Neste primeiro Jornal do ano de 2010 gostaria de frisar que é um ano de grande relevância, devido ao processo eleitoral para renovação dos quadros parlamentares de deputados estaduais, deputados federais, senadores,

governadores e presidente da República. Ato que, por enquanto, não temos uma consistência de diretrizes, porque não há satisfação e, sim, polêmicas, denúncias e vergonha em relação ao governo do Brasil. E nós ficamos meio preocupados com todo esse envolvimento político porque, geralmente, causa danos ao estado e prejuízo grande aos servidores públicos.

Vejam os senhores a proposta de Emenda Constitucional n° 60/2010, em que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cria o Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, modificando o Tribunal de Contas do Estado, que passará a ser dois: um para cuidar das contas e despesas e dos exercícios do próprio estado; e outro para cuidar dos outros municípios, exceto o Rio de Janeiro, que já tem o seu próprio Tribunal de Contas.

Dizem que não haverá aumento de despesas, porque vão dividir o quadro funcional atual em dois para atender as demandas dessa criação. Mas ampliam, consideravelmente, as despesas com a colocação de novos Conselheiros nesse novo Tribunal. É, portanto, uma coisa interessante, se não for um ato político. Realmente não há explicação, porque já tivemos conselhos de contas dos municípios que não deram certo, geraram despesas, foi extinto há alguns poucos anos de funcionamento e os conselheiros ficaram recebendo até hoje dos cofres do estado.

Então, por que criar um novo Tribunal de Contas? Por que não adequar o atual às exigências fazendo aquilo que fosse necessário, como um órgão de extensão aos municípios de cobertura ampla, com um ou dois conselheiros direcionados a esse tipo de responsabilidade direta com a política dos municípios? Abrem uma CPI, aparecem agora os senhores parlamentares em um ano eleitoral e fazem a proposta de criação de um Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com exceção da capital.

ATENÇÃO MAIOR AOS SERVIDORES

Vamos abrir concursos, vamos preencher as vagas para todas as áreas que estão abertas há mais de dez anos no serviço público do estado. Nós precisamos ter um estado forte com um grupo de servidores próprios e não fazendo essas terceirizações, essas contratações, essa transferência de recursos. Será que essa mudança no Tribunal só tem a ver por causa dos interesses desses parlamentares nas suas reeleições para fazerem negociações com prefeitos e vereadores desses municípios? Eu acho que não. É preciso que os senhores deputados tenham consciência e votem com um “não” para criação desse tribunal, deixando para uma nova legislatura definir isso.

O Tribunal de Contas é um Órgão que representa normas e respeito. Estou boquiaberto, porque o que mais dava exemplo de controle no estado foi extinto antes da constituição de 88, no regime militar, que era a aprovação prévia de todas as despesas do estado pelo Tribunal de Contas. Só podia ser pago aquilo que estivesse previamente aprovado. Então ele era realmente uma casa que tinha condição de fazer um pleno controle de todas as finanças do estado para efeito de segurança de toda a sociedade, porque não estava envolvido o processo político, estava envolvido o processo de demonstração. Porém, mudaram as regras. A comprovação de despesas e de orçamento passou a ser feita a posteriore. É um fato sério. Talvez por isso venhamos a ter a mudança do Tribunal de Contas que divide um tribunal em dois para efeito de pessoal, mas não para efeito dos dirigentes que serão os novos colocados, portanto, haverá aumento de despesas. Parece brincadeira.

MORALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Mas vamos em frente. Esperamos que neste ano de 2010 os senhores parlamentares passem a ter uma consciência maior e digam o que pretendem com os cargos. O Brasil avançou. O Estado do Rio de Janeiro avançou. Mas o serviço público encolheu e como exemplo disso é só constatarmos a falta de profissionais na área da educação e da saúde. Além disso, há contratações e terceirizações. Por que não um quadro próprio, por que não termos uma assistência cada vez maior do poder Público a esta sociedade?

Por isso, nós da Federação, eu como presidente e os presidentes de entidades, estamos preocupados com o esvaziamento grande das entidades por não termos recursos, porque o ganho do servidor público está cada vez mais apertado, enquanto outros vêm de fora, sem compromisso, ganhando muito mais do que aqueles que são servidores de carreira. E o indivíduo, às vezes, para ter um cargo comissionado, tem um valor insignificante, mas a gratificação paralela que depende do “quem indica”, continua alta.

Portanto, vamos moralizar. Vamos fazer uma regra só e ter um quadro funcional de carreira objetivando as três regras: de nível elementar, de nível intermediário e de nível superior, para que todos se sintam dentro de um patamar e honrados de vestir a camisa do estado em prol da sociedade, porque é ela que tem que desfrutar dos lucros da boa gestão do setor público. E é isso que nós esperamos.

A ESPERANÇA CONTINUA

Espero que o meu comentário sensibilize algumas pessoas e acordem outras que vivem dormindo, para dizer que a democracia só é perfeita com a participação de todos e não de alguns. Pois temos a responsabilidade com o dever – que é a democracia. E só podemos cobrar dos nossos dirigentes, sejam eles governantes, parlamentares ou juízes, uma participação efetiva da sociedade, que se faz através de suas representações que são as associações, os sindicatos, as federações, as confederações e, hoje, suas centrais.

Portanto, vamos trabalhar para o engrandecimento do país para que o grande beneficiário passe a ser a população, e, não, aqueles que acreditam no nosso país, investem aqui e levam o lucro lá para fora deixando o estado na miséria. Temos que ter cada vez mais um estado forte com servidores bem remunerados, satisfeitos e produzindo cada vez mais para benefício do contribuinte, ou seja, da população como um todo.

A todos um feliz ano de 2010. Espero com este artigo ter encontrado uma razão para justificar a esperança neste primeiro número do Correio da FASP-RJ, como efeito de poder e nos próximos números enumerar os ganhos e a efetiva participação que tivemos e teremos no dia a dia da nossa sociedade.