Orçamento do Estado do Rio para 2024 não prevê reajuste e nem recomposição para o funcionalismo Maior empecilho é o Regime de Recuperação Fiscal Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro 03/12/2023 05h01 Atualizado há 2 dias

  • 05/12/2023
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Orçamento do Estado do Rio para 2024 não prevê reajuste e nem recomposição para o funcionalismo Maior empecilho é o Regime de Recuperação Fiscal Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro  03/12/2023 05h01  Atualizado há 2 dias

O Governo do Estado do Rio de Janeiro não prevê concessão de reajuste ou mesmo o pagamento das parcelas de recomposição determinadas aos servidores no próximo ano. Dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – o qual aponta as previsões de arrecadações e gastos da administração pública – enviado à Casa Legislativa do Rio, não há menções a incrementos salariais do funcionalismo carioca.

Junto a isso, nas mais de 1.300 emendas do PLOA, também não há pedidos para que o reajuste seja incluído no orçamento. A ausência de indicações não significa falta de ação dos deputados. O entendimento da maioria dos parlamentares é o de que o rombo previsto de R$ 8,5 bilhões Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro engessa negociações com o governo, que também, segundo os políticos, não busca saídas para contemplar a causa dos servidores.

Vale lembrar que, até o momento, o Executivo não pagou a segunda parcela da recomposição salarial, prevista em 6,5%, referente às perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021 - foi dividida em três anos. Ao mesmo tempo, o Judiciário e Legislativo, que concederam o pagamento, foram questionados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), por, sob primeiro olhar, ferir as regras do regime. De acordo o governador Cláudio Castro (PL), em reunião com deputados federais do Rio de Janeiro, o regime no qual o estado está prevê que só podem ser concedidos reajustes quando os cofres do Rio arrecadarem acima da inflação.

Ou seja, com um rombo bilionário e apertando os cintos para fechar o ano de 2023 no azul, a concessão de reajustes por hora, está longe de ser cogitada pelo Executivo.

Possível saída é virada na arrecadação nos próximos anos

O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), em posicionamento, aponta falta de diálogo para encontrar uma solução à falta de recomposição e reajuste dos servidores. Ao mesmo tempo, aponta que a lei do Regime de Recuperação Fiscal não veda a concessão de incrementos salariais ao funcionalismo.

“São onze meses de tentativas de diálogo; todas sem qualquer manifestação do Executivo”, destaca a nota.

Líderes da Comissão de Servidores Públicos na Alerj avaliam atual cenário

Segundo a deputada estadual Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidor Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo deveria rever os incentivos fiscais dados, para investir melhor na estrutura do funcionalismo público.

– No orçamento, há mais de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais às empresas. Enquanto isso, não há nada previsto aos servidores, que são os responsáveis pela máquina pública.

A parlamentar destaca que, quando a lei que concede recomposição aos servidores foi aprovada, o Estado já estava em Regime de Recuperação Fiscal.

Vice-presidente da Comissão, Luiz Paulo (PSD) alerta que a situação econômica do estado é delicada e que será preciso um esforço conjunto para reaver a saúde das finanças estatais.

– Se essa tragédia continuar, o que está arriscado é não ter dinheiro para pagar nada no último trimestre do próximo ano.

O deputado tenta rever na Alerj a redução da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços determinada por leis federais.

A ideia é reduzir o déficit previsto para 2024 e gerar uma virada na economia, para que servidores obtenham recomposições e reajustes.

Governo aguarda aumento na arrecadação

Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro afirmou que “segue trabalhando para garantir políticas de valorização do funcionalismo público, sempre com respeito ao Regime de Recuperação Fiscal” e que está empenhado em aumentar a arrecadação, com previsão de perda só


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