Qual a sua ótica sobre a atual legislatura estadual. Os deputados estão honrando o voto do eleitor fluminense?

Eu falo sempre que a nossa sociedade, a nossa coletividade, é formada por indivíduos. Sempre busco fazer a minha parte dentro da Assembléia Legislativa, prezando muito pela minha independência política, para dar uma satisfação, não apenas aos meus eleitores, mas a todos os componentes da população do Estado do Rio de Janeiro. Esse meu trabalho busca essa independência evitando, por exemplo, como muitos colegas meus na Assembléia Legislativa, que acabam servindo de meros capachos do Poder Executivo.

O governador trata muitos parlamentares naquela casa como um presidente de clube trata o seu jogador de futebol, parece que tem o passe comprado e exige que aquele jogador, no caso, que aquele deputado, vote conforme a sua vontade e não discuta nunca o mérito de muitas matérias.

É sabido que muitos candidatos são eleitos e depois de empossados fecham as portas de seus gabinetes. Como está a porta de seu gabinete, fechada ou aberta?

As portas do meu gabinete não estão abertas nem fechadas, estão escancaradas para quem quiser ir pessoalmente, ou via telefone, ou por e-mail. Eu falo por mim, não falo pelos outros 69 deputados. Comigo não tem que marcar hora. Eu atendo as pessoas por telefone, atendo pessoalmente, eu mesmo respondo muitas vezes cartas e e-mails. Acho que isso faz parte da minha obrigação, não estou fazendo favor para ninguém.

Quando a pessoa busca nosso gabinete é porque muitas vezes ela já recorreu a vários outros setores e não conseguiu resolver o seu problema. E quando chega até nós, damos uma resposta, mesmo que não seja de nossa competência a resolução daquela situação.

Candidatos aos cargos eletivos e com pendências na justiça deveriam ser impugnados pela justiça eleitoral? O presidente Lula já disse que enquanto não houver julgamento, não há culpado, apesar das evidências. Qual a sua opinião como advogado?

Como advogado eu entendo que a legislação tem que ser sempre observada. Então, se a legislação eleitoral estabelece critérios para uma pessoa se filiar a um partido político e ser candidato a algum cargo eletivo, essas regras têm de ser observadas. Como já aconteceu com candidatos que tiveram um número expressivo de votos e, por causa de fatos anteriores até a própria eleição, como dívidas de campanhas passadas, por exemplo, tiveram os seus mandatos cassados. A lei está aí e tem que valer para todos.

Agora, por outro lado, como parlamentar falando, como cidadão Flávio Bolsonaro, entendo que ninguém pode ser considerado antes de uma sentença transitada em julgado. E cabe, eu acho, aos órgãos voltados para as eleições, que divulguem, que facilitem o acesso do eleitor à ficha de cada candidato, o seu histórico, ao que ele responde, para que o eleitor possa fazer o seu balanço e ver se vale ou não confiar o seu voto numa pessoa que responde por homicídio, que responde por acusação meio leviana, ou que responde por envolvimento com tráfico de drogas e uma série de outros ilícitos.

Então o eleitor tem a sua parcela de responsabilidade também de estar decidindo , de estar pesando, levando em consideração na hora de votar. Mas acho que não pode uma pessoa só porque está respondendo a um inquérito policial, por exemplo, ter a sua candidatura impugnada, porque ela pode vir a ser inocentada daquilo.

Falando ainda de justiça, um menor de 16 anos tem direito ao voto. Esse mesmo menor só é responsável por crimes por ele praticados, depois dos 18. São dois pesos e duas medidas da nossa justiça. O que o senhor poderia externar sobre esse tema tão polêmico?

Sou completamente a favor da redução da maioridade penal. O que a gente vê hoje na prática são adolescentes, até menores de 16 anos, que cometem os crimes com total ciência de que são inimputáveis. Então o que acontece é que o nosso código penal é de 1940. Portanto naquela época, a estrutura física de uma pessoa de 18 anos era completamente diferente dos jovens de hoje da mesma idade, que são uns trogloditas, são pessoas que têm uma estrutura física enorme. Além disso, o acesso a informação é muito mais fácil, a pessoa tem muito mais consciência do que acontece no mundo, tem muito mais acesso à informação, portanto, pode compreender muito melhor o que é um crime.

Hoje um jovem de 18 anos é muito menos influenciável do que um jovem da mesma idade de 1940. Tem que botar um ponto final nessa discussão. Eu não estou falando que temos que pegar o menor infrator de 16 anos, em se reduzindo a maioridade penal, e jogar atrás das grades como se faz com qualquer criminoso comum.

Recentemente nos Estados Unidos um garoto que matou várias pessoas foi condenado à prisão perpétua…

O que acontece é que nesses locais, o próprio adolescente já cresce sabendo que a legislação, assim vai tratá-lo. Então quando ele pega uma arma, uma metralhadora e começa a matar, você pode ver que ele se mata depois, porque ele sabe que vai sofrer ou a pena de morte ou condenado a prisão perpétua. Então são casos de pessoas que têm distúrbios mentais irreversíveis, que se não forem tirados do convívio da sociedade, infelizmente só vai trazer desgraça a muitas outras famílias.

Um ministro japonês, segundo a grande imprensa, recebeu 1 milhão de dólares para facilitar a venda de aviões ao governo. Dez anos depois foi descoberto. Ele foi preso, julgado e condenado à morte em apenas 8 dias depois da descoberta. No Brasil os crimes são descobertos e a espera pelo julgamento é tão grande que o crime acaba prescrevendo. Por que a justiça brasileira é tão morosa? Em sua opinião o que está faltando para o Brasil ser um país sério?

Tem que ter um meio termo. Nem oito dias, nem 20 anos são prazos razoáveis para você chegar a uma sentença, ainda mais quando é uma sentença muitas vezes capital como acontece na China. Então acho que a nossa justiça não precisa ser lenta, mas ela tem de ter um prazo razoável para que provas sejam produzidas, para que os juizes cheguem à plena convicção de que aquela pessoa é culpada ou inocente de um crime. Eu não posso chutar um prazo, mas 8 dias é muito pouco. Muitos fatos posteriores podem aparecer com relação aquela situação que mudem o entendimento de um juiz.

Os Direitos Humanos devem continuar defendendo os criminosos?

Infelizmente aqui no Brasil é isso que acontece. Eu cansei de ir a enterros de vários policiais militares, por exemplo, e nunca vi ninguém dos Direitos Humanos indo lá para amparar a família. Eu não vejo quase iniciativa nenhuma por parte do estado de quando um policial militar sofre uma covardia de um marginal. Amparar essa família, pelo contrário, ele não paga pensão integral para essa viúva, ele não paga auxílio funeral para essa família. Então há uma série de desrespeitos que não funcionam quando é o marginal a vítima.

É lamentável. Pelo menos tento fazer isso na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da qual sou membro e sempre busco levar essa outra visão de Direitos humanos. Falo abertamente que um marginal, uma pessoa, que atira contra um policial não está atirando só contra o estado, não está atirando contra aquele ser humano que está vestindo aquela farda. Está desrespeitando a todos nós que respeitamos uma constituição, que obedecemos a uma legislação. Esse marginal, como o próprio nome já diz, está à margem de tudo isso e não respeita às autoridades constituídas.

O nosso programa de rádio da FASP-RJ tem entrevistado autoridades da vida pública brasileira que são contra e outras a favor das cotas de postulantes às universidades. Alguns consideram que as cotas são movimentos racistas. Qual a sua opinião de homem público a respeito?

Eu acho que as cotas nas universidades têm causado transtorno à nossa sociedade e eu tenho medo que isso chegue a um ponto irreversível. As cotas raciais de fato promovem a discriminação, acirram o preconceito dentro e fora das universidades, porque as pessoas hoje estão competindo para o ingresso nas universidades, não por causa do mérito, não por causa da nota, mas por causa da cor da pele. E isso é uma legislação abominável e que nós estamos importando de lugares onde houve o apartaide e que até nesses lugares, como nos Estados Unidos, as cotas raciais pura e simplesmente para ingresso na Universidade foram declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte.

Temos o caso concreto daqueles gêmeos idênticos em Brasília pleiteando as cotas raciais para ingresso na UNB. Um foi aceito como cotista e outro não. É uma comissão que avalia quem é negro e quem não é. O mérito fica para último plano. Aqui na própria universidade federal do norte fluminense, um candidato ao curso de engenharia tirou 14,2, se não me engano, numa prova de física, que valia 20 pontos e ele não passou. O cotista que tirou 0, 25 nessa mesma prova foi aprovado.

Não adianta. A própria UERJ não tem estatística e nem estudo para provar que há um desempenho melhor dos cotistas com relação aos não cotistas. Ela não tem um estudo para avaliar como esse aluno está se saindo no mercado do trabalho. Eu tenho para mim, se sou empresário, e vejo uma pessoa que pode ser cotista ou não, mas que tem uma pele escura, vou pensar que de repente essa pessoa não é tão qualificada quanto outro amigo dele de sala de aula que não entrou pelas cotas.

Então isso tudo contribui para uma discriminação ainda maior de quem tem uma pele escura no nosso estado. Tenho certeza e confio na justiça do Rio de Janeiro, que ela botará um ponto final nessa criação desvairada de cota para tudo que é segmento da sociedade. Universidade é um local de excelência, onde o critério tem que prevalecer para que as pessoas possam ingressar nas suas fileiras e não ficar fazendo média com segmentos. E tem que fazer o que tem de ser feito. Tem que investir no ensino público de qualidade porque é lá que está o problema.

Recentemente saiu na imprensa que a evasão escolar é de mais de 50%, no ensino fundamental público. Quer dizer, é lá que está o negro, o branco, o amarelo, todo mundo que é pobre, que não consegue nem chegar ao ensino superior. Diga-se de passagem, algo como 3% da nossa população tem acesso. Então estamos discutindo política pública para um segmento, para um nível da educação aos quais pouquíssimos brasileiros têm acesso. Então isso é hipocrisia, é demagogia e sem dúvida nenhuma está contribuindo para que o racismo esteja cada vez mais presente nas nossas vidas.

Todos os dias morrem policiais militares no Rio de Janeiro. Numa declaração pouco animadora o secretário de segurança fluminense disse que é assim mesmo. Mulheres ficam sem seus companheiros e as crianças sem os seus pais. Em sua opinião o que é necessário para superar essa triste situação?

O secretário de segurança fala isso porque mora na Av. Sernambetiba, na Barra da Tijuca, tem uma viatura 24 horas na porta da sua casa, anda com um batalhão de seguranças para todos os lados. Ele deveria se colocar no lugar de um policial militar ou civil, que são as categorias, eu acredito, que literalmente têm dado o sangue pelo seu trabalho. Deveria dar dignidade para esse policial quando ainda em vida e, logicamente, para amparar sua família num caso do mal maior acontecer a esse policial.

Mas não dá para conceber que um policial militar, ganhando inicialmente algo em torno de R$900 por mês tenha o trabalho exclusivamente para aquela função. O policial ganha tão mal que ele é obrigado a ter um segundo e, às vezes, o terceiro emprego para garantir uma renda mensal digna, que dê um mínimo amparo para sua família. E o que está acontecendo, é que nós vemos constantemente nas ruas policiais extremamente estressados, cansados, muitas vezes sem condição de garantir a própria segurança, que dirá a segurança do cidadão, porque ele fica 12 horas de serviço e ao sair do quartel vai para o bico dele e fica lá mais 5, 6 horas trabalhando. Quer dizer, um ser humano que trabalha 18, 20 horas por dia, nós não podemos exigir dele que esteja ligado a tudo que acontece ao seu redor, o tempo todo. É normal que eles acabem se tornando vítimas presas fáceis para esses marginais que são covardes, pegando os policiais desprevenidos muitas vezes.

Eu não posso concordar com as declarações do secretário simplesmente lavando as mãos para esse número enorme de mortes de policiais militares e civis no nosso estado. Deveria, sim, estar preocupado em pagar um salário decente compatível com a responsabilidade de um policial, para que ele não precisasse desse outro emprego e que utilizasse a sua folga para descansar, para aproveitar a família, se qualificar para seu ofício principal, que é o policiamento ostensivo ou investigativo como é o caso dos policiais civis.

Muro de Berlim, muro da Faixa de Gaza, muro das favelas cariocas. Dizem que os muros são delimitadores da área, outros dizem que inibe o direito de ir e vir. Qual a sua opinião sobre esse movimento carioca?

Eu acho que a gente tem que parar de ser hipócrita. Mais uma vez os defensores dos Direitos Humanos vêm se insurgir contra esses ecos-limites, como são chamados, dizendo que vão excluir a comunidade. O que está em discussão em primeiro lugar é a preservação da Mata Atlântica, é a preservação do Meio Ambiente, porque nós sabemos que há um crescimento totalmente desordenado dessas comunidades, porque eles não respeitam nenhuma lei. Então, eles são contra esse limite.
Outra coisa que está em discussão. Muitas dessas comunidades onde estão sendo construídos esses muros são dominadas por traficantes. Portanto é outro ponto. Dificulta ou dificultaria a fuga desses marginais em incursões policiais das comunidades. Então pessoas são pressionadas pelos traficantes para se insurgirem contra a criação desse muro.

Eu acho que é preciso não apenas impedir esse crescimento horizontal das favelas, mas também atentar para o crescimento vertical, porque quando não cresce para o lado, cresce para cima com imóveis completamente irregulares, colocando em risco seus moradores e isso tudo é lamentável.

A Igreja católica é contra o controle da natalidade. Dois milhões de pessoas no nosso globo estão abaixo da linha da pobreza. O que o senhor pensa disso tudo?

Lógico que ninguém quer impor aos outros a quantidade de filhos que uma família tem que ter, mas o fato é que no Brasil crescem 3 milhões de habitantes por ano. É praticamente um Uruguai a mais dentro do Brasil a cada ano, tanto é que de 1970 até os dias de hoje, a nossa população passou de 70 milhões para quase 200 milhões de habitantes. Então, isso tudo tem que ser visto, tem que ser levado em consideração para que políticas públicas sejam voltadas para essa área.

Então, tem que haver a disponibilização por parte do estado, da laqueadura para mulher que queira fazer essa esterilização cirúrgica. Tem que haver, sim, a disposição da vasectomia, de forma gratuita, para os homens que queiram fazer esta esterilização. O estado tem que respeitar isso.

Quem sou eu para decidir agora, quantos filhos uma mulher ou um homem terão. Cabe a cada um decidir e isso o estado tem a obrigação de fazer. É uma forma de conter, por exemplo, a expansão desordenada de favelas.

O senhor é autor da Lei estadual 4.916/2006 que torna gratuita a laqueadura e a vasectomia. Por favor, fale mais sobre essa Lei.

Essa Lei que tive a felicidade de aprovar em 2006 trata exatamente sobre esse tema laqueadura e vasectomia gratuitas na rede pública estadual de saúde. Inclusive eu sei que a secretaria de saúde estadual tem procurado investir – inclusive eu coloquei verba no orçamento para isso – para formar pólos de laqueadura e pólos de vasectomia como sendo referências para a população que quiser lançar mão desse tipo de cirurgia. È um direito da mulher e do homem e o estado tem que estar abonando essa decisão.

Repito que não cabe a mim, não cabe ao governador, não cabe a ninguém. Cabe aos interessados. Inclusive nessa lei tento colocar critérios mais flexíveis com relação ao que diz a lei federal que fala que a esposa tem que ter no mínimo dois filhos e possuir, no mínimo, 25 anos de idade. O que acaba não se aplicando na prática, porque o que vemos é que entre 16 e 21 anos de idade, é uma faixa etária em que as mulheres têm mais filhos de forma desordenada, sem planejamento, inclusive muitas vezes sem saber quem é o pai dessa criança.

É para essa camada social, para essa faixa etária, que tem que ser voltada a atenção. O estado tem que fazer sua parte e não ficar criando dificuldades de forma hipócrita empurrando o problema com a barriga. Essa lei foi aprovada e está em vigor desde dezembro de 2006.

O senhor é presidente da Comissão permanente de defesa civil da Alerj. Qual o objetivo dessa Comissão?

A Comissão de Defesa Civil tem o objetivo principal de estar voltada a uma legislação, a um tratamento especial aos bombeiros militares do nosso estado. Então o papel principal da Comissão é de estar sempre opinando com relação aos projetos de leis que passam na Assembléia, quando envolvem questões de defesa civil ou voltadas aos bombeiros.

Logicamente, fora isso, nós procuramos estar amparando o corpo de bombeiros, com o que estiver ao alcance da Assembléia Legislativa, em relação às catástrofes ambientais que acontecem no nosso estado. Foi assim, por exemplo, quando tivemos essas últimas enchentes em Rio Bonito, em Campos, que muitas famílias ficaram desamparadas, sem abrigo e a Assembléia Legislativa deu a sua contribuição tanto material, como política, para amparar essas famílias.

O senhor tem algum projeto em favor do nosso servidor público civil?

Eu volto meu trabalho público muito para a área da segurança pública. Então, digo que 90% dos meus projetos são voltados para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e inspetores penitenciários. Essas duas últimas categorias que são servidores públicos civis. Tenho diversos projetos que são voltados para essa área sempre no sentido de buscar valorizar aquilo que eu acho mais importante, que é o recurso humano, que é o homem, que é a mulher e não apenas ficar investindo, de forma supérflua, ou apenas buscando esforços para aquilo que dê mais mídia.

Por exemplo, não adianta só investirmos na compra de viaturas, de computadores e pintar as delegacias. Tem que investir em quem está operando aquele computador, quem está fazendo as investigações e, logicamente, fora desses profissionais da segurança pública – para os quais eu volto, principalmente, o meu trabalho – sempre que chega qualquer projeto, qualquer iniciativa no âmbito da assembléia Legislativa, eu me coloco incondicionalmente ao lado do servidor público.

São categorias que muitas vezes têm as suas vozes abafadas pela grosseria, pela falta de diálogo, principalmente por parte do governo do estado, que nunca olha para o servidor público como ser humano, olha como uma estatística, quanto ele representa de custo para o estado. O que eu acho lamentável. Ele é olhado sempre como despesa, como se o servidor público não fosse o responsável pelo pouco que esse estado tem andado para frente nos últimos anos.

Está no ar o fim do voto secreto nos poderes legislativos. O senhor já se pronunciou sobre o voto secreto na Assembléia?

Eu sou completamente a favor do voto aberto. Inclusive há um projeto de lei na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro, que acaba com o voto secreto naquela casa. Então, registra bem, não apenas no discurso, mas na prática, a posição da família Bolsonaro com relação ao voto aberto.

Se eu me posiciono de uma determinada forma isso tem que ser transparente e o argumento que se usa para que o voto continue sendo mantido de forma secreta, principalmente nos casos de vetos do poder executivo e nos casos das cassações de mandatos, é porque muitas vezes o parlamentar tem receio de botar a cara , de mostrar para o público qual é a sua posição. Ele tem medo, como eu falei, quando o parlamentar é vinculado ao executivo. Como o deputado estadual é vinculado de forma quase escravocrata ao governador do estado, quando chega um veto do governador, com relação a um projeto de lei para ser votado na Assembléia Legislativa, por mais que ele concorde com aquele projeto, ele vai votar conforme aquilo que a base aliada, daquilo que o governo está orientando, sem se preocupar com a repercussão, porque o voto é secreto. Se o voto fosse aberto ele ficaria, pelo menos, no mínimo, numa encruzilhada. Ou eu vou ficar mal com a sociedade que está vendo meu voto ou vou ficar mal com o governador, que está vendo meu voto e sabe que estou desobedecendo a uma ordem sua.

Então acho que o ponto principal é esse. Não pode mais haver esse tipo de acovardamento por parte dos membros do legislativo com relação com essa dependência que deveria de existir em relação ao executivo. Infelizmente o legislativo tem se mostrado em 90% dos casos capacho do executivo.

No momento qual o seu empenho na Assembléia legislativa. Em que o senhor efetivamente está trabalhando?

Estou voltando meu trabalho, principalmente, para uma covardia muito grande que está acontecendo em relação aos policiais militares. Eu não defendo o mau policial, mas eu acho que essa condição de mau policial tem de ser provada. Tem que haver uma investigação séria, isenta e observando os princípios constitucionais, principalmente da presunção da inocência para o servidor, que é público.

Defendo sim, que ele tenha o seu caso analisado pela justiça , que possui meios muito mais independentes, isentos, imparciais para julgar um caso de exclusão de um policial militar, de exclusão de um servidor público, do que uma corregedoria interna da PM, que ele sabe que não possui qualquer critério e sempre absolve os seus apadrinhados e sempre condena aqueles que não possuem nenhum padrinho que o defenda.

Planos até o fim do mandato de 2010. O que o povo fluminense pode esperar na sua atuação nesse período na Assembléia Legislativa?

Procuro sempre corresponder às expectativas tanto daqueles que votaram em mim como dos que não votaram. Então o que eu posso falar é que vou manter o meu trabalho de forma isenta, de forma independente, transparente, sempre alcançando os anseios da população e votando conforme o interesse público e não conforme o interesse do governador.

Qual a importância dos meios de comunicação da FASP-RJ, seja o programa de rádio, jornal ou site na divulgação das atividades dos servidores públicos, como é o seu caso?

É importantíssimo porque é mais um canal de informação aberto de forma bastante democrática. E o servidor público que ouve as nossas palavras, ou lê as matérias e entrevistas, pode conhecer um pouquinho melhor dos bastidores das políticas do estado. Porque gostemos ou não, queiramos ou não, tudo que acontece voltado para o servidor público passa pela Assembléia Legislativa. E esse é um papel importantíssimo que a FASP-RJ faz de levar conhecimento, levando a informação nua e crua, para que os servidores possam formar o seu juízo de valor.

Mensagem final.

Minha mensagem é para os servidores continuarem ouvindo o programa de rádio, lendo o jornal ou acessando o site da FASP-RJ, porque com toda sinceridade é importante que todos saibam como funciona o poder legislativo; que todos entendam que muitas vezes a resolução de um problema, a apresentação de um projeto de lei voltado para os servidores públicos ou para os servidores militares não passam pela competência de um deputado. Muitas vezes a iniciativa para um projeto de lei para mudar um estatuto, por exemplo, é do governador do estado, mas que lá, nós somos sim, um instrumento para que esse assunto possa ser colocado com uma prioridade na agenda pública. E junto cm as associações, com as federações, muitas vezes com sindicatos, a gente possa estar dando as mãos e levantando bandeiras importantes.

E a minha mensagem é que busquem estar sempre se atualizando, levantando informações quem são os parlamentares. Deixo aqui, como falei no início do programa, as portas do meu gabinete escancaradas para quem quiser, seja no site www.bolsonaro.com.br ou via e-mail da Assembléia legislativa: flaviobolsonaro@alerj.rj.gov.br ou pelo nosso telefone:2588-1388 ou por intermédio da FASP-RJ exercendo essa intermediação e essa defesa principalmente da categoria que tem sempre que acreditar naqueles que se organizam em prol da valorização de seus associados.