Instrução Normativa regulando a contribuição sindical no setor público. Qual a importância desta norma e qual foi a contribuição da CSPB neste sentido?

A nossa Confederação luta desde 1990 para definir o nosso sistema de custeio. E não queremos nada a mais do que já existe no setor privado, que é a contribuição sindical. E ela já era praticada em mais de dois mil municípios do Brasil de forma desregulamentada e estava servindo até mesmo como instrumento de corrupção entre dirigentes públicos e sindicais. O que o ministro fez nada mais foi regulamentar o que a Lei, o que a jurisprudência, inclusive de todos os Tribunais superiores já definiu.

O que os servidores públicos brasileiros podem esperar da CSPB neste ano de 2009?

Muita luta, muita disposição e muita garra. Nós estamos alardeando que 2009 será o ano dos servidores públicos. Será o ano das grandes conquistas. O ano em que vamos conquistar nosso direito de negociação coletiva, nosso direito de greve regulamentado dentro da negociação coletiva. Vamos conquistar o sistema “S”, vamos conquistar as políticas de segurança no trabalho, mas, sobretudo vamos conquistar o momento novo de cidadania na medida em que cresce muito a organização sindical dos servidores públicos.
Nós servidores públicos hoje somos uma categoria dita como uma categoria que pensa o movimento sindical, que pensa o estado, que pensa o ente público, que pensa a forma de prestação de serviço público. E isto se reflete na opinião das Centrais Sindicais.
Então, o que nós podemos dizer é o seguinte: Mais um ano de muitas vitórias, mas, principalmente o ano das principais vitórias das nossas reivindicações que serão conquistadas em 2009 com a força das nossas 35 federações filiadas, das três esferas de governo, dois três poderes constitucionais, e, sobretudo, com a força de nossos mais de mil e duzentos sindicatos filiados.

Como representante máximo dos servidores públicos, que avaliação poderia fazer sobre o trabalho da FASP-RJ em prol do serviço público em especial junto ao servidor público?

A FASP-RJ sempre foi uma entidade de ponta na organização dos servidores públicos. Mas em particular, o que há de mais interessante na Federação, é a maneira como ela se organiza, expandindo-se dentro de todas as categorias, dentro de todas as formas de organização. Não é uma entidade sectária que privilegia um tipo de organização em detrimento de outro, mas é, sobretudo, uma entidade que tem tido a sabedoria de manter os seus melhores quadros na direção, renovando com jovens dirigentes, mas mantendo a sabedoria, a sapiência, a cultura dos seus dirigentes históricos. Esse modelo, inclusive, sem nenhuma vergonha, confesso que procuro copiar na CSPB, e espero que o Marcos Vinício não fique zangado. Pois um modelo de sucesso como esse deve ser não só copiado, como multiplicado.
Nós valos lançar agora uma espécie de selo de qualidade interna da organização sindical dos servidores públicos. A CSPB recebeu por dois anos consecutivos a distinção de melhor administração sindical do país, e agora, queremos criar uma espécie de selo de qualidade interno onde possa modelos como o da FASP-RJ servir de parâmetro, de motivo e de incentivo para outras entidades para que a sua energia, seus exemplos e sua força multiplique-se por todo movimento sindical dos servidores públicos brasileiros. Parabéns à FASP-RJ, parabéns principalmente ao programa de rádio da FASP-RJ que é maravilhoso e que nós sempre pedimos autorização para que ele esteja à disposição em nosso site que recebe cerca de um milhão de visitas por mês.

Que mensagem gostaria de transmitir?

Eu quero chamar atenção para esse momento de incertezas que está se prenunciando no mundo. Momento de crise econômica, crise social, crise moral que geralmente vem junto com as dificuldades financeiras. Quero dizer que num momento desses, nós servidores públicos, que temos a sorte de termos empregos perenes, menos sujeitos ao solavanco das crises mundiais, temos também a responsabilidade de assumirmos uma parcela de responsabilidade maior e levar as nossas lutas para mais além dos nossos interesses corporativos, para defender os interesses do cidadão, do usuário do serviço público, porque esse, sim, é o maior sentido da solidariedade.

O que se pode fazer para revitalizar o associativismo entre os servidores públicos, ocorridos nos últimos cinco anos?

Duarte: Veja bem, não existe uma fórmula pré-concebida, mas o que precisam ser adotadas são estratégias de motivação e de mobilização da categoria. O associativismo, antecede, em muitos anos, o sindicalismo no Brasil. Embora o sindicalismo para os servidores públicos viesse somente a ser implantado a partir de 1998, com a constituição e os direitos fundamentais da constituição. Em verdade o sindicalismo no Brasil, já assinalou a marca de mais de cem anos de existência. (sindicalismo em geral, de trabalhadores e diversas categorias).

Porém os servidores públicos somente conseguiram essa sindicalização em 1988. Até então, as entidades associativas, exercitavam o seu trabalho reivindicatório, de lutas, atuando como se fossem entidades reivindicadoras constituídas tais, como sindicatos. Entretanto, agora, com a possibilidade de o governo enviar ao Congresso Nacional um projeto visando uma reforma sindical, uma proposta de emenda constitucional, há uma grande preocupação sobre a representação associativa, que é tradicional, e que se não forem definidas regras realmente básicas para se manter o associativismo numa posição de destaque, eu acredito que nós teremos outra atribuição para as entidades associativas, ou seja, elas poderão perder a condição de entidades que intermediam as reivindicações com os governantes, porque poderá passar essa prerrogativa apenas para os sindicatos e as associações, que foram constituídas há décadas, não podem perder esse tipo de representatividade.

Então esse é o momento que eu reputo de grande importância para reflexão, mobilização esclarecedora de todos àqueles vinculados às entidades associativas, sejam elas federações ou associações, para se ter um posicionamento unânime no Brasil, a propósito dos destinos associativos. Eu sou pela preservação das prerrogativas das entidades associativas, neste caso.

As entidades associativas têm caráter privado?

Uma entidade associativa ela é constituída nos moldes do código civil. Esse código civil que entrou em vigor no ano de 2002, nos artigos 55 ao 60, traz todas as normas pertinentes à constituição e à estrutura associativa para ser observada por todas as entidades. Então se está no código civil, as entidades associativas têm um caráter privado, embora representem servidores público. Elas possuem registro em cartório como qualquer entidade e obedecem a ritos de normas do nosso código civil. Então são entidades privadas que têm uma grande vantagem sobre as entidades sindicais. Elas podem ter assim uma instantaneidade de decisão, o que nem sempre é possível com o sindicato, que depende para as suas ações, freqüentemente, convocar assembléias decisórias.

As entidades estão se mobilizando para preservar a representação associativa?

Nós temos cerca de 600 municípios paulistas. São 600 municípios nas suas câmaras municipais, nas suas prefeituras, que têm associações de servidores; porém não estão vinculados a nenhuma federação, não estão vinculados ao sindicato patronal da categoria deles. Além disso, temos muitas entidades na gaveta, que são formadas, mas num determinado momento, os dirigentes fizeram o registro no cartório, pediram a documentação no Ministério da Fazenda, tomaram todas as providências legais, porém a entidade ficou estanque, sem mobilização, sem atuação.

Então eu diria que as principais entidades, efetivamente estão preocupadas, vão agora participar de um processo de mobilização visando estratégias de preservação da representação associativa. Só assim conseguiremos barrar certos interesses, principalmente aqueles que visam agasalhar apenas a representatividade sindical como a única possível de representação.
Aliás, nós temos hoje uma vinculação harmônica entre associações e sindicatos, mas será que poderá permanecer?

Os Institutos de previdência de São Paulo estão atingindo o objetivo pelo qual foram criados?
A SP-Previ (São Paulo – Previdência) tem uma existência a cerca de dois anos. Agora que começa a ser estruturada a sua cúpula de organização, mesmo sendo a maioria dos cargos definidos, os cargos no que se referem à composição do governo, já está completa. Mas dos servidores está quase completa, porque na vaga representativa, no Conselho de Administração da Assembléia Legislativa, existe uma pendência judicial.
O fato é que o Instituto São Paulo – Previdência existe. Ele herdou uma estrutura do IPESP (Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo), mas ainda os principais atos de um órgão administrativo, eles só poderão ser sentidos de forma efetiva, dentro de mais um ou dois anos. Eu acho que vamos ter uma definição sobre a São Paulo-Previ, quando essa organização for compelida a fazer o pagamento das pensões e das aposentadorias.

E como o governo está tratando essa questão?

Por enquanto esse pagamento está sendo feito em holerite implantado pela secretaria da fazenda. Embora já exista o logotipo, a rubrica da SP-Previ, mas a operacionalização, pelo que me consta – a não ser que já tenha mudado por esses dias – ela está sendo feita pelo governo do estado, pela secretaria da fazenda.

Qual a real situação dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo?

A grande preocupação de aposentados e pensionistas está mais focada no âmbito da educação, que detém um maior número de servidores públicos. Não existe uma paridade entre o aposentado com o professor da ativa, então essa cobrança está sendo feita, inclusive incorporações de gratificações, que são concedidas aos professores da ativa e também ao pessoal vinculado a secretaria de educação, e não é extensível, (essas incorporações) àqueles que já se inativaram. Então essa situação precisa ser modificada, precisa haver grande empenho político das entidades para reverte-la.

No âmbito de nossa federação, a AFESPESP, nós estamos trabalhando seriamente para que, principalmente aqueles professores aposentados e pensionistas vinculados a associação dos professores aposentados e pensionistas, possam ser beneficiados com uma atualização dos seus proventos. Isso é uma decisão política do governador e nós acreditamos que exista a possibilidade. É só consignar na lei orçamentária e na lei de diretrizes orçamentárias à execução.

Mensagem

Precisamos batalhar e trabalhar insistentemente, para que possamos ter a união dos servidores públicos em defesa dos interesses da categoria. Os empresários são mais competentes do que nós, eles se unem quando almejam seus interesses, quando ficam insuportável os pagamentos de tributos, quando os subsídios começam a escassear. Eles se unem e conseguem fazer com que seus direitos ou as suas vantagens sejam resguardados. É isso que nós temos que fazer.

Acreditamos que a união é o que nos faz fortes. Assim, tocado de um sentimento de profunda fraternidade, voltamos os nossos pensamentos e melhores votos para aqueles que nos deram a sua parcela de colaboração e nos ajudaram a construir algo de bom nessa nossa caminhada.

Agradeçamos a Deus pelo dom da vida, pelas oportunidades de evoluir, pelas experiências do dia a dia e, principalmente, pelo Amor que Ele nos concede.

Feliz Natal e um Ano Novo com muita Saúde, Paz e Alegria.

São os verdadeiros votos da Diretoria da FASP-RJ

Como o senhor analisa a tramitação no Congresso Nacional da mensagem presidencial que propõe a ratificação pelo Brasil da Convenção 151da OIT?

Esta é a mais antiga reivindicação do movimento classista dos servidores públicos do Brasil. Esta emenda que já foi homologada pelo governo brasileiro há 30 anos, até hoje não foi ratificada. A ratificação no Congresso Nacional significa que os seus princípios e os seus termos, passam a compor a Constituição brasileira. Portanto ela tem a força de uma Emenda Constitucional e não poderá ser retirada sem mais nem menos.

O que contém essa Convenção?

Resumidamente essa convenção contém o tripé das reivindicações do movimento sindical dos servidores públicos, que é a ampla liberdade de organização sindical; o direito à negociação coletiva e o direito ao exercício da greve legalizada. Essas são, a nosso ver, as principais.
Finalmente, depois de dois anos de negociações, conseguimos levar essa reivindicação em nível de consenso entre todas centrais sindicais. E, finalmente, em 2008, por iniciativa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi levado ao presidente da República, que encaminhou o projeto ao Congresso Nacional. Ela foi aprovada há alguns meses na Comissão de Assuntos Exteriores e, em dezembro, na Comissão de Trabalho em Serviço Público. Portanto, uma última etapa, que é o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente ela seguirá ao Senado, do qual acreditamos não haver maiores problemas na sua aprovação.

O senhor já falou da importância da Convenção para os servidores e para o serviço público brasileiro. A 151 já é implantada em muitos países?

Os chamados países desenvolvidos, todos já ratificaram essa Convenção. Ela encontra muita resistência nos continentes americano, africano e, sobretudo no continente asiático que não tem ainda a grande transição de democracia. Esta realidade diz que quanto mais avançado for social e economicamente o país, mais a sua tendência em aderir essas convenções da OIT.
No caso do Brasil ele segue inexoravelmente também para esta tendência. Para se ter uma idéia da importância, hoje no Brasil, um dos assuntos mais pujantes é a questão da regulamentação da Lei de Greve e provavelmente este é um assunto que será superado também com a ratificação dessa Convenção.

Está em andamento nas comissões da Câmara dos Deputados o projeto que regulamenta o direito de greve no setor público. Este projeto deve ser aprovado? Qual a posição da Confederação em relação ao mesmo?

A posição da Confederação é totalmente diferenciada em relação a esse assunto, diferenciada de todos os segmentos que estão envolvidos nesta discussão. Para se ter idéia, a regulamentação da greve no setor público ela está sendo tratada em quatro momentos distintos e a nosso ver todos equivocados. Primeiro, nós devemos lembrar que essa pressão para regulamentar a greve no serviço público, ela vem desde aquela greve dos controladores de voo, há dois anos, se não me falha a memória, que causou verdadeira comoção nacional. Ali se percebeu claramente, que as principais funções dos serviços estratégicos do país estão nas mãos do serviço público e a única categoria que detém essas funções estratégicas não tinha a greve legalizada, autorizada, apesar de prevista na Constituição.
Com aquela pressão, o Supremo Tribunal Federal entendeu, que por estar o Congresso Nacional omisso quanto ao assunto, o Supremo avocou para si o direito e a obrigação de regulamentar a greve. E na falta de uma legislação própria mandou aplicar a lei geral de greve. Para nós, essa greve do setor privado é uma posição extremamente equivocada.

Por que não tem nada a ver com o setor público?

A Lei geral de greve é feita para regulamentar um ambiente completamente diferente. É um ambiente de mercado, onde está em jogo o fornecimento de bens, de serviços, lucros e perdas. Normalmente como resultado da greve o patrão concede alguma coisa, repassa os custos para a mercadoria e a população paga.
No setor público o ambiente e os valores envolvidos são totalmente diferentes. Nós estamos falando do exercício da cidadania, do bem-estar do cidadão, da garantia mínima no setor de segurança, da saúde, de educação. Portanto é um ambiente completamente diferente do ambiente do setor privado. Essa lei é absolutamente inaplicável.
Por outro lado tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos na regulamentação da Lei de greve e todos eles estão hoje resumidos em dois substitutivos: um da deputada Rita Camata, do Espírito Santo e outro do deputado Nélson Marcheselli, de São Paulo. Mas ambos, os projetos, têm muito mais o condão, a finalidade de evitar a greve, de proibir a greve, do que exatamente regulamentá-la. Por exemplo, colocam-se ali obstáculos absolutamente absurdos, o que demonstra claramente a falta de domínio sobre a matéria que têm esses deputados, ao não entender o que é serviço essencial no serviço público.
Por outro lado o governo criou uma comissão para estudar e propor, por iniciativa do governo federal, um projeto que regulamente a greve. Mas ele comete ali um equívoco de só colocar servidores públicos federais e, exclusivamente de uma única central, portanto uma visão muito estreita, que não vai resolver o problema.
Mas diante de tudo isso, a posição da Confederação é completamente diferente. Nós não aceitamos discutir regulamentação de greve fora ao direito de negociação coletiva. Aí está o grande equívoco. A greve é um acessório de um direito maior. É uma ferramenta, um instrumento de um processo de negociação que, aliás, só deve ser usado quando falhar todos os outros. E essa visão de que deve regulamentar a greve para evitar a greve no serviço público é tão equivocada, que hoje nós temos dados que indicam que 60% das greves no setor público são deflagradas para abrir o processo de negociação. Portanto não é a lei que evita greve, não é decreto que evita greve. Aliás, nós fazemos greve há décadas sem lei.

E o que pode evitar uma greve?

O que evita greve é o direito à negociação coletiva, é o respeito pelas entidades sindicais, é o respeito pela categoria organizada. Portanto a posição da CSPB é essa. Ela não aceita discutir lei de greve fora do direito de negociação coletiva, porque se regulamentarmos a greve, a sociedade fica satisfeita, o governo fica satisfeito, os patrões ficam satisfeitos, a mídia fica satisfeita e esquece o nosso direito de negociação coletiva.

Antigamente o Lula era a favor da greve total. Agora eles querem greve parcial, lei de greve…

É uma extrema decepção que nós temos. Eu mesmo aqui na FASP-RJ defendi que os trabalhadores, que os brasileiros mereciam a chance de ter um governo diferenciado vindo da classe trabalhadora, porque nós depositávamos grandes esperanças. Mas qual não foi a nossa decepção ao ver que ao assumir o governo, o presidente Lula caiu com muito bom gosto dentro do projeto neoliberal. É um governo que não obstante, tem no campo social algumas políticas assistenciais, e muitas delas inclusive clientelista herdadas de outros governos a quem ele combatia.
Mas, principalmente, a nossa grande decepção é porque o presidente Lula, em seu sétimo ano de mandato, até hoje, não recebeu os servidores públicos de nenhum segmento; sequer da sua própria central, que é a CUT. Porém, nem que seja à custa de muito esforço, de muita pressão e de muita negociação, estamos rompendo essas barreiras e, inclusive, com a perspectiva de muito em breve sermos recebidos lá naquela instância, não por termos vaidade de conversar com o Presidente da República, mas para vermos resgatado o respeito à nossa categoria.

Como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil avalia as ações do governo Lula em relação aos serviços púbicos?

Nós temos a preocupação de sermos justos em nossas críticas. Nós não temos uma posição inercial contra o governo, nem a favor. Nós somos a favor do que é certo e contra o que é errado. Dentro desse princípio temos que admitir que alguma coisa o governo avançou. Por exemplo, faço questão de elogiar a retomada do concurso público como único meio de acesso ao serviço público. O Instituto do serviço público esteve interrompido durante os governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e, no governo Lula, realmente foi retornado. Ele está de certa forma freando o processo de terceirização e privatização no serviço público. Esse é um ponto positivo. Também para os servidores públicos federais houve sim uma política de recuperação de perdas, não as perdas históricas, não no nível que é reivindicado, mas temos que reconhecer que houve esse avanço.
Por outro lado o que sobra é a tendência do governo de setorizar o setor público, com as famosas carreiras típicas de estado, em que o governo escolhe aqueles segmentos que são do seu interesse do governo, e não do estado e não da função pública, para privilegiar. Eu digo privilegiar não no sentido pejorativo do termo, mas no sentido de ser atendido. Enquanto a grande massa, que é o quadro geral dos servidores públicos, continua relegada a uma política de achatamento terrível, a grande reivindicação que é o realinhamento das tabelas de carreira não foi atendido. Portanto para alguns houve sim, algum avanço, mas no geral, aqueles que têm um menor nível salarial, que precisam ser atendidos, continuam absolutamente na mesma situação de penúria.

Na sua compreensão quais seriam hoje as principais demandas dos servidores públicos? Que ações a CSPB desenvolve no sentido de buscar o entendimento a essas questões?

Vamos falar aqui das demandas gerais dos servidores públicos, aquelas que atingem os servidores públicos nas três esferas de governo e dos três poderes constitucionais. Por exemplo, a principal demanda continua sendo, é claro, o direito à negociação coletiva. Enquanto nós não conquistarmos, será sempre a principal. Para se ter uma idéia, o que torna o servidor público uma categoria tão fragilizada, é a falta da negociação coletiva.

O que é negociação coletiva?

Negociação coletiva é um instituto jurídico que diz que o governo em tal época determinada, chamada data base, é obrigado a sentar com o sindicato para negociar a pauta de reivindicações, caso isso não ocorra entre o dissídio coletivo. Portanto negociação coletiva é essa, independentemente de algumas negociações pontuais que nós temos por força de maior ou menor poder de interlocução e de pressão de algum sindicato.
Mas nós temos também algumas reivindicações que demonstram claramente em que nível os servidores públicos são diferenciados. Por exemplo, estamos levando ao presidente da República uma pauta – com a perspectiva de sermos atendidos – que demonstra o nível de exclusão dos servidores públicos. Nós estamos reivindicando a criação do sistema “s” no setor público. Nós somos a maior categoria de trabalhadores no país e a única que não tem esse sistema, que é um sistema de qualificação profissional e ao mesmo tempo promoção da qualidade de vida através do lazer, do esporte etc.
Outra reivindicação que dito descuidadamente parece absurda, é a questão da segurança no trabalho. Além disso, também estamos reivindicando que as verbas do PASEP sejam encaminhadas exclusivamente para projetos destinados aos servidores públicos. É uma ponte de custeio, que gera cerca de R$ 2, 400 bilhões por ano. Nunca houve nenhum projeto oriundo do PASEP destinado aos servidores públicos. Este dinheiro vai para o FAT e lá nunca teve um único projeto para os servidores públicos, aliás, nunca teve um membro servidor público em seu conselho curador. Nós estamos reivindicando, portanto, que todo o dinheiro do FAT, que acumulado já somam mais de 50 bilhões, sejam destinados a programa de casa própria, de qualificação profissional, enfim a todas essas gamas de programas, como também, uma vaga exclusiva para o servidor público no condefat. São as principais reivindicações gerais do interesse do servidor público, que nós vamos trabalhar agora nesse ano de 2009.

A CSPB completou 50 anos de sua fundação. Que eventos comemorativos a Confederação mereceu?

Na realidade estamos dentro do ano de comemoração do cinqüentenário da CSPB que vai desde o dia 28 de agosto de 2008 até 28 de agosto de 2009. Nós temos um programa muito extenso, por exemplo, os mais vistosos e os mais concorridos são dois certames de monografias, um sobre o estado social de direito, que é a nova tese da nossa Confederação para construção de um novo modelo de organização da sociedade, e outra sobre a construção do poder popular.
Então devido ao pouco tempo para temas tão complexos e com pouca biografia disponível para pesquisa, nós recebemos uma grande demanda, inclusive da Confederação Latino Americana de Trabalhadores Estatais, da Coordenadora Latino Americana dos Servidores Públicos e da própria Internacional do Serviço Público, para estender o prazo. Assim, estendemos esses certames até o dia 27 de junho de 2009.
Também temos o concurso para mudar os brasões da CSPB, o seu símbolo, a sua logomarca, a sua bandeira. E há também outro para a criação do Hino da nossa Confederação, aliás, o Hino do servidor público. E temos também a grande inovação que é o torneio nacional de futebol dos servidores públicos que envolverá todos os estados da federação, também com a final prevista para 27 de junho. É uma extensa programação. Por exemplo: no dia 10 de dezembro passado, na sede da FASP-RJ houve uma comemoração muito interessante, nos 50 anos da CSPB promovida pela Federação e, com a adesão, principalmente, de algumas centrais sindicais, notadamente a CGTB e, inclusive de movimentos internacionais.
Para se ter uma idéia, a CSPB hoje é majoritária em cinco das seis Centrais que existem no Brasil. A nossa Confederação tem 100% dos servidores públicos organizados na CGTB, 100% dos servidores na Força Sindical, 100% dos servidores públicos na UGT, 100% dos servidores públicos na Nova Central e importantes filiações também na CTB. Então é uma entidade, que hoje podemos dizer, que está consolidada como a maior entidade, é uma espécie de encontro unitário de todas as tendências, de todas as nuanças ideológicas e filosóficas dos servidores públicos. Então nossa grande conquista nesses cinqüenta anos foi tirar os servidores públicos e suas causas, suas lutas, na espécie de gueto, de isolamento que nós tínhamos e trazer nossas questões para a luta e para a defesa dos trabalhadores em geral.

Quais seriam os principais destaques da CSPB? Sabemos que muitas foram as conquistas após ferrenhas batalhas. Por favor, enumere algumas.

O grande momento da nossa Confederação foi o processo Constituinte de 1988. Todas as conquistas, todos os direitos dos servidores públicos, hoje consagrados na Constituição Federal, foram frutos, foram conquistas da Confederação e do conjunto de suas filiadas. Posso citar: O direito a aposentadoria integral; o direito à paridade entre ativos e inativos; o direito à exigência do concurso público; o direito à sindicalização, que também foi uma batalha duríssima. Desde 1943 quando foi instituído o movimento sindical no Brasil nós estávamos excluídos.
Portanto todos esses foram as grandes conquistas de nossa Confederação ao longo do tempo.
Agora, mais recentemente, tivemos a grande conquista de fazer com que a CSPB fosse a principal interlocutora do movimento sindical dos servidores públicos junto às instituições governamentais, congraçuais, sindicais. Hoje para se ter uma idéia, não há um movimento, qualquer interesse do servidor público que tramite no Congresso Nacional, que a CSPB não seja ouvida. Por exemplo, privilegiadamente, no ministério do trabalho, estamos arrancando grandes conquistas e a última delas foi a regulamentação do sistema de custeio do nosso movimento sindical, pois não tínhamos sistema algum e no setor privado já existia, já era consolidado há mais de 60 anos .
Portanto é um rol de conquistas que vale a pena ser conferido para o servidor público para que ele se orgulhe do movimento sindical que tem. Eu até convido a todos que visitem o site da CSPB no endereço www.cspb.org.br e visite a história dessa entidade, visite a história de suas filiadas, visite a própria história da organização sindical dos servidores públicos que certamente encherá de orgulho a todos os servidores e as suas entidades.

O que o senhor pensa a respeito dos 11% cobrados dos inativos?

Essa reivindicação está num estágio que somente podemos reverter no Supremo Tribunal Federal. De certa forma, como norma administrativa já foi consolidada, está em prática e nós estamos agora envidando esforços. Inclusive estamos até contratando a consultoria de um grande Jurista do Rio de Janeiro que está elaborando um amplo estudo jurídico para servir de base à nossa ação no Supremo Tribunal Federal. Nós podemos garantir a todos os inativos que não estamos parados, não aceitamos esse absurdo.
Aposentadoria é uma conquista pela contribuição que você já efetivou. Então, paga previdência quem está conquistando o direito à aposentadoria. Conquistado o direito, isso é o benefício que você já pagou. Esse é o princípio universal da previdência que não está sendo respeitado e que hoje, por ele ter sido truculentamente implantado, só nos resta socorrer ao Supremo Tribunal Federal, algo que já estamos fazendo.

O que pensa a Confederação a respeito do projeto do senador Paim que está querendo igualdade no aumento da aposentadoria com o salário mínimo?

Nós apoiamos o projeto do Senador Paim. É um projeto mais destinado aos trabalhadores do setor privado. Sua grande luta é acabar com o fator previdenciário que é realmente uma tungada violentíssima nos direitos previdenciários dos trabalhadores do setor privado. Mas nós do setor público, que não sofremos o efeito do fator previdenciário – porque nós temos o sistema próprio de previdência – somos amplamente solidários, inclusive estamos demandando ao senador Paim que vá além, que exija, que dê o direito ao trabalhador do setor privado, de aposentar-se com o salário integral da forma como é o do setor público, porque isso não é nenhum privilégio. O setor público aposenta-se com o salário integral, porque ele contribui sobre a integralidade do seu vencimento. O trabalhador do setor privado ele tem uma aposentadoria parcial, porque ele só contribui parcialmente sobre sua remuneração, tem um teto de contribuição.

Qual ou quais os objetivos da Conferência Sindical Internacional a ser realizada pela CSPB?

Nós entendemos que o grande problema do movimento sindical mundial hoje é a falta de parâmetros. Com o fim do chamado socialismo real, cuja simbologia é a queda do Muro de Berlim, nós vivemos sob a égide do chamado pensamento único, que é o modelo neoliberal de organização da sociedade. Todos os países estão hoje sob o modelo de organização como se fosse uma receita de bolo. Não importa se é o mais pobre país Africano ou a maior economia do mundo, como os Estados Unidos ou Alemanha, por exemplo, que têm uma receita de bolo para ser aplicada.
Então, estamos buscando um modelo que nós chamamos de Estado Social de Direito em contraponto ao Estado Liberal de Direito que nós temos. Nós vivemos em estado de direito, sim. Vivemos em estado democrático, sim. Mas é um estado democrático de direito voltado para os negócios, para as finanças e economia, e, não, para o homem, para a cidadania. Hoje no lugar do estado como garantidor da justiça social, da justa distribuição de renda, coloca-se o mercado. No lugar da comunidade, coloca-se o indivíduo. No lugar da solidariedade, coloca-se a competição. No lugar do cidadão, coloca-se o consumidor. Há uma extensa lista de diferenças de modelo de organização de sociedade, entre o que nós temos que é o estado liberal de direito, e o que nós propugnamos que é o estado social democrático de direito.
Nós começamos esta discussão há cerca de dez anos e hoje estamos numa coligação internacional de países das três Américas. Então, para consolidar e dar mais consistência a essa idéia, vamos realizar agora em junho uma grande Conferência Internacional onde já está acertada a participação dos três segmentos que organizam os servidores públicos na América latina que é a CLATE , CLATSEP E UTAL.
Estamos agora buscando o envolvimento de outros setores, porque esse não é um projeto voltado para os servidores públicos, é um projeto voltado para a sociedade que nasce e se desenvolve a partir dos servidores públicos, a partir da confederação dos servidores públicos. Portanto, talvez, seja o grande momento histórico da CSPB iniciando a construção de um novo modelo ideopolítico para os trabalhadores, que seja alternativa a esse criado pelo consenso de Washington, que tem como eixo principal o desmonte do estado. É um modelo que propugna que o estado deixe de ser prestador de serviços públicos e passe a ser apenas demandador de serviços públicos para iniciativa privada. É um modelo que propugna que serviço como a saúde pública, a segurança pública, a educação pública, todas as necessidades básicas, possam se transformar em objeto da ganância comercial do setor privado. Então, o grande prejuízo é que esse modelo foi criado à revelia de nossa participação, da classe trabalhadora, como também contra os nossos interesses.
Aliás, esse momento da crise internacional, que já se aponta como uma das maiores crises da história mundial demonstra claramente que esse modelo faliu. Aquele modelo que dizia ser o estado um estorvo, que o estado deve ser eliminado e que tudo deve ser passado à iniciativa privada, faliu com essa crise. E demonstra que o estado é tão necessário, que foi chamado para cobrir o rombo.

O ministro do trabalho, Carlos Lupi, editou Instrução Normativa regulando a contribuição sindical no setor público. Qual a importância desta norma e qual foi a contribuição da CSPB neste sentido?

A nossa Confederação luta desde 1990 para definir o nosso sistema de custeio. E não queremos nada a mais do que já existe no setor privado, que é a contribuição sindical. E ela já era praticada em mais de dois mil municípios do Brasil de forma desregulamentada e estava servindo até mesmo como instrumento de corrupção entre dirigentes públicos e sindicais. O que o ministro fez nada mais foi regulamentar o que a Lei, o que a jurisprudência, inclusive de todos os Tribunais superiores já definiu.

O que os servidores públicos brasileiros podem esperar da CSPB neste ano de 2009?

Muita luta, muita disposição e muita garra. Nós estamos alardeando que 2009 será o ano dos servidores públicos. Será o ano das grandes conquistas. O ano em que vamos conquistar nosso direito de negociação coletiva, nosso direito de greve regulamentado dentro da negociação coletiva. Vamos conquistar o sistema “S”, vamos conquistar as políticas de segurança no trabalho, mas, sobretudo vamos conquistar o momento novo de cidadania na medida em que cresce muito a organização sindical dos servidores públicos.
Nós servidores públicos hoje somos uma categoria dita como uma categoria que pensa o movimento sindical, que pensa o estado, que pensa o ente público, que pensa a forma de prestação de serviço público. E isto se reflete na opinião das Centrais Sindicais.
Então, o que nós podemos dizer é o seguinte: Mais um ano de muitas vitórias, mas, principalmente o ano das principais vitórias das nossas reivindicações que serão conquistadas em 2009 com a força das nossas 35 federações filiadas, das três esferas de governo, dois três poderes constitucionais, e, sobretudo, com a força de nossos mais de mil e duzentos sindicatos filiados.

Como representante máximo dos servidores públicos, que avaliação poderia fazer sobre o trabalho da FASP-RJ em prol do serviço público em especial junto ao servidor público?

A FASP-RJ sempre foi uma entidade de ponta na organização dos servidores públicos. Mas em particular, o que há de mais interessante na Federação, é a maneira como ela se organiza, expandindo-se dentro de todas as categorias, dentro de todas as formas de organização. Não é uma entidade sectária que privilegia um tipo de organização em detrimento de outro, mas é, sobretudo, uma entidade que tem tido a sabedoria de manter os seus melhores quadros na direção, renovando com jovens dirigentes, mas mantendo a sabedoria, a sapiência, a cultura dos seus dirigentes históricos. Esse modelo, inclusive, sem nenhuma vergonha, confesso que procuro copiar na CSPB, e espero que o Marcos Vinício não fique zangado. Pois um modelo de sucesso como esse deve ser não só copiado, como multiplicado.
Nós valos lançar agora uma espécie de selo de qualidade interna da organização sindical dos servidores públicos. A CSPB recebeu por dois anos consecutivos a distinção de melhor administração sindical do país, e agora, queremos criar uma espécie de selo de qualidade interno onde possa modelos como o da FASP-RJ servir de parâmetro, de motivo e de incentivo para outras entidades para que a sua energia, seus exemplos e sua força multiplique-se por todo movimento sindical dos servidores públicos brasileiros. Parabéns à FASP-RJ, parabéns principalmente ao programa de rádio da FASP-RJ que é maravilhoso e que nós sempre pedimos autorização para que ele esteja à disposição em nosso site que recebe cerca de um milhão de visitas por mês.

Que mensagem gostaria de transmitir?

Eu quero chamar atenção para esse momento de incertezas que está se prenunciando no mundo. Momento de crise econômica, crise social, crise moral que geralmente vem junto com as dificuldades financeiras. Quero dizer que num momento desses, nós servidores públicos, que temos a sorte de termos empregos perenes, menos sujeitos ao solavanco das crises mundiais, temos também a responsabilidade de assumirmos uma parcela de responsabilidade maior e levar as nossas lutas para mais além dos nossos interesses corporativos, para defender os interesses do cidadão, do usuário do serviço público, porque esse, sim, é o maior sentido da solidariedade.