Segundo o secretário de Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula, o primeiro objetivo do encontro é “permitir que segmentos da diversidade cultural possam se encontrar e trocar suas experiências”. Ele destacou que esses segmentos sempre foram tratados de maneira separada, seja por meio de editais públicos ou de seminários de políticas públicas.

O ministério resolveu, a partir de agora, discutir temas afeitos a essas áreas e colocá-los todos juntos. “Até porque, dentro da diversidade, existe também o preconceito de um segmento com outro. E isso acaba não sendo resolvido. O encontro tem como protagonismo a diversidade cultural”.

O evento pretende mostrar, numa grande metrópole como o Rio de Janeiro, qual é o recorte dessa diversidade cultural nacional, que mescla grupos de pessoas com deficiência, indígenas, ciganos, representantes da cultura popular, grupos ligados a homossexuais, povos de terreiro. “Todos juntos numa grande festa, numa grande celebração”. São esses grupos socioculturais os responsáveis pelos três espetáculos que serão apresentados à população carioca durante o evento que, fugindo à lógica tradicional, não terá artistas de renome no palco.

Paralelamente, serão debatidos temas como o preconceito, a questão da espiritualidade e religiosidade, a transmissão de saberes, comunicação, diversidade de educação e de cultura, questão de gênero, entre outros. Durante o evento, será realizada ainda a 1ª Reunião Técnica da Diversidade do Mercosul Cultural.

Um dos grupos culturais que vão mostrar a sua arte no encontro é a Companhia Gira Dança, de Natal (RN), integrada por pessoas com e sem deficiência. “Para nós, é bastante importante [participar do encontro] não apenas pela dimensão e pelo número de participantes, mas pela oportunidade que a gente tem de expandir a arte. Porque a gente leva essa questão nossa, da deficiência, da diversidade em si. É muito bom, porque a gente acaba conhecendo pessoas das mais diversas etnias. Isso nos enriquece a cada dia”, disse Daniel Silva, cadeirante.

Outro membro da Companhia Gira Dança, Anderson Leão, afirmou que essa é uma oportunidade de levar informações às pessoas que não conhecem trabalhos com deficientes. Leão acrescentou que a companhia mostra que existem possibilidades para os deficientes, que podem apresentar trabalhos artísticos de qualidade.

Segundo ele, isso ajuda, de certa forma, a promover a acessibilidade no país na área da cultura. “Para que haja mais teatros adaptados ao público e aos artistas com deficiência. Porque um artista deficiente chega muitas vezes ao teatro e não tem um camarim adaptado, não tem banheiro adaptado. Não tem nem como entrar no teatro. Então, acho que essa é uma forma de ampliar os horizontes”.

Com roteiro da diretora Karen Acioly, a primeira noite de espetáculos do Encontro da Diversidade será aberta com uma “chegança diversa”, da qual farão parte grupos culturais de vários pontos do país, entre eles o Clarins de Olinda (PE), Bloco Ilu Obá de Min (SP), Bloco Afro Treme Terra (RJ), Bumba Meu Boi de Maracanã (MA), Fandango Grupo Mandicuera (PR) e Samba de Roda (BA).

Manuel Salustiano, o Manuelzinho Salú, não escondia a felicidade de ser o autor do Estandarte da Diversidade, símbolo do encontro. A bandeira foi construída por Salú e sua equipe, da oficina de bordados e adereços do Ponto de Cultura Associação de Maracatus de Baque Solto (PE), que se revezaram 24 horas durante o tempo recorde de 34 dias para concluir a obra. “Uma bandeira normal tem medição de 1,40 metro a 2 metros e a gente fazer um estandarte desse com 10 metros por 6,28 de largura é um desafio. Tinha momentos em que eu estava bordando e achava que não ia conseguir fazer. Para mim, foi uma realização”.(A.Brasil)

Ministério da Cultura lança este mês fundos setoriais de apoio ao setor

Rio de Janeiro – O Ministério da Cultura (MinC) está promovendo uma reforma no Fundo Nacional de Cultura, por meio da criação de fundos setoriais, cujo lançamento está programado para o próximo dia 15. A informação foi dada hoje (4) pelo secretário de Identidade e Diversidade do ministério, Américo Córdula.

“Nós estamos fortalecendo. Nós tivemos sempre uma política de renúncia fiscal como principal instrumento. O Fundo Nacional tinha um valor muito pequeno e era pouco democratizado na distribuição dos recursos”, disse ele.

Para reverter esse quadro, o ministério decidiu fortalecer o Fundo Nacional. Foram criados fundos setoriais, entre os quais se destaca o que garante o acesso à diversidade, para atender a todos os segmentos de manifestações culturais do país.

Outros fundos são voltados para as artes em suas várias expressões – livro, leitura e literatura, patrimônio cultural e audiovisual, entre outras.

O secretário afirmou que embora o Fundo Nacional tenha contingenciado em torno de R$ 800 milhões, deverão ser liberados agora, em um primeiro momento, R$ 300 milhões para os fundos setoriais.

Os recursos serão aplicados por meio de editais, bolsas e demandas espontâneas. “A gente vai ter uma série de mecanismos de apoio, fomento e desenvolvimento da cultura”, explicou.

Os fundos setoriais do Ministério da Cultura têm a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como marco legal e princípio norteador.(A.Brasil)

Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Acre e Roraima apresentam risco moderado de epidemia de dengue. Em Santa Catarina, o risco é considerado baixo e, no Rio Grande do Sul, há risco apenas de transmissão focalizada.

Após anunciar uma nova estratégia de combate à doença, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o objetivo do governo é gerar uma grande mobilização – sobretudo de estados e municípios – para que se possa reduzir de forma drástica a presença do vetor no Brasil.

“Queremos ter, no ano que vem, uma situação melhor do que a deste ano. Estamos trabalhando para buscar uma redução drástica. Se não conseguirmos, o cenário é preocupante, com 19 estados com nível alto ou muito alto”, disse.

Cartilhas facilitam o entendimento do Orçamento da União

Brasília – O cidadão que quiser entender de forma simplificada o Orçamento Federal de 2011 já pode procurar o documento Orçamento Federal ao Alcance de Todos na página do Ministério do Planejamento na internet. Nele são apresentadas, de forma sintética, as programações mais relevantes que governo pretende executar no ano que vem. Para as crianças, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) tem a cartilha do orçamento público Sofinha e sua turma.

O documento é o primeiro passo para o controle social, pois é importante que o cidadão pelo menos conheça, mesmo que de forma resumida, como o próximo governo deverá aplicar os impostos arrecadados em benefício da população.

Estão demonstrados os valores globais e também por área, como saúde – que na proposta deverá receber R$ 68,5 bilhões no ano que vem, dos quais aproximadamente 50% poderão ser destinados à assistência hospitalar e ambulatorial.

No caso da educação, dos R$ 56,7 bilhões destinados a 2011, serão gastos R$ 18,9 bilhões em despesas com pessoal. Para a segurança pública, o governo propõe R$ 7,9 bilhões para, entre outras coisas, melhorar o policiamento nas estradas e fronteiras e combater a criminalidade.

O documento mostra ainda a evolução do orçamento desde 2006 e os parâmetros utilizados na elaboração da proposta deste ano, como o valor do salário mínimo estimado para 2011, a inflação, taxa de juros, taxa de câmbio e o crescimento da economia.

Na última terça-feira (31), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou ao Senado a proposta orçamentária para o primeiro ano de governo do próximo presidente. Pela lei, o Poder Executivo federal deve enviar ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto (quatro meses antes do fim do exercício financeiro) o projeto de lei orçamentária anual para ser discutido pelos parlamentares. A devolução para a sanção presidencial deverá ocorrer até o dia 22 de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é apenas uma parte do ciclo orçamentário, que é composto também pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA, por exemplo, inclui diretrizes, objetivos e metas de investimento para quatro anos.

O próximo PPA será elaborado no ano que vem, e terá validade entre 2012 e 2015, e assim sucessivamente. A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução da LOA do ano seguinte. Sendo assim, a LDO aprovada este ano estabelece regras para a LOA de 2011, que depois de passar pelo Congresso Nacional deverá ser sancionada pelo presidente da República. (A.Brasil)

Em Brasília, o início da fiscalização foi prorrogado para o próximo dia 8. De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), a medida foi adotada por conta da dificuldade de encontrar o equipamento de segurança no comércio da cidade.

Segundo o Detran, uma blitz educativa foi montada hoje de manhã na Asa Sul, região central da capital, para orientar os motoristas sobre o uso do equipamento e avisar que as multas começarão a ser aplicadas no dia 8.

A jornalista Ludimila Mills tem um filho de 5 anos e está esperando o segundo. Ela tem a cadeirinha, que agora terá que ser trocada pelo booster (assento de elevação para carros) por conta da idade do filho. Ludmilla contou que há mais de seis meses não consegue encontrar o equipamento.

“É muito difícil encontrar, o preço não ajuda e a gente vai deixando para depois. Mas tem que usar, é super importante e não dá mais para protelar”, disse.

Para crianças até 1 ano, a mãe deve utilizar o bebê-conforto, para as de 1 a 4 anos a cadeirinha e para as que têm entre 4 e 7 anos o booster. A multa prevista para quem descumprir a regra é de R$ 191,54.

O Detran informou que uma nova escala está sendo preparada com os locais onde serão realizadas novas blitze.(A.Brasil)

Orçamento chega ao Congresso sem aumento real para o mínimo

A proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10) foi entregue dia 31 de agosto ao Congresso. O salário mínimo, que referencia a renda de 46 milhões de brasileiros, foi fixado em R$ 538,15 — um aumento nominal de 5,52% frente ao valor atual (R$ 510), vigente desde 1º de janeiro. Esse percentual refere-se à previsão de inflação acumulada para 2010, pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.. É a primeira vez que o projeto orçamentário vem sem aumento real desde que começou a ser adotada a atual sistemática de reajuste, mesmo com o bom desempenho da economia neste ano e no próximo (segundo a previsão do governo).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o Executivo cumpriu as regras do acordo de valorização do salário mínimo assinado com as centrais sindicais em 2007. Por esse acordo, a política de aumentos deve vigorar até 2023 baseada em dois pontos: a cada ano, o mínimo recebe uma correção equivalente ao INPC acumulado desde o último reajuste, acrescido de um aumento real pela variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de dois anos anteriores.

Ou seja, para 2011 o aumento deveria ser lastreado na previsão de INPC para o ano (5,52%) mais o PIB de 2009. O problema é que a variação desse PIB foi negativa (-0,2%) em consequência da crise financeira mundial, e o mínimo chega ao Congresso sem reajuste real. “Estamos apenas seguindo o acordo. Mandamos o Orçamento com um critério técnico”, disse Bernardo.

Ele lembrou que caberá aos deputados e senadores, em negociações com o governo e as centrais sindicais, estabelecer o valor final do salário na lei orçamentária, mas disse que não concorda com mudanças no critério atual de reajustes. “As centrais estão se precipitando quando querem mudar o acordo. Fica parecendo um pouco casuístico”, afirmou o ministro, referindo-se às manifestações de sindicalistas, nesta terça, que defenderam aumento real no próximo ano.

As negociações para o novo valor deverão ser conduzidas pelo relator-geral do Orçamento, o senador Gim Argello (PTB-DF). No ano passado, o mínimo veio do Executivo com o valor de R$ 505,55, mas foi aumentado no Congresso para os atuais R$ 510. O próprio Paulo Bernardo admitiu que o valor final será diferente, “redondo”, como R$ 540, mas defendeu a manutenção da política de reajustes. Cada real de aumento no salário provoca uma despesa extra de R$ 286,4 milhões para os cofres federais.

Despesa estável

A proposta orçamentária é a última do governo Lula e vai passar pelo crivo do Congresso e da equipe de transição do presidente eleito em outubro. As despesas somam R$ 1,94 trilhão (mesmo valor das receitas), dos quais R$ 913,9 bilhões referem-se às despesas primárias. O restante, pouco mais de R$ 1 trilhão, é referente a gastos com o pagamento da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa. federal. Veja os principais números do Orçamento.

As despesas obrigatórias devem alcançar, segundo a previsão do governo, R$ 551,2 bilhões, contra R$ 498,4 bilhões para este ano, com base na última avaliação divulgada pelo ministério. As despesas mantêm-se no mesmo patamar do PIB – 14,14% neste ano e 14,16% em 2011.

No caso da receita líquida da União – o que fica após as transferências legais e constitucionais –, a variação é mais significativa entre os dois anos. Para 2011 ela foi estimada em R$ 802,8 bilhões na proposta orçamentária, ou 20,62% do PIB; contra R$ 708,2 bilhões projetados para este ano (20,09% do PIB).

Investimentos

A meta de resultado primário é a fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ): R$ 125,5 bilhões para o setor público e R$ 81,8 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional e INSS). Esse número representa 3,22% do PIB. Quando enviou o projeto da LDO, em abril, o mesmo valor equivalia a 3,3%. A diferença (0,08 ponto percentual ou R$ 3,1 bilhões) decorre da previsão de crescimento do PIB para o próximo ano. A primeira estimativa, contida na LDO, era de R$ 3,802 trilhões. A proposta orçamentária prevê R$ 3,892 trilhões.

Os investimentos públicos também cresceram na proposta orçamentária e alcançaram R$ 159,6 bilhões — R$ 52 bilhões dos orçamento fiscal e da seguridade e R$ 107,5 bilhões das estatais. Em 2010, o valor disponível para investimentos é de R$ 138,5 bilhões, segundo o ministério.(A.Cãmara)

Defensores esperam que mudança na execução penal diminua superlotação em presídios

A obrigatoriedade da presença de defensores públicos nos presídios, em vigor desde a sanção de projeto de lei que regulamentou alterações na Lei de Execução Penal, pode tornar mais rápido o trâmite de processos de relaxamento de prisão, diminuindo a superlotação. Essa é a expectativa dos próprios defensores e também de autoridades ligadas à área de direitos humanos. Com a mudança, a Defensoria Pública foi alçada ao status de órgão de execução, o que significa que, antes de se decidir sobre um processo penal, o juiz terá que ouvir, além do Ministério Público, a defensoria.

A lei foi sancionada no último dia 19 e determina que as unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica prestados pela Defensoria Pública, “dentro e fora dos estabelecimentos penais”, integral e gratuitamente.

O que se espera é que, com a Defensoria Pública atuando nos presídios, melhore o ambiente nas cadeias e o respeito aos direitos humanos. “É uma mudança espetacular”, avaliou Fernando Matos, diretor de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Para ele, a alteração “é um avanço para garantir o acesso à Justiça.”

Com a lei, a Defensoria Pública terá sob sua responsabilidade o ato de “regular a execução da pena e da medida de segurança.” “É mais uma instituição fiscalizadora das instituições prisionais”, explica Airton Aloisio Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ).

Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, o novo status melhorará a situação dos presídios. “A inexistência de defensores públicos nos estabelecimentos penais inegavelmente contribui para o estado de barbarismo e impunidade”, afirmou Castro, em nota divulgada pela associação quando a lei foi sancionada.

Para o autor do projeto de lei que alterou a Lei de Execução Penal, o deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), a presença dos defensores nos presídios é “muito importante” e pode fazer com que as pessoas pobres que não têm como pagar advogado e já cumpriram a pena, ganhem a liberdade com mais rapidez.

Não há estatística disponível sobre quantas pessoas já cumpriram pena ou estão presas em condição provisória e aguardam decisão da Justiça para sair da cadeia. Mas dados de dezembro 2009, do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, revelam que mais de 36% da população carcerária eram formados por presos provisórios.

A manutenção de presos além do prazo acarreta superlotação das cadeias e penitenciárias, conforme dados do InfoPen. O total da população carcerária registrado no ano passado, de 417 mil pessoas, era 41% superior à capacidade do sistema prisional. O país tem 1.779 unidades carcerárias. “Com a presença dos defensores nos presídios, a sociedade vai deixar de pagar o custo de manter essas pessoas lá”, avaliou Valentim.

Para o defensor público no Rio de Janeiro Rodrigo Duque Estrada, o custo pago pela sociedade é ainda mais alto. “Se os presos não têm acesso à Justiça, acabam sendo defendidos por advogados ligados a facções criminosas e, assim, mantêm vínculos com o crime organizado.” Para ele, é possível que a presença dos defensores nos presídios até diminua o número de rebeliões. “Eles vão sentir que não estão abandonados e que, na data certa, será pedida a soltura”.

Para aumentar a participação das defensorias nos presídios, o Ministério da Justiça estabeleceu convênios com 19 estados, uma parceria que permitiu abrir núcleos especializados de atendimento a presos, presas e seus parentes. A expectativa é que, até o fim do ano, 350 mil casos tenham sido atendidos nesses núcleos.(A. Brasil)

Sancionada lei que regulamenta profissão de tradutor da língua de sinais

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no , com três vetos, a lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

De acordo com a lei, o tradutor e intérprete de Libras deverá ter a capacidade de efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras, para a língua oral e vice-versa. Além disso, poderá interpretar a língua portuguesa em atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino, nos níveis fundamental, médio e superior, como forma de viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

O tradutor e intérprete de Libras também poderá atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim das instituições de ensino e repartições públicas e prestar serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Conforme a lei, até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, será responsável por começar a promover, anualmente, exame nacional de capacidade em tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

O exame de proficiência deverá ser realizado por banca examinadora “de amplo conhecimento”, constituída por docentes surdos, linguistas, tradutores e intérpretes de Libras, de instituições de educação superior. De acordo com a Casa Civil, os vetos à lei tratam da criação de conselhos federais e estaduais de Libras e da exigência de nova formação superior para o profissional que desejasse tornar-se tradutor e intérprete de Libras.(A.Brasil)

Treze milhões de aposentados já podem acessar contracheque em caixas eletrônicos

Aproximadamente 13 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder  (desde o dia 12 de agosto) consultar e imprimir nos caixas eletrônicos de seus bancos os seus comprovantes de benefício.

A princípio, só os beneficiários que recebem pelo Banco do Brasil, Banco Mercantil e Banco Bradesco começarão a poder emitir o contra-cheque pelo caixa eletrônico. Até o fim de setembro, todos os outros 14 milhões de aposentados e pensionistas, que recebem pelos outros bancos que têm convênio com a Previdência também poderão fazer a emissão do demonstrativo mensal dessa forma. Atualmente, os segurados só podem emitir o contra-cheque pela internet ou em uma agência da Previdência Social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na sede da Previdência Social em Brasília, hoje, para lançar o novo serviço e destacou que todas esses avanços foram conseguidos sem que a Previdência tivesse que pagar aos bancos por isso. “Antes nós pagávamos R$ 250 milhões aos bancos para que eles ficassem com o dinheiro dos aposentados. Agora, eles é que pagam R$ 1 por benefício que recebem para a Previdência”, afirmou o presidente.

O contrato firmado entre o INSS e os bancos, que pagam aposentadorias e pensões, prevê ainda outras vantagens, como a possibilidade de o beneficiário transferir o valor de sua pensão para uma outra conta bancária da qual seja titular, uma vez por mês. Como alguns dos segurados não possuem conta em banco e utilizam o cartão magnético fornecido pela instituição bancária apenas para sacar o benefício, o acordo com os bancos também prevê que essas pessoas poderão abrir uma conta corrente com tarifa zero. Assim, elas terão direito a dez folhas de cheque por mês, dois extratos sobre sua movimentação financeira e até consultas sobre suas contas na internet.

Os bancos continuarão responsáveis pelo Censo do INSS, no qual fazem a renovação anual da senha do usuário e a atualização dos seus dados. Antes, o governo também pagava por esse serviço, que agora será feito gratuitamente.(A.Brasil)

Escolaridade nas favelas do Rio cresceu pouco, segundo FGV

Rio de Janeiro – A escolaridade dos moradores de favelas da cidade do Rio de Janeiro não apresentou ganhos significativos em relação ao “asfalto” (moradores dos bairros), entre 1996 e 2008, segundo a pesquisa Desigualdade e Favelas Cariocas: A Cidade Partida está se Integrando?, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com o levantamento, a diferença de anos de estudo entre o asfalto e a favela era de 3,79 anos, em 1996, e passou para 3,51 anos (isto é, 9,89 anos no asfalto contra 6,38 na favela). Segundo a FGV, a redução da diferença nestes 12 anos foi pequena.

O tempo de permanência nas salas de aula também aumentou nas favelas neste período. Apesar disso, os estudantes dessas áreas ainda passam cerca de 15 minutos a menos na escola do que os moradores do asfalto.

Quando analisado o ensino universitário, a diferença entre asfalto e favela aumentou, apesar do percentual de crescimento ter sido maior na favela. Em 1996, 16,38% dos moradores do asfalto tinham ensino superior contra 0,84% da favela, uma diferença de 15,54 pontos percentuais. Em 2008, essa taxa era de 24,09% no asfalto e de 2,57% na favela, com 21,52 pontos percentuais de diferença.

Outro dado da pesquisa é o motivo pelo qual os jovens das favelas deixaram as escolas. Trinta e um por cento dos jovens das favelas dizem que largam a escola para trabalhar e 39% a deixam simplesmente por falta de interesse. No asfalto, essas taxas são, respectivamente, de 22% e 25%.

Segundo o pesquisador da FGV Marcelo Neri, melhorar a escolaridade nas favelas é fundamental porque 34% de seus habitantes é de pessoas com até 19 anos. “Esse é um grande desafio para as autoridades. Os dados de evasão escolar mostram que não basta criar boas escolas, ter professores motivados ou infraestrutura. Você tem que convencer o jovem a ir para a escola”, disse.(A.Brasil)

Desta vez os resultados estão bem mais próximos de refletir a realidade. A cobertura de nuvens chegou a 29%, mas foi detectada fora das áreas críticas, onde vêm ocorrendo os maiores focos de desmatamento há vários anos. Foi desmatada uma área total de 485 Km2, dos quais mais da metade no estado do Pará, que perdeu 237 Km2 de sua cobertura vegetal. Comparado com o igual período anterior, a área desmatada caiu de 4,4 mil hectares para 2,3 mil.

A expectativa da ministra é que os dados divulgados, que já confirmam a forte tendência de queda, devam ser confirmados pelo Prodes. Nesse sistema de monitoramento aparecem áreas menores, de até 2,5 hectares, que são consolidados, dando um quadro mais fiel do desmatamento. O Deter foi aprimorado com a entrada em operação de imagens de um novo satélite, que não depende da cobertura de nuvens para detectar focos de incêndio. Mas tem limitações, por ser destinado a direcionar as ações de controle do desmatamento e não captar áreas menores.

O governo tem razões de sobra para comemorar as sucessivas quedas. Até mesmo nas regiões de Novo Progresso, em 80%, e na Flona Jamanxim, com queda de 93%. O resultado é atribuído ao sucesso das operações Boi Pirata 1 e 2, que retirou mais de três mil cabeças de gado que eram criadas em área da reserva e ao combate à extração de madeira na área. O que ainda preocupa são as margens das rodovias que estão em fase de pavimentação. Enquanto o desmatamento cai em vários estados, apresenta tendência de alta no Amazonas. Agora o desmatamento cresceu em Apuí, município às margens da BR319, que liga Porto Velho a Manaus.(MMA)

Mais da metade dos incêndios no país é em área privada

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, divulgou nesta terça-feira (31/8) dados que indicam que os incêndios no país estão concentrados no bioma Cerrado. Mais de 67% do total de focos localizados estão em áreas privadas e acontecem porque fazendeiros e índios usam o fogo como manejo e perdem o controle das queimadas provocadas. De acordo com o levantamento, 13% dos focos estão em áreas indígenas, 8% em assentamentos da reforma agrária e 7% em unidades de conservação.

O Ibama e o Instituto Chico Mendes fizeram, também, um levantamento das ações do governo no combate ao fogo. Foram consumidos R$ 30 milhões nas operações, que envolvem mais de cinco mil homens, oito aviões, sete helicópteros e pelo menos 90 viaturas, trabalhando em todos os turnos e em todas as 109 áreas críticas.

Foi anunciada, ainda, a liberação de mais R$ 20 milhões para dar continuidade às operações, que devem se estender até meados de setembro, quando as chuvas voltam à região. A ministra informou, ainda, que uma parte significativa de toda a estrutura montada pelo PrevFogo, do Ibama, e coordenada pelo Pronafogo, que envolve vários órgãos federais e estaduais, é gasta para apagar incêndios em propriedades privadas no entorno de unidades de conservação. Sem essa medida, o fogo avançaria sobre os parques e reservas ambientais comprometendo a biodiversidade protegida, esclarece.

Na entrevista coletiva, o MMA apresentou imagens de satélite que mostram o Parque Nacional das Emas sendo consumido pelo fogo, que começou em sua região de entorno. Os 10 km em volta do parque são ocupados pelo plantio da soja de onde teria partido a frente de fogo. Entre os dias 13 e 14 de agosto, o vento espalhou as chamas pelo parque em menos de 48 horas, apesar dos esforços dos brigadistas e das equipes do Ibama e ICMBio e só agora está sob controle. De acordo com ela, a perícia está apurando onde começou o incêndio e de quem é a responsabilidade pela destruição de mais 90% dos 132 mil hectares de área protegida do Centro-Oeste. “O que sabemos e as imagens de satélite confirmam é que o fogo começou fora do parque”. Há fortes suspeitas de que o incêndio tenha sido criminoso. Identificados os autores, eles podem pagar multas de até 50 milhões de reais e entre dois e quatro anos de prisão.

Os quase 260 mil focos de calor registrados pelos satélites utilizados pelo Inpe para o monitoramento não correspondem ao número de incêndios, que podem ser bem menor. Segundo Izabella esse não é o ano onde ocorreu a maior quantidade de queimadas. Em 2007 esse número foi maior, chegando a quase 38 mil contra os 12,5 mil registrados até agora. O levantamento final sobre a situação real só sairá em novembro. “Existem várias outras fontes de calor, e mesmo uma específica pode aparecer mais de uma vez no levantamento. Há limitações que são da tecnologia usada para monitorar”, explicou Izabella.

Os números envolvidos no combate ao fogo impressionam, mas, segundo a ministra, ainda são poucos para dar conta do número de queimadas que ocorrem em todo o País. “Há vinte anos não havia qualquer estrutura, hoje já temos equipes nos parques, brigadistas e uma estrutura de combate aos incêndios”, diz. No total, o Ibama emprega 1 mil e 300 brigadistas e o ICMBio 1 mil e 600, além dos 200 servidores das unidades de conservação.(MMA)

“As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos”, avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.

Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. “Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e ex-deputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder”, acredita Queiroz.

Embora a renovação quantitativa seja inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de comportamento dos parlamentares, em razão da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). “Ainda que sejam as mesmas pessoas, elas terão de agir de maneira diferente em relação à transparência, à fiscalização. A Ficha Limpa teve um papel estratégico nessa mudança cultural, de modo que o próximo Congresso seguramente será melhor do que o atual”, prevê.

Ambição e desistência

O número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006.

O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado.

“Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010 será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores”, disse Queiroz.

Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento.

“Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso”, avaliou. (Agência Câmara)

Durante 45 dias, os eleitores brasileiros vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. É o conhecido horário eleitoral — gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

 A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário – que neste ano somou R$ 200 milhões.

Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, e que previa o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 4634/09), a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

Críticas ao desconto fiscal

O desconto concedido a emissoras de rádio e TV recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. “O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado.”

A mesma tese é defendida pela representante da organização civil Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. “Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível.”

Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende a isenção fiscal. Segundo ele, a medida compensa uma “perda importante com venda de espaço publicitário” em horário nobre. Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda “brusca” de audiência com o horário eleitoral. “Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a TV e vão fazer outras coisas.”

Henrique Neves, ministro do TSE, reforça em entrevista à TV Câmara, a importância da propaganda eleitoral gratuita para a população e a democracia brasileira.Ganho democrático

Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o “ganho democrático” da medida compensa o gasto. “Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto”, defende.

Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em “antes e depois do período de horário eleitoral”: “É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato.” (Agencia Câmara)

Plenário terá seis sessões no último esforço concentrado antes das eleições.

O segundo, e último, esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). antes das eleições será realizado nesta semana, em seis sessões marcadas para a terça-feira (17) e a quarta-feira (18). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Demanda em alta

Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. Originalmente, a MP tratava de três temas, e o mais importante deles é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por intermédio da MP 465 (transformada na Lei 12.096/09). Nos dois casos, o objetivo foi ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.

O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos.

Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. (veja tabela ao lado) —, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.

“Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa.. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). Ele afirmou que a oposição só votará as MPs se for incluída, na pauta, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos para a Saúde (PLP 306/08).

O governo, por sua vez, destaca que a MP vai ajudar o BNDES a manter o ritmo da economia. Eventuais custos fiscais seriam minimizados pelo maior crescimento do PIB. “O BNDES cumpre hoje, para a economia brasileira, o papel estratégico de financiar a atividade produtiva, o que foi necessário para a superação da crise econômica”, destacou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que se as MPs não forem votadas a base aliada ao Executivo não aceitará apreciar outras matérias. “Não tenho a mínima condição de fazer acordo para não votar essas três MPs e analisar só a PEC do piso dos policiais”, informou. A PEC só precisa de uma votação em segundo turno.

Novos temas

A votação da MP 487/10 deve ocupar a maior parte das discussões do Plenário. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer que incluiu novos assuntos no texto do governo, abrangendo mais de dez leis. Entre os temas novos estão a ampliação de prazo de renegociação de dívidas rurais, a criação de um regime de incentivos à geração de energia nuclear, benefícios fiscais para empresas e mudanças nas leis do setor elétrico.

“A MP não só foi mudada em muitos pontos, como recebeu uma série de matérias estranhas ao texto inicial. O original tinha sete artigos e o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. contém 35, inclusive 28 de assuntos novos”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), referindo-se às mudanças feitas diretamente pela relatora.

Jogos Olímpicos

No caso da MP 489/10, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) afirmou que vai apresentar seu parecer até terça-feira. “Estamos ainda aguardando algumas articulações e os entendimentos finais entre governo e oposição, mas a expectativa é de conseguirmos votar o relatório no esforço concentrado de quarta-feira”, disse o deputado, que é relator da MP.

A medida inclui a União na Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio que também será integrado pelo estado e pelo município do Rio de Janeiro e que vai coordenar a preparação dos jogos. Além disso, a MP flexibiliza regras de licitações para os jogos de 2016 e para a Copa do Mundo de 2014.

“O papel fundamental da MP é dar tranquilidade à sociedade brasileira e ao COI [Comitê Olímpico Internacional] em relação à preparação e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016″, declarou Valentim.

Segundo ele, um dos pontos que devem ser incluídos no texto da MP é a responsabilidade da APO sobre as obras de infraestrutura que ainda estão sendo executadas para os Jogos Mundiais Militares de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.(Ag. Cãmara)

Em diminuição desde 2004, com exceção apenas de 2008, as taxas de desmatamento devem ficar bem abaixo da meta de 9 mil Km2 estabelecida no Plano Nacional de Mudanças do Clima, apresentado pelo governo brasileiro na Conferência do Clima em Copenhagen, no final do ano passado.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta segunda-feira (9/8), em entrevista coletiva, que essas previsões, com base nos números apresentados pelo Inpe até o mês de julho, podem ser confirmadas quando saírem os números do Prodes, em dezembro. “É a tendência”, disse. O Inpe projeta um número menor de 4 mil Km2, que só poderá ser confirmado em dezembro.

Os novos números do Deter são animadores, já que a cobertura de nuvens em junho não passou de 28% em todo o território, o que quer dizer que os dados são bem mais confiáveis que os do ano passado, que teve 43% de cobertura. Quanto menos nublado o mês, melhor a visibilidade para o mapeamento por satélite, que faz leituras de cinco em cinco dias.

Apesar da redução do desmatamento em toda a Amazônia, alguns estados e municípios ainda apresentam dados preocupantes. É o caso de Novo Progresso, no Pará, que mesmo com o desmatamento em queda de 66%, lidera o ranking dos municípios que mais desmatam. O Inpe identificou as áreas ao longo da BR 163 (Cuiabá-Santarém), onde fica o município, e a Terra do Meio, região da BR-319, entre o Pará e o Maranhão, como os principais focos do desmatamento. O município de Lábrea, no Amazonas, que já constava na lista dos maiores desmatadores, também apresentou um acréscimo na área desmatada.

Izabella descartou a relação direta entre desmatamento e obras nas rodovias. Segundo ela, isso requer estudos mais aprofundados. Para a ministra, não é possível determinar uma única causa para o desmatamento, nem apontar as rodovias como as causadoras isoladamente. Ela anunciou que no final do ano, com os resultados do Prodes, que mede o desmatamento acumulado no período de doze meses, o governo terá condições de apresentar um diagnóstico mais preciso sobre o conjunto de fatores que levam ao desmatamento e formular novas alternativas de combate ao desmatamento em áreas críticas.

Os nove estados da Amazônia Legal estão com as taxas de desmatamento em queda, liderados pelo Pará, com a supressão de 160,6 Km2, seguido do Mato Grosso com 36,5 Km2 e Amazonas com 24,4 Km2. No total, foram desmatados 243,7 Km2 em junho de 2010 contra 578 Km2 em 2009/2010.

Perfil – O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, apresentou dados do sistema Prodes, que cobre áreas quatro vezes menores que o Deter, constatando a mudança no perfil do desmatamento na Amazônia. Nas áreas inferiores a 25 Km2, fora do alcance das lentes dos satélites que registram os dados do Deter, o desmatamento saltou de 20% para 60% do total da área desmatada nos últimos dez anos. Os novos estudos confirmam a suspeita de que o desmatamento em áreas anexas às já desmatadas, os ?puxadinhos?, são a modalidade preferida pelos desmatadores para driblarem a vigilância por satélite. Este tipo de estratégia é usada indistintamente por pequenos, médios e grandes proprietários de terra e indicam que o Governo deverá reforçar a fiscalização e controle dessas áreas.

Faltando um mês para fechar o calendário oficial do desmatamento (agosto de um ano a julho de outro), os números do Deter confirmam a tendência de queda que vem sem apontada pelo governo há alguns meses. No acumulado de agosto de 2009 a junho de 2010, a área desmatada foi de 1.808 km². A soma é 49% menor que a registrada no período anterior (agosto de 2008 a junho de 2009), quando o Inpe verificou 3.536 km² a menos de floresta na região.

Os números do desmatamento mês a mês são calculados pelo sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que monitora áreas maiores do que 25 hectares e serve para direcionar a fiscalização ambiental.

A taxa anual de desmate é calculada por outro sistema, o Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que é mais preciso, por avaliar áreas menores. Apesar da metodologia diferente, a avaliação do Deter costuma antecipar os resultados do Prodes.

Os dados do Prodes só devem ser apresentados em novembro. Se a tendência de queda se confirmar, o governo pode chegar a um novo recorde de queda do desmatamento. Em 2009, a taxa anual de desmate calculada pelo Inpe foi de 7,4 mil km², a menor registrada em 20 anos de monitoramento.

ENEM

Vejam o momento que atravessamos na área da Educação. O Estado do Rio de Janeiro, que já foi o tambor de ressonância cultural desse país, ao prestar exame do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), é classificado em penúltimo lugar. Não acredito nessa notícia, mas ela está estampada em todos os jornais. E isso é lamentável em todos os sentidos, pois apenas confirma aquilo que sempre falamos, de que querem esvaziar a qualquer custo o serviço público, não dando o tratamento digno que ele merece. Isso explica a falta de professores estimulados, devido aos salários vergonhosos.

Além disso, temos uma segurança que em vez de proteger o cidadão, faz o contrário, tira a vida de uma criança dentro da escola. Isto é o fim e não pode continuar. É preciso que os nossos governantes arregacem as mangas e trabalhem para que o Estado do Rio se valorize e volte a ser aquele tambor de ressonância nacional, com uma população feliz e respeitada em todos os sentidos, com uma segurança absoluta, porque confia nos seus profissionais. E, principalmente, uma educação que volte a ser o orgulho desse estado.

Serviço público forte

Mas isso só poderá ser concretizado se os nossos governantes quiserem realmente valorizar esses profissionais, mas não da maneira que fazem pagando miséria aos professores, não dando assistência às escolas. Isso é o que nós lamentamos como servidores públicos de carreira que somos.

Por isso, temos que enaltecer cada vez mais o serviço público que trabalha com um único fim: o lucro. E quem usufrui desse lucro é a sociedade como um todo. Mas, infelizmente, eles vieram com intuito contrário de enriquecerem favorecendo as empresas que têm ganhos, e que lhe oferecem em troca moedas podres.

Queremos ter o orgulho de dizer que no Brasil e nosso Estado temos serviços públicos de qualidade, principalmente nessas três áreas fundamentais que são educação, saúde e segurança. Mas, ao contrário, não é o que presenciamos. Vejam o exemplo das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) que se criam pagando salários diferenciados, onde se tem profissional do setor público ganhando X e do setor particular, do mesmo efetivo, ganhando 2 ou 3 vezes mais. Isso não pode acontecer.

Por isso, vamos votar com consciência e exigir como cidadãos, que pagam uma das taxas contributivas mais caras do mundo, que tenhamos um serviço público digno e de qualidade. Mas isso só será possível com trabalhos voltados, exclusivamente, para o serviço público, que é o único que presta os serviços para o ganho da população e, não, para o ganho de alguns que se beneficiam com os lucros da empresa por baixo dos panos.

Portanto, como servidor público que sou e como presidente dessa Federação, espero que a sensibilidade ocorra e que Deus abençoe a nossa população e oriente o caminho daqueles que almejam ocupar os cargos, seja de presidente da República, governadores, senadores ou deputados. E que eles se voltem para a grandeza maior da pátria, que é a população, pois é ela quem merece toda a atenção.

Essas são as minhas palavras com a convicção de que Deus vai olhar por todos nós para que possamos ser gratamente orgulhosos e felizes de vivermos num dos estados mais bonitos do mundo, mas que infelizmente está relegado a uma situação indigna, principalmente na área da educação.