A exploração ilegal de madeira caiu significativamente na última década. Em três dos principais fornecedores de madeira do mundo – Brasil, Camarões e Indonésia –, a queda foi de até 75%. Com a redução, uma área de 17 milhões de hectares de floresta, equivalente ao Reino Unido, deixou de ser desmatada ilegalmente e pelo menos 1,2 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa não foram lançadas na atmosfera.

O diagnóstico foi divulgado dia 15 de julho em estudo inédito do instituto britânico Chatham House. A redução da exploração ilegal teve reflexo direto no contrabando da matéria-prima. A importação de madeira ilegal pelos principais países consumidores caiu pelo menos 30%, segundo o levantamento.

Os pesquisadores analisaram a cadeia produtiva da madeira ilegal em cinco países tropicais detentores de florestas (Brasil, Indonésia, Camarões, Malásia e Gana), em países consumidores (Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França e Holanda) e na China e no Vietnã, que processam a madeira e fornecem produtos para o mundo industrializado.

De acordo com o relatório, a redução mundial da exploração e do comércio de madeira ilegal se deu graças a ações de governos, da sociedade civil e do setor privado. O resultado pode ser explicado pela combinação entre as políticas de combate ao desmatamento ilegal nos países produtores, com regras mais severas, e exigências de certificação nos mercados compradores.

No Brasil, segundo a Chatham House, o desmatamento ilegal na Amazônia caiu 75% na última década, principalmente nos últimos cinco anos, quando o governo intensificou o combate às derrubadas na região e modernizou o sistema de transporte e comércio de madeira, com o Documento de Origem Florestal (DOF).

O relatório elogia o sistema brasileiro de monitoramento de florestas e cita o aumento no número de operações policiais na Amazônia para combater o desmate. No entanto, os pesquisadores ainda apontam falhas no cumprimento das sanções aplicadas nas infrações ocorridas na floresta amazônica, onde a derrubada ilegal ainda representa de 35% a 70% de todo o desmatamento. “As penas nem sempre são aplicadas. No Brasil, por exemplo, apenas 2,5% das multas são recolhidas”, acrescenta o texto.

O estudo alerta ainda para o risco de legislação ambiental incoerente – crítica levantada recentemente por organizações não governamentais por causa das alterações no Código Florestal, aprovadas em comissão da Câmara dos Deputados.

Apesar do declínio nos últimos anos, “a exploração ilegal de madeira continua a ser um grande problema”, segundo o estudo. O relatório prevê que, daqui para frente, o combate à extração irregular e ao contrabando pode se tornar mais difícil, por causa da multiplicação dos desmates em menor escala – mais difíceis de monitorar – e pelo crescimento da venda da madeira ilegal nos mercados internos dos países produtores.

Para os países consumidores, aumentou a dificuldade de identificar a origem da madeira, que já chega aos mercados transformada em móveis. Nesses países, a criação de barreiras para madeira ilegal depende agora da criação e implementação de leis que proíbam a entrada de produtos sem origem comprovada. “Apesar de os Estados Unidos já terem aprovado uma lei nesse sentido e a União Europeia esteja prestes a fazer o mesmo; o Japão, que é um grande mercado, continua a aberto à madeira ilegal”, de acordo com o estudo.(Ag. Brasil)

Cumprimento de metas ambientais esbarra na falta de pessoal qualificado

As dificuldades do Brasil para atingir metas fixadas em compromissos ambientais internacionais foram debatidas mais uma vez no dia 14 de julho na Câmara, no segundo dia do seminário sobre o Ano Internacional da Biodiversidade. Os problemas dizem respeito à ampliação de áreas protegidas, acesso a recursos genéticos e controle de espécies invasoras, o que é agravado pela falta de pessoal e de qualificação nos órgãos ambientais e também de articulação entre diferentes ministérios.

No encontro, o secretário substituto de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João de Deus Medeiros, afirmou que o Brasil só poderá enfrentar os desafios existentes se estruturar os órgãos, aumentando o número de funcionários e qualificando-os. Na opinião do secretário, é preciso qualificar os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e da Receita Federal. “Senão, vamos continuar tendo uma política capenga e com resultados insatisfatórios”, disse o secretário.

Fiscalização ambiental

Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU - Órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) entre 2005 e 2006 apontou deficiências na fiscalização ambiental a cargo do governo federal nas fronteiras e nos aeroportos. Plantas e animais apreendidos muitas vezes são acondicionados inadequadamente e os funcionários não sabem nem mesmo identificar as espécies. “Há uma deficiência na atuação da Polícia Federal para o combate à biopirataria”, disse o gerente da 1ª Divisão Técnica da 8ª Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Fernando Dorna Magalhães.

Após o estudo, foram feitas recomendações de capacitação de pessoal a diversos órgãos. Segundo Magalhães houve resultados. O Ibama, por exemplo, instituiu novos postos de fiscalização em portos e aeroportos nos últimos anos.

Mudanças

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas do MMA, Humberto Luciano Schloegl, reconheceu que o ministério sofre com a falta de pessoal e de qualificação. Mas disse que, por outro lado, os últimos concursos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reservaram vagas especificamente para a Amazônia e delimitaram a formação do candidato.

No quadro de pessoal específico do MMA, o número de servidores efetivos, segundo Schloegl, passou de 12, em 2005, quando ainda não existia uma carreira para o órgão, para os atuais 640. No total, o ministério tem atualmente 1.240 funcionários. No ano passado, foi assinado um contrato com a Universidade de Brasília (UnB) para formação de 60 servidores do quadro do ministério.

“A expectativa é que isso seja ampliado para o Instituto Chico Mendes e o Ibama no próximo ano. Temos a intenção de incluir outros ministérios, como Minas e Energia, nessa capacitação. Precisamos entender a realidade de outros órgãos que tratam de infraestrutura”, disse ainda o coordenador.

Área protegida

Outro problema bastante discutido no seminário foi a ampliação da área protegida no País. Segundo dados apresentados pelo diretor de áreas protegidas do MMA, Fábio França, o Brasil possui hoje 310 unidades federais de conservação, 620 estaduais e 930 reservas particulares do patrimônio natural. Essas unidades englobam 17,4% do território continental e 1,6% da área marinha, totalizando 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Apesar dos números, ainda falta muito para que se cumpram as metas de proteção dos diferentes biomas. Em 2006, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) definiu que até este ano 30% da Amazônia e 10% dos outros biomas deveriam ser protegidos. No entanto, esse percentual é de 27,1% na Amazônia, 9% na Mata Atlântica, 8,2% no Cerrado, 7,3% na Caatinga, 4,8% nos Pampas e 1,6% na área marinha.

Segundo João de Deus Medeiros, a ampliação dessas áreas de conservação esbarram na resistência local, seja da comunidade, de empresários ou de políticos. Para a coordenadora-geral de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes, Giovanna Palazzi, mais do que criar novas áreas, é preciso implementar as existentes, o que passa mais uma vez pelo aumento e capacitação de pessoal e também pelo envolvimento da sociedade no problema.

O seminário, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, continua na tarde desta quarta-feira, no plenário 2. O evento foi sugerido pelos deputados Jorge Khoury (DEM-BA) e Fernando Marroni (PT-RS) e faz parte da programação comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e ao Ano Internacional da Biodiversidade, em 2010.(Ag Câmara)