Conhecedor profundo e defensor da Amazônia, nosso entrevistado General Luiz Gonzaga Lessa, membro

titular da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, ex-comandante militar da Amazônia, entre outros títulos, se diz muito preocupado com as questões que envolvem essa área enorme do Brasil. “O conceito de que a Amazônia é patrimônio da humanidade já está no mundo. O Brasil não consegue se opor a essa tese. Antes de a Amazônia ser patrimônio da humanidade, ela é patrimônio do povo brasileiro, como bem consta na nossa constituição”

A televisão tem mostrado desentendimento entre o governo e os quilombolas sobre a demarcação territorial para a construção da base de lançamento do foguete em Alcântara, no Maranhão. O senhor que conhece a região o que tem a dizer?

Esse problema quilombola não é novo em Alcântara, é bastante antigo. Mas com a legislação atual que regulamenta e regulariza os territórios ditos quilombolas, o movimento ganhou uma força muito maior. É bom que todos saibam que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é uma instalação vital para a Força Aérea Brasileira e para o Brasil, porque são pouquíssimos os países que detém a tecnologia e o conhecimento espacial. O Brasil, devagarzinho, embora já tenha dado passos muito concretos, vai entrando nessa área.

Quando e por que foi escolhida esta área?

O Centro de Lançamento de Alcântara foi escolhido pela força Aérea há exatamente 20 anos – ele é de 1989 – como uma área especialíssima para o lançamento do foguete. É uma das áreas de melhores características de lançamento de foguetes que existe no mundo, porque ela está exatamente na linha do equador – para ser preciso a 2 graus e 18 minutos de latitude Sul -, o que significa o seguinte: é muito fácil lançar o foguete por ter uma economia muito grande de combustível dada a essa situação privilegiada de Alcântara.

Qual é a reivindicação dos quilombolas?

Os movimentos dos quilombolas estão reivindicando quase a totalidade do Campo de Alcântara. Ou seja, Alcântara ficaria com 8.500 hectares e daria para os quilombolas 78 mil hectares, quase 10 vezes mais do que está reservado para a base de Alcântara. É um absurdo que atenta contra a segurança nacional e que atenta contra um projeto que é do próprio governo, que acaba de lançar a alguns meses a chamada Estratégia Nacional de Defesa, em que um dos vetores fundamentais do novo Plano de Defesa Brasileiro é o componente espacial.

Isso inviabiliza definitivamente o programa espacial brasileiro. Há o compromisso que o Brasil firmou com países estrangeiros, particularmente com a Ucrânia, que é nosso parceiro na fabricação de foguetes, e que tem previsão de lançamento de foguete para julho de 2010. O governo sem dúvida está em uma situação de calça curta. E agora restou o Ministério da Defesa entrar na justiça. O gabinete de segurança institucional, que é ligado diretamente ao presidente Lula, foi contra e também entrará na justiça. Isso mostra uma descordenação governamental enorme.

O governo anunciou que vai reduzir em 30% a verba para a segurança. Como oficial militar, o que isso representará para segurança da Amazônia?

Veja que esse corte de 30% é das atividades rotineiras das forças. A força aérea está cortando até mais. Então, lógico que isso vai afetar muito a atividade de rotina das forças, mas não vai interferir na modernização e no seu reaparelhamento, que exigirá verbas muito especiais. Então eu vejo a segurança da Amazônia, como em outras partes do Brasil, comprometida. O Brasil é muito grande, é um gigante dentro do continente sul americano, porém, antes de qualquer ação armada, ele tem a ação diplomática para se esgotar. Temos tido sérios problemas com a Bolívia, Equador e Paraguai, mas esperamos que os problemas todos se resolvam na alçada e na área da diplomacia.

O senhor acha que nossa diplomacia funciona?

Eu acho que funciona. A história da diplomacia brasileira é muito bonita. Basta vermos as nossas fronteiras para constatarmos como homens do quilate de Rio Branco trabalharam e firmaram nossas fronteiras em guerra com os vizinhos. E não é só isso, temos histórias de diplomacia muito boas. Só que no momento atual, uma das linhas mestras da diplomacia brasileira é a integração regional, que está indo pelo ralo abaixo, porque em vez de conseguirmos a integração, estamos criando conflito com o Paraguai, com a Bolívia, com o Equador e com a Venezuela. Atualmente a diplomacia brasileira está vivendo um momento muito delicado da sua história.

A lei que manda abater os aviões clandestinos, principalmente na Amazônia, continua valendo ou foi esquecida? Os aviões continuam trazendo drogas para o Brasil. Como anda a segurança na Amazônia?

A lei continua valendo e é muito importante, mas ela ainda não foi regulamentada. Então fica difícil fazer um abate em um avião sem a sua regulamentação. O abatimento significa morte daquelas pessoas que estão a bordo daquele avião. E parece fácil quando a gente só fala de tripulantes ou de traficantes, mas se o traficante fizer como escudo humano uma mulher ou uma criança? A ordem de abater será dada? É um problema a ser pensado.
Então, ela vem cumprindo com a sua finalidade. Diminuiu muito o tráfego aéreo na Amazônia pelos traficantes. Continua, porém em nível muito menos intenso, mas em contrapartida, aumentou muito nas vias pluviais. A marinha passa agora a ter um papel importantíssimo, pois são 25 mil quilômetros de rios navegáveis na Amazônia. Como vai patrulhar isso tudo? Só Deus é capaz de dizer.

Quanto a questão da Raposa Serra do Sol, o Supremo está votando a declaração universal dos povos indígenas, assinada pelos nossos diplomatas, criando um sério problema para o Brasil. A contagem dos magistrados, na sua votação, está em 8 a 3. Qual o seu pensamento de militar e principalmente de brasileiro?

Na realidade o STF não está votando a declaração universal dos direitos dos povos indígenas. Nós (Itamaraty e povo brasileiro) aprovamos essa declaração em setembro de 2007 na ONU, mas isso ainda não está aprovado pelo Congresso Brasileiro. Então carece de força de lei. Mas, se aprovado pelo Congresso Brasileiro, passará a ter força de constituição, tendo em vista a emenda constitucional nº 45, que está em pleno vigor.
Dá a impressão que falta a esses nossos ministros um verdadeiro e profundo sentimento de nacionalidade, de brasilidade, porque eles conhecem, foram bem alimentados pelas mais diferentes fontes, mas se mostraram insensíveis aos problemas atuais e, principalmente, aos futuros que ameaçam a soberania e a integridade do território brasileiro. Eles estão, praticamente, indiferentes e eu receio e tenho muito medo de que isso venha a acontecer e nós amanhã tenhamos de lutar novamente na Amazônia para reconquistar e recompor as nossas fronteiras. E aí a responsabilidade principal será do governo atual e dos ministros do Supremo Tribunal Federal a quem a Nação recorreu e tem encontrado da parte deles uma insensibilidade.

Com sérios problemas de saúde, de educação, de moradia e outros, qual a necessidade de o brasileiro aprender sobre lançamentos de foguetes?

Lógico que falta ao Brasil essa área fundamental de educação, saúde, plano sanitário etc. Enfim, há muito a se fazer nessas áreas, sem dúvida, mas nós não podemos de maneira alguma, se quisermos ter uma projeção a nível internacional, deixar de entrar nessa área espacial que agrega muita tecnologia e que irá repercutir em benefício para outras atividades normais para os nossos cidadãos.
Então o Brasil está entrando devagarzinho num seleto grupo de países que têm conhecimento nesta área. O Brasil tem acordo muito importante com a Ucrânia. Nós tivemos um acidente terrível em 2003, com lançamento do veículo VSL1, em Alcântara, em que perdemos toda nossa inteligência, todos os nossos principais cientistas e técnicos em foguete totalizando 19 mortos. Até hoje não se sabe o que aconteceu, o que foi que motivou a explosão do foguete. Enfim, a fatalidade ocorreu e a inteligência brasileira foi embora com a explosão.
Agora estamos bastante adiantados no VSL2, que deve ser lançado nos próximos anos. Mas em 2010 está previsto para ser lançado um ciclone, que é um foguete do programa de desenvolvimento em conjunto com Brasil e Ucrânia que está fazendo transferência de tecnologia para o nosso País.
O Brasil tem que tratar da saúde, da educação, da reforma agrária, dos graves problemas sociais, sim, mas não pode esquecer-se da área de ciência e tecnologia, porque nela está a área espacial que é um vetor importantíssimo, também aprovado e contemplado com destaque no Plano de Defesa Brasileiro.

Qual é o objetivo desse lançamento espacial?

Hoje não há país grande como o nosso, que são poucos no mundo, que possa prescindir de satélites. Sonda nós já lançamos há muito tempo. Nós queremos satélites para conduzir programas de telecomunicações. Os de hoje são, praticamente, todos alugados. A área de segurança do Brasil está absolutamente entregue, pois não temos um transponder, ou seja, comunicação via satélite nacional. Nós não temos capacidade de traduzir um programa de comunicação de massa em nosso país. Então um satélite num país como o Brasil de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados é um fator de integração nacional. O Brasil está atrasado nisso. O governo está certo em prosseguir nesse caminho.

O senhor é professor da Escola Superior de Guerra. O ministro Jobim lançou o balão de ensaio para levar a Escola para Brasília. Agora o ministro disse que somente vai levar a direção da escola. Qual o seu pensamento sobre essas idéias?

Essa idéia não é nova. Toda vez que muda o ministro da defesa ou às vezes quando entra um presidente novo no país, mais particularmente, quando muda o ministro da defesa, esse ministro quer levar a Escola Superior de Guerra para Brasília. Parece que a Escola Superior de Guerra está criando um problema aqui no Rio de Janeiro. A escola nasceu no Rio e a elite cultural do país está aqui, não está em Brasília. Seria mais um órgão de governo para ficar com troca-troca de benefícios e de favores políticos em Brasília. O ministro de defesa, Nelson Jobim, disse que a Escola ficaria aqui e ele levaria para Brasília sua direção e criaria um instituto para formar técnicos para o ministério da defesa. É tudo balela. É preciso que haja pressão da sociedade carioca para que não perca esse órgão de valor intelectual.

Os americanos e europeus dizem que a Amazônia é patrimônio da humanidade. O que o senhor tem a dizer?

A Amazônia já é alvo da pressão internacional há bastante tempo (mais de 200 anos). Dom Pedro II, por exemplo, sofreu uma pressão enorme em cima da Amazônia para internacionalizar o grande rio amazonas e ele conseguiu evitar que isso acontecesse.
Mas com esse processo de globalização aumentou consideravelmente e, ao final do século passado, e agora no século XXI, as pressões são cada vez maior. O conceito de que a Amazônia é patrimônio da humanidade já está no mundo. A Amazônia e o pantanal brasileiro são patrimônios do povo brasileiro, bem antes de serem patrimônio da humanidade.

Qual a sua opinião sobre as várias ONGs instaladas na Amazônia que recebem fortunas do governo?

Esse é um problema seriíssimo na Amazônia. Infelizmente essa minha expressão não é irrealista, ela tem muito de verdade. A Amazônia está entrando em um processo de invasão, ela está sendo invadida pelas ONGs. É a chamada invasão branca, que até certo ponto é mais perniciosa do que a invasão sangrenta, por não ser percebida pela nossa população.
O governo percebe isso, quer colocar um limite nesse problema das ONGs, mas já está encontrando muita resistência dos organismos internacionais, dos países estrangeiros, das ONGs e da Igreja Católica que operam no Brasil. Possivelmente ele vai frear as medidas iniciais que obrigaram uma série de restrições às ONGs antes de atuar em qualquer parte do Brasil, mais particularmente na Amazônia. Antes de elas se registrarem, deveriam dizer quais são as suas finalidades, como é que são orçamentadas, a que elas se destinam, qual o produto que elas produzem, o que ela faz, o que ela não faz…Nada disso o governo sabe e muito menos o povo brasileiro.

Quantas ONGs existem na Amazônia hoje?

Existem somente na Amazônia, cem mil ONGs. No Brasil é estimado em mais de 200 mil.

E qual a finalidade dessas ONGs?

A finalidade básica de uma ONG era operar sem recursos governamentais. A verdade é que a maioria recebe recursos do governo. Grande parte delas também é financiada pelos governos estrangeiros como da Alemanha, Holanda, Inglaterra, Estados Unidos entre outros. A Inglaterra, por exemplo, tem uma força muito grande em cima delas.
Então as ONGs recebem recursos estrangeiros, mas também do governo federal, dos governos estaduais, e às vezes até mesmo dos governos municipais e ninguém presta conta de nada. Isso é um absurdo que existe no país.

O ministro de Assuntos Estratégicos está estudando militarizar a defesa aérea da Amazônia. Quer tirar o comando da Agência Nacional de Aviação Civil. O ministro da defesa é contra. O ministro Mangabeira diz que o espaço aéreo está estrangulado com o comando civil. O senhor que é grande conhecedor e ex- comandante da Amazônia teria uma opinião sobre esse assunto?

Essa é uma idéia nova que saiu há pouco tempo. Mas eu não vejo muito absurdo no que o ministro Mangabeira está dizendo. Porque há pouco tempo atrás, o que não chega a ser cinco anos, todo o nosso tráfego aéreo era controlado pelo ministério da Aeronáutica. Então, a tradição brasileira até tem sido isso, e não era somente na Amazônia, mas em todo o Brasil. Quem tem o Centro de Controle de Tráfego Aéreo é a Força Aérea Brasileira.
Então eu não vejo grandes absurdos. Acho sim que a coisa tem que ser mais bem estudada mesmo porque não sei a que profundidade de militarização o ministro mangabeira está falando, mas em tese é um estudo que deve colocar na mesa para se discutir.

Por que o militar não pode ser ministro da defesa civil?

Esse problema de ministério da defesa no Brasil não foi uma idéia brasileira. Essa idéia nos foi imposta garganta abaixo pelo governo dos Estados Unidos e quem a comprou integralmente e assumiu o compromisso de criar o ministério da defesa foi o entreguista maior neste país nos últimos anos, que se chama Fernando Henrique Cardoso. Foi este moço que resolveu, exatamente por pressões de fora, criar o ministério da defesa no país.
Uma vez criado, ele é um ministério excludente, que permite que todos possam ser ministro da defesa, menos o militar. Quer dizer, o ministério como seu próprio nome diz, é um cargo civil, e quem vai executar esse cargo, se for investido por militar, amanhã que esteja como ministro da defesa, ele estará exercendo um cargo civil e não cargo militar.
Então é muito estranho que o cargo de ministro seja um cargo que não permita que o militar o execute. Penso que somente com o passar dos anos é que nós vamos poder reverter essa situação.
O atual ministro é absolutamente ignorante em Força Armada. Não sabe fazer uma continência, mas vai para as manobras com aquele negócio ridículo que é o uniforme camuflado. É ridículo porque faz o uniforme a pessoa que o veste, e a pessoa o veste pelo respeito que impõe pelos seus 10, 20, 30, 40, 50 anos de dedicação às Forças. Então, o ministro da defesa civil não precisa colocar nenhum uniforme. Ele está usurpando e se formos mais a fundo, ele está sujeito à punição disciplinar por usar o uniforme sem estar autorizado.

João Domingos Gomes dos Santos

Nosso entrevistado deste mês é o servidor público Dr. João Domingos Gomes dos Santos, detentor do título de melhor dirigente sindical outorgado pelo Instituto Qualit de Certificação. Ele é Membro da Internacional de Serviços Públicos, diretor financeiro da Nova Central de Trabalhadores e Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. (Entrevista cedida pelo Programa de Rádio da FASP-RJ)

Como o senhor analisa a tramitação no Congresso Nacional da mensagem presidencial que propõe a ratificação pelo Brasil da Convenção 151da OIT?

Esta é a mais antiga reivindicação do movimento classista dos servidores públicos do Brasil. Esta emenda que já foi homologada pelo governo brasileiro há 30 anos, até hoje não foi ratificada. A ratificação no Congresso Nacional significa que os seus princípios e os seus termos, passam a compor a Constituição brasileira. Portanto ela tem a força de uma Emenda Constitucional e não poderá ser retirada sem mais nem menos.

O que contém essa Convenção?

Resumidamente essa convenção contém o tripé das reivindicações do movimento sindical dos servidores públicos, que é a ampla liberdade de organização sindical; o direito à negociação coletiva e o direito ao exercício da greve legalizada. Essas são, a nosso ver, as principais.
Finalmente, depois de dois anos de negociações, conseguimos levar essa reivindicação em nível de consenso entre todas centrais sindicais. E, finalmente, em 2008, por iniciativa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi levado ao presidente da República, que encaminhou o projeto ao Congresso Nacional. Ela foi aprovada há alguns meses na Comissão de Assuntos Exteriores e, em dezembro, na Comissão de Trabalho em Serviço Público. Portanto, uma última etapa, que é o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente ela seguirá ao Senado, do qual acreditamos não haver maiores problemas na sua aprovação.

O senhor já falou da importância da Convenção para os servidores e para o serviço público brasileiro. A 151 já é implantada em muitos países?

Os chamados países desenvolvidos, todos já ratificaram essa Convenção. Ela encontra muita resistência nos continentes americano, africano e, sobretudo no continente asiático que não tem ainda a grande transição de democracia. Esta realidade diz que quanto mais avançado for social e economicamente o país, mais a sua tendência em aderir essas convenções da OIT.
No caso do Brasil ele segue inexoravelmente também para esta tendência. Para se ter uma idéia da importância, hoje no Brasil, um dos assuntos mais pujantes é a questão da regulamentação da Lei de Greve e provavelmente este é um assunto que será superado também com a ratificação dessa Convenção.

Está em andamento nas comissões da Câmara dos Deputados o projeto que regulamenta o direito de greve no setor público. Este projeto deve ser aprovado? Qual a posição da Confederação em relação ao mesmo?

A posição da Confederação é totalmente diferenciada em relação a esse assunto, diferenciada de todos os segmentos que estão envolvidos nesta discussão. Para se ter idéia, a regulamentação da greve no setor público ela está sendo tratada em quatro momentos distintos e a nosso ver todos equivocados. Primeiro, nós devemos lembrar que essa pressão para regulamentar a greve no serviço público, ela vem desde aquela greve dos controladores de voo, há dois anos, se não me falha a memória, que causou verdadeira comoção nacional. Ali se percebeu claramente, que as principais funções dos serviços estratégicos do país estão nas mãos do serviço público e a única categoria que detém essas funções estratégicas não tinha a greve legalizada, autorizada, apesar de prevista na Constituição.
Com aquela pressão, o Supremo Tribunal Federal entendeu, que por estar o Congresso Nacional omisso quanto ao assunto, o Supremo avocou para si o direito e a obrigação de regulamentar a greve. E na falta de uma legislação própria mandou aplicar a lei geral de greve. Para nós, essa greve do setor privado é uma posição extremamente equivocada.

Por que não tem nada a ver com o setor público?

A Lei geral de greve é feita para regulamentar um ambiente completamente diferente. É um ambiente de mercado, onde está em jogo o fornecimento de bens, de serviços, lucros e perdas. Normalmente como resultado da greve o patrão concede alguma coisa, repassa os custos para a mercadoria e a população paga.
No setor público o ambiente e os valores envolvidos são totalmente diferentes. Nós estamos falando do exercício da cidadania, do bem-estar do cidadão, da garantia mínima no setor de segurança, da saúde, de educação. Portanto é um ambiente completamente diferente do ambiente do setor privado. Essa lei é absolutamente inaplicável.
Por outro lado tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos na regulamentação da Lei de greve e todos eles estão hoje resumidos em dois substitutivos: um da deputada Rita Camata, do Espírito Santo e outro do deputado Nélson Marcheselli, de São Paulo. Mas ambos, os projetos, têm muito mais o condão, a finalidade de evitar a greve, de proibir a greve, do que exatamente regulamentá-la. Por exemplo, colocam-se ali obstáculos absolutamente absurdos, o que demonstra claramente a falta de domínio sobre a matéria que têm esses deputados, ao não entender o que é serviço essencial no serviço público.
Por outro lado o governo criou uma comissão para estudar e propor, por iniciativa do governo federal, um projeto que regulamente a greve. Mas ele comete ali um equívoco de só colocar servidores públicos federais e, exclusivamente de uma única central, portanto uma visão muito estreita, que não vai resolver o problema.
Mas diante de tudo isso, a posição da Confederação é completamente diferente. Nós não aceitamos discutir regulamentação de greve fora ao direito de negociação coletiva. Aí está o grande equívoco. A greve é um acessório de um direito maior. É uma ferramenta, um instrumento de um processo de negociação que, aliás, só deve ser usado quando falhar todos os outros. E essa visão de que deve regulamentar a greve para evitar a greve no serviço público é tão equivocada, que hoje nós temos dados que indicam que 60% das greves no setor público são deflagradas para abrir o processo de negociação. Portanto não é a lei que evita greve, não é decreto que evita greve. Aliás, nós fazemos greve há décadas sem lei.

E o que pode evitar uma greve?

O que evita greve é o direito à negociação coletiva, é o respeito pelas entidades sindicais, é o respeito pela categoria organizada. Portanto a posição da CSPB é essa. Ela não aceita discutir lei de greve fora do direito de negociação coletiva, porque se regulamentarmos a greve, a sociedade fica satisfeita, o governo fica satisfeito, os patrões ficam satisfeitos, a mídia fica satisfeita e esquece o nosso direito de negociação coletiva.

Antigamente o Lula era a favor da greve total. Agora eles querem greve parcial, lei de greve…

É uma extrema decepção que nós temos. Eu mesmo aqui na FASP-RJ defendi que os trabalhadores, que os brasileiros mereciam a chance de ter um governo diferenciado vindo da classe trabalhadora, porque nós depositávamos grandes esperanças. Mas qual não foi a nossa decepção ao ver que ao assumir o governo, o presidente Lula caiu com muito bom gosto dentro do projeto neoliberal. É um governo que não obstante, tem no campo social algumas políticas assistenciais, e muitas delas inclusive clientelista herdadas de outros governos a quem ele combatia.
Mas, principalmente, a nossa grande decepção é porque o presidente Lula, em seu sétimo ano de mandato, até hoje, não recebeu os servidores públicos de nenhum segmento; sequer da sua própria central, que é a CUT. Porém, nem que seja à custa de muito esforço, de muita pressão e de muita negociação, estamos rompendo essas barreiras e, inclusive, com a perspectiva de muito em breve sermos recebidos lá naquela instância, não por termos vaidade de conversar com o Presidente da República, mas para vermos resgatado o respeito à nossa categoria.

Como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil avalia as ações do governo Lula em relação aos serviços púbicos?

Nós temos a preocupação de sermos justos em nossas críticas. Nós não temos uma posição inercial contra o governo, nem a favor. Nós somos a favor do que é certo e contra o que é errado. Dentro desse princípio temos que admitir que alguma coisa o governo avançou. Por exemplo, faço questão de elogiar a retomada do concurso público como único meio de acesso ao serviço público. O Instituto do serviço público esteve interrompido durante os governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e, no governo Lula, realmente foi retornado. Ele está de certa forma freando o processo de terceirização e privatização no serviço público. Esse é um ponto positivo. Também para os servidores públicos federais houve sim uma política de recuperação de perdas, não as perdas históricas, não no nível que é reivindicado, mas temos que reconhecer que houve esse avanço.
Por outro lado o que sobra é a tendência do governo de setorizar o setor público, com as famosas carreiras típicas de estado, em que o governo escolhe aqueles segmentos que são do seu interesse do governo, e não do estado e não da função pública, para privilegiar. Eu digo privilegiar não no sentido pejorativo do termo, mas no sentido de ser atendido. Enquanto a grande massa, que é o quadro geral dos servidores públicos, continua relegada a uma política de achatamento terrível, a grande reivindicação que é o realinhamento das tabelas de carreira não foi atendido. Portanto para alguns houve sim, algum avanço, mas no geral, aqueles que têm um menor nível salarial, que precisam ser atendidos, continuam absolutamente na mesma situação de penúria.

Na sua compreensão quais seriam hoje as principais demandas dos servidores públicos? Que ações a CSPB desenvolve no sentido de buscar o entendimento a essas questões?

Vamos falar aqui das demandas gerais dos servidores públicos, aquelas que atingem os servidores públicos nas três esferas de governo e dos três poderes constitucionais. Por exemplo, a principal demanda continua sendo, é claro, o direito à negociação coletiva. Enquanto nós não conquistarmos, será sempre a principal. Para se ter uma idéia, o que torna o servidor público uma categoria tão fragilizada, é a falta da negociação coletiva.

O que é negociação coletiva?

Negociação coletiva é um instituto jurídico que diz que o governo em tal época determinada, chamada data base, é obrigado a sentar com o sindicato para negociar a pauta de reivindicações, caso isso não ocorra entre o dissídio coletivo. Portanto negociação coletiva é essa, independentemente de algumas negociações pontuais que nós temos por força de maior ou menor poder de interlocução e de pressão de algum sindicato.
Mas nós temos também algumas reivindicações que demonstram claramente em que nível os servidores públicos são diferenciados. Por exemplo, estamos levando ao presidente da República uma pauta – com a perspectiva de sermos atendidos – que demonstra o nível de exclusão dos servidores públicos. Nós estamos reivindicando a criação do sistema “s” no setor público. Nós somos a maior categoria de trabalhadores no país e a única que não tem esse sistema, que é um sistema de qualificação profissional e ao mesmo tempo promoção da qualidade de vida através do lazer, do esporte etc.
Outra reivindicação que dito descuidadamente parece absurda, é a questão da segurança no trabalho. Além disso, também estamos reivindicando que as verbas do PASEP sejam encaminhadas exclusivamente para projetos destinados aos servidores públicos. É uma ponte de custeio, que gera cerca de R$ 2, 400 bilhões por ano. Nunca houve nenhum projeto oriundo do PASEP destinado aos servidores públicos. Este dinheiro vai para o FAT e lá nunca teve um único projeto para os servidores públicos, aliás, nunca teve um membro servidor público em seu conselho curador. Nós estamos reivindicando, portanto, que todo o dinheiro do FAT, que acumulado já somam mais de 50 bilhões, sejam destinados a programa de casa própria, de qualificação profissional, enfim a todas essas gamas de programas, como também, uma vaga exclusiva para o servidor público no condefat. São as principais reivindicações gerais do interesse do servidor público, que nós vamos trabalhar agora nesse ano de 2009.

A CSPB completou 50 anos de sua fundação. Que eventos comemorativos a Confederação mereceu?

Na realidade estamos dentro do ano de comemoração do cinqüentenário da CSPB que vai desde o dia 28 de agosto de 2008 até 28 de agosto de 2009. Nós temos um programa muito extenso, por exemplo, os mais vistosos e os mais concorridos são dois certames de monografias, um sobre o estado social de direito, que é a nova tese da nossa Confederação para construção de um novo modelo de organização da sociedade, e outra sobre a construção do poder popular.
Então devido ao pouco tempo para temas tão complexos e com pouca biografia disponível para pesquisa, nós recebemos uma grande demanda, inclusive da Confederação Latino Americana de Trabalhadores Estatais, da Coordenadora Latino Americana dos Servidores Públicos e da própria Internacional do Serviço Público, para estender o prazo. Assim, estendemos esses certames até o dia 27 de junho de 2009.
Também temos o concurso para mudar os brasões da CSPB, o seu símbolo, a sua logomarca, a sua bandeira. E há também outro para a criação do Hino da nossa Confederação, aliás, o Hino do servidor público. E temos também a grande inovação que é o torneio nacional de futebol dos servidores públicos que envolverá todos os estados da federação, também com a final prevista para 27 de junho. É uma extensa programação. Por exemplo: no dia 10 de dezembro passado, na sede da FASP-RJ houve uma comemoração muito interessante, nos 50 anos da CSPB promovida pela Federação e, com a adesão, principalmente, de algumas centrais sindicais, notadamente a CGTB e, inclusive de movimentos internacionais.
Para se ter uma idéia, a CSPB hoje é majoritária em cinco das seis Centrais que existem no Brasil. A nossa Confederação tem 100% dos servidores públicos organizados na CGTB, 100% dos servidores na Força Sindical, 100% dos servidores públicos na UGT, 100% dos servidores públicos na Nova Central e importantes filiações também na CTB. Então é uma entidade, que hoje podemos dizer, que está consolidada como a maior entidade, é uma espécie de encontro unitário de todas as tendências, de todas as nuanças ideológicas e filosóficas dos servidores públicos. Então nossa grande conquista nesses cinqüenta anos foi tirar os servidores públicos e suas causas, suas lutas, na espécie de gueto, de isolamento que nós tínhamos e trazer nossas questões para a luta e para a defesa dos trabalhadores em geral.

Quais seriam os principais destaques da CSPB? Sabemos que muitas foram as conquistas após ferrenhas batalhas. Por favor, enumere algumas.

O grande momento da nossa Confederação foi o processo Constituinte de 1988. Todas as conquistas, todos os direitos dos servidores públicos, hoje consagrados na Constituição Federal, foram frutos, foram conquistas da Confederação e do conjunto de suas filiadas. Posso citar: O direito a aposentadoria integral; o direito à paridade entre ativos e inativos; o direito à exigência do concurso público; o direito à sindicalização, que também foi uma batalha duríssima. Desde 1943 quando foi instituído o movimento sindical no Brasil nós estávamos excluídos.
Portanto todos esses foram as grandes conquistas de nossa Confederação ao longo do tempo.
Agora, mais recentemente, tivemos a grande conquista de fazer com que a CSPB fosse a principal interlocutora do movimento sindical dos servidores públicos junto às instituições governamentais, congraçuais, sindicais. Hoje para se ter uma idéia, não há um movimento, qualquer interesse do servidor público que tramite no Congresso Nacional, que a CSPB não seja ouvida. Por exemplo, privilegiadamente, no ministério do trabalho, estamos arrancando grandes conquistas e a última delas foi a regulamentação do sistema de custeio do nosso movimento sindical, pois não tínhamos sistema algum e no setor privado já existia, já era consolidado há mais de 60 anos .
Portanto é um rol de conquistas que vale a pena ser conferido para o servidor público para que ele se orgulhe do movimento sindical que tem. Eu até convido a todos que visitem o site da CSPB no endereço www.cspb.org.br e visite a história dessa entidade, visite a história de suas filiadas, visite a própria história da organização sindical dos servidores públicos que certamente encherá de orgulho a todos os servidores e as suas entidades.

O que o senhor pensa a respeito dos 11% cobrados dos inativos?

Essa reivindicação está num estágio que somente podemos reverter no Supremo Tribunal Federal. De certa forma, como norma administrativa já foi consolidada, está em prática e nós estamos agora envidando esforços. Inclusive estamos até contratando a consultoria de um grande Jurista do Rio de Janeiro que está elaborando um amplo estudo jurídico para servir de base à nossa ação no Supremo Tribunal Federal. Nós podemos garantir a todos os inativos que não estamos parados, não aceitamos esse absurdo.
Aposentadoria é uma conquista pela contribuição que você já efetivou. Então, paga previdência quem está conquistando o direito à aposentadoria. Conquistado o direito, isso é o benefício que você já pagou. Esse é o princípio universal da previdência que não está sendo respeitado e que hoje, por ele ter sido truculentamente implantado, só nos resta socorrer ao Supremo Tribunal Federal, algo que já estamos fazendo.

O que pensa a Confederação a respeito do projeto do senador Paim que está querendo igualdade no aumento da aposentadoria com o salário mínimo?

Nós apoiamos o projeto do Senador Paim. É um projeto mais destinado aos trabalhadores do setor privado. Sua grande luta é acabar com o fator previdenciário que é realmente uma tungada violentíssima nos direitos previdenciários dos trabalhadores do setor privado. Mas nós do setor público, que não sofremos o efeito do fator previdenciário – porque nós temos o sistema próprio de previdência – somos amplamente solidários, inclusive estamos demandando ao senador Paim que vá além, que exija, que dê o direito ao trabalhador do setor privado, de aposentar-se com o salário integral da forma como é o do setor público, porque isso não é nenhum privilégio. O setor público aposenta-se com o salário integral, porque ele contribui sobre a integralidade do seu vencimento. O trabalhador do setor privado ele tem uma aposentadoria parcial, porque ele só contribui parcialmente sobre sua remuneração, tem um teto de contribuição.

Qual ou quais os objetivos da Conferência Sindical Internacional a ser realizada pela CSPB?

Nós entendemos que o grande problema do movimento sindical mundial hoje é a falta de parâmetros. Com o fim do chamado socialismo real, cuja simbologia é a queda do Muro de Berlim, nós vivemos sob a égide do chamado pensamento único, que é o modelo neoliberal de organização da sociedade. Todos os países estão hoje sob o modelo de organização como se fosse uma receita de bolo. Não importa se é o mais pobre país Africano ou a maior economia do mundo, como os Estados Unidos ou Alemanha, por exemplo, que têm uma receita de bolo para ser aplicada.
Então, estamos buscando um modelo que nós chamamos de Estado Social de Direito em contraponto ao Estado Liberal de Direito que nós temos. Nós vivemos em estado de direito, sim. Vivemos em estado democrático, sim. Mas é um estado democrático de direito voltado para os negócios, para as finanças e economia, e, não, para o homem, para a cidadania. Hoje no lugar do estado como garantidor da justiça social, da justa distribuição de renda, coloca-se o mercado. No lugar da comunidade, coloca-se o indivíduo. No lugar da solidariedade, coloca-se a competição. No lugar do cidadão, coloca-se o consumidor. Há uma extensa lista de diferenças de modelo de organização de sociedade, entre o que nós temos que é o estado liberal de direito, e o que nós propugnamos que é o estado social democrático de direito.
Nós começamos esta discussão há cerca de dez anos e hoje estamos numa coligação internacional de países das três Américas. Então, para consolidar e dar mais consistência a essa idéia, vamos realizar agora em junho uma grande Conferência Internacional onde já está acertada a participação dos três segmentos que organizam os servidores públicos na América latina que é a CLATE , CLATSEP E UTAL.
Estamos agora buscando o envolvimento de outros setores, porque esse não é um projeto voltado para os servidores públicos, é um projeto voltado para a sociedade que nasce e se desenvolve a partir dos servidores públicos, a partir da confederação dos servidores públicos. Portanto, talvez, seja o grande momento histórico da CSPB iniciando a construção de um novo modelo ideopolítico para os trabalhadores, que seja alternativa a esse criado pelo consenso de Washington, que tem como eixo principal o desmonte do estado. É um modelo que propugna que o estado deixe de ser prestador de serviços públicos e passe a ser apenas demandador de serviços públicos para iniciativa privada. É um modelo que propugna que serviço como a saúde pública, a segurança pública, a educação pública, todas as necessidades básicas, possam se transformar em objeto da ganância comercial do setor privado. Então, o grande prejuízo é que esse modelo foi criado à revelia de nossa participação, da classe trabalhadora, como também contra os nossos interesses.
Aliás, esse momento da crise internacional, que já se aponta como uma das maiores crises da história mundial demonstra claramente que esse modelo faliu. Aquele modelo que dizia ser o estado um estorvo, que o estado deve ser eliminado e que tudo deve ser passado à iniciativa privada, faliu com essa crise. E demonstra que o estado é tão necessário, que foi chamado para cobrir o rombo.

O ministro do trabalho, Carlos Lupi, editou Instrução Normativa regulando a contribuição sindical no setor público. Qual a importância desta norma e qual foi a contribuição da CSPB neste sentido?

A nossa Confederação luta desde 1990 para definir o nosso sistema de custeio. E não queremos nada a mais do que já existe no setor privado, que é a contribuição sindical. E ela já era praticada em mais de dois mil municípios do Brasil de forma desregulamentada e estava servindo até mesmo como instrumento de corrupção entre dirigentes públicos e sindicais. O que o ministro fez nada mais foi regulamentar o que a Lei, o que a jurisprudência, inclusive de todos os Tribunais superiores já definiu.

O que os servidores públicos brasileiros podem esperar da CSPB neste ano de 2009?

Muita luta, muita disposição e muita garra. Nós estamos alardeando que 2009 será o ano dos servidores públicos. Será o ano das grandes conquistas. O ano em que vamos conquistar nosso direito de negociação coletiva, nosso direito de greve regulamentado dentro da negociação coletiva. Vamos conquistar o sistema “S”, vamos conquistar as políticas de segurança no trabalho, mas, sobretudo vamos conquistar o momento novo de cidadania na medida em que cresce muito a organização sindical dos servidores públicos.
Nós servidores públicos hoje somos uma categoria dita como uma categoria que pensa o movimento sindical, que pensa o estado, que pensa o ente público, que pensa a forma de prestação de serviço público. E isto se reflete na opinião das Centrais Sindicais.
Então, o que nós podemos dizer é o seguinte: Mais um ano de muitas vitórias, mas, principalmente o ano das principais vitórias das nossas reivindicações que serão conquistadas em 2009 com a força das nossas 35 federações filiadas, das três esferas de governo, dois três poderes constitucionais, e, sobretudo, com a força de nossos mais de mil e duzentos sindicatos filiados.

Como representante máximo dos servidores públicos, que avaliação poderia fazer sobre o trabalho da FASP-RJ em prol do serviço público em especial junto ao servidor público?

A FASP-RJ sempre foi uma entidade de ponta na organização dos servidores públicos. Mas em particular, o que há de mais interessante na Federação, é a maneira como ela se organiza, expandindo-se dentro de todas as categorias, dentro de todas as formas de organização. Não é uma entidade sectária que privilegia um tipo de organização em detrimento de outro, mas é, sobretudo, uma entidade que tem tido a sabedoria de manter os seus melhores quadros na direção, renovando com jovens dirigentes, mas mantendo a sabedoria, a sapiência, a cultura dos seus dirigentes históricos. Esse modelo, inclusive, sem nenhuma vergonha, confesso que procuro copiar na CSPB, e espero que o Marcos Vinício não fique zangado. Pois um modelo de sucesso como esse deve ser não só copiado, como multiplicado.
Nós valos lançar agora uma espécie de selo de qualidade interna da organização sindical dos servidores públicos. A CSPB recebeu por dois anos consecutivos a distinção de melhor administração sindical do país, e agora, queremos criar uma espécie de selo de qualidade interno onde possa modelos como o da FASP-RJ servir de parâmetro, de motivo e de incentivo para outras entidades para que a sua energia, seus exemplos e sua força multiplique-se por todo movimento sindical dos servidores públicos brasileiros. Parabéns à FASP-RJ, parabéns principalmente ao programa de rádio da FASP-RJ que é maravilhoso e que nós sempre pedimos autorização para que ele esteja à disposição em nosso site que recebe cerca de um milhão de visitas por mês.

Que mensagem gostaria de transmitir?

Eu quero chamar atenção para esse momento de incertezas que está se prenunciando no mundo. Momento de crise econômica, crise social, crise moral que geralmente vem junto com as dificuldades financeiras. Quero dizer que num momento desses, nós servidores públicos, que temos a sorte de termos empregos perenes, menos sujeitos ao solavanco das crises mundiais, temos também a responsabilidade de assumirmos uma parcela de responsabilidade maior e levar as nossas lutas para mais além dos nossos interesses corporativos, para defender os interesses do cidadão, do usuário do serviço público, porque esse, sim, é o maior sentido da solidariedade.