A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) uma operação para prender 12 pessoas suspeitas de fraudar concursos públicos.

Além de 12 mandados de prisão temporária, devem ser cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, 21 deles na capital paulista, três em Campinas (SP), nove na Baixada Santista, no litoral paulista, e um no Rio de Janeiro.

O órgão ainda não divulgou detalhes da investigação, como os concursos que teriam sido fraudados e por quanto tempo o grupo investigado atuava.(A. Brasil)

Senado aprova parcelamento de multas de trânsito

A possibilidade de parcelamento do valor de multas de trânsito em até seis meses foi aprovada hoje (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto de lei, que agora segue para a apreciação da Câmara, prevê que o pagamento parcelado das multas serão concedidos mediante “requisição fundamentada do motorista ao Detran”.

Autor da matéria, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) argumenta que o parcelamento das multas evita a inadimplência uma vez que a depender da natureza da infração cometida, a penalidade pode atingir valores incompatíveis com a capacidade de pagamento dos infratores.(A.Brasil)

Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos

Brasília – A Lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras.

A lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.

Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade desse tipo monitoramento.(A.Brasil)